Relatório da ONU alerta para violação de direitos na Internet.

Por Charles Sonnenstrahl Filho.

 

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A notícia publicada em 14/06/2017 no site da Organização das Nações Unidas confirma, a partir de relatório elaborado por expert, o que há tempo já se desconfiava: governos e mesmo empresas têm violado direitos na internet.

O relatório, que advém de um ano de estudos e consultas diretamente com governos, sociedade civil, acadêmicos e técnicos de vários países[1], foi elaborado por David Kaye, relator especial da ONU para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, e, após, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na oportunidade, asseverou-se que tem existido uma crescente repressão por parte de alguns Estados ao livre acesso e expressão na rede por meio de ações como desligamentos deliberados de seu acesso, quebras da neutralidade da rede[2] e coleta de dados dos usuários (Estados determinam que as empresas coletem e compartilhem dados de seus usuários).

Não bastasse esta lamentável conclusão, o relatório de Kaye ainda aduz que se observou também que algumas empresas contribuem, independentemente de qualquer determinação de Estados, ou seja, por livre iniciativa, para restringir a liberdade de expressão. Nas palavras do próprio Kaye, “seja sob protesto, consentimento velado ou como participante ativo, o setor privado frequentemente tem facilitado algumas das tendências mais preocupantes da censura e vigilância online”.

Por outro lado, o documento não se limitou a assinalar os problemas e afirmar que são necessárias ações para combater tais práticas sem apontá-las: nele foram descritas uma série de etapas que a indústria de acesso digital pode tomar para identificar, prevenir e mitigar riscos à liberdade de expressão e aos direitos humanos.

A notícia mais genérica foi publicada em português e pode ser encontrada aqui: https://nacoesunidas.org/relator-da-onu-critica-violacao-de-governos-e-empresas-a-direitos-na-internet/>

As submissões de cada um dos participantes, juntamente com uma síntese das recomendações do relatório, estão disponíveis, em inglês, neste endereço: http://www.ohchr.org/EN/Issues/FreedomOpinion/Pages/SR2017ReporttoHRC.aspx

Já o relatório completo, também em inglês, valendo também sua leitura, pode ser acessado por meio do seguinte link: www.documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G17/141/31/PDF/G1714131.pdf?OpenElement

 

[1] Governos participantes: Albânia, Azerbaijão, Bulgária, Canadá, República Tcheca, República da Estônia, Finlândia, Geórgia, Grécia, Guatemala, Israel, Japão, Noruega, Filipinas, Rússia, Romênia, Arábia Saudita, Sérvia, Eslováquia, Espanha, Suíça, Togo, Trinidad e Tobago, Turquia e Uzbequistão. Companhias participantes: Orange, Telefônica e Yahoo. Sociedade Civil, academia e outros:  Access Now, Alliance Defending Freedom, Article 19, Association for Proper Internet Governance, Bahrain Center for Human Rights, Center for Democracy and Technology, Digital Rights Watch, European Digital Rights, Fundacion Karisma, Global Commission on Internet Governance, Global Network Initative, Human Rights in China, Internet Sans Frontières, Internet Society, Luca Belli, Nicolas Suzor, Paradigm Initiative Nigeria, Privacy International, Ranking Digital Rights, SONTUSDATOS, Telecommunications Industry Dialogue, University of Oklahoma.

[2] Princípio segundo o qual todos os sites devem ter acesso igualitário às redes das operadoras.

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