Um testamento para uma herança sem testamento: os discursos de ódio na internet e a resposta legislativa alemã.

Por Guilherme Pittaluga Hoffmeister. 

19874077_1816293715063663_457633537_n

Notre héritage n’est précédé d’aucun testament. É com as palavras do poeta francês René Char que Hannah Arendt inicia o prefácio da obra Entre o Passado e o Futuro. “Nossa herança nos foi deixada sem nenhum testamento”, por vezes é exatamente assim que a realidade insiste em se apresentar. Em tempos como esse, a expansão e o recrudescimento da disseminação de discursos de ódio deve ser encarado como tema da mais alta importância e merecedor da mais séria atenção.

O panorama é o de uma clara alteração das relações espaço-temporais potencializada sobremaneira pelo alargamento da utilização das novas tecnologias da informação e comunicação, com destaque para a internet. Essa dinâmica, por vezes, faz com que seja difícil visualizar a ponte existente entre passado, presente e futuro – preocupação arendtiana. É como se restasse uma herança sem testamento. Eis o ambiente no qual se pode observar à disseminação de uma carga cada vez mais significativa de discursos de ódio ao redor do mundo.

Os momentos de crise econômica, sobretudo os de crise econômica mundial, sempre se apresentaram enquanto fatores desestabilizadores da política institucional como se a tem conhecido ao longo da história. Talvez o maior exemplo sejam os anos que sucederam o crack da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929, com a ascensão do Terceiro Reich, e a Alemanha Nazista, e a Segunda Guerra Mundial, com todas as suas notórias atrocidades. À medida em que as dificuldades econômicas se apresentam, a lógica de Estado-Nação se manifesta e àqueles que não se enquadram no “padrão nacional” resta o rótulo de outsiders, por vezes, e de inimigos, por outras. É nesse contexto que os discursos de ódio se ganham espaço e força.

Se as palavras de Char inauguram o prefácio de Arendt em Entre o Passado e o Futuro, são as do escritor David Rousset que serviram como epígrafe em As Origens do Totalitarismo: “Os homens normais não sabem que tudo é possível”. A repetição da lógica de ódio – e dos discursos de ódio –, sobretudo diante de um contexto de crise econômica e política-institucional, demonstram a dificuldade existente para se lidar com uma herança sem testamento, e que os homens normais não sabem que tudo é possível.

19807535_1816293738396994_951973358_o

Lembrar para não repetir talvez seja a grande lição a ser apreendida. Não se pode olvidar, porém, que as crises são cíclicas e a história tende a se reproduzir. Quando se chega a um ponto em que a conjuntura começa a se assemelhar àquelas que antecederam os períodos mais tenebrosos da história da humanidade, talvez seja papel do direito escrever o testamento não escrito. Na última sexta-feira (30/06) o Parlamento alemão aprovou uma Lei apresentada pelo Governo em março com vistas a impor sanções financeiras às redes sociais que não previnam a publicação de discursos de ódio ou notícias falsas.

O Ministro da Justiça germânico, Heiko Maas, informou que “acabou a lei da selva na internet”. Para além disso, afirmou ainda que as empresas não estão se esforçando o suficiente para apagar todo o conteúdo racista e difamatório publicado na internet, sobretudo desde o início da política de portas abertas da chanceler Angela Merkel em relação aos refugiados. Portanto, sem negligenciar a questão do compartilhamento de notícias falsas, sobremaneira as caluniosas e difamatórias, a Lei dá especial atenção à questão do discurso de ódio.

A estipulação de multas que podem alcançar a casa dos 50 milhões de euros assinala que a Alemanha se coloca enquanto o país que enfrenta de forma mais dura algumas empresas que têm se consolidado enquanto verdadeiras gigantes da internet, como o Twitter e o Facebook. Ademais, é importante referir que o fato de um país com a tradição jurídica alemã aprovar uma Lei desse calibre pode representar uma nova forma de tratar a matéria ao redor do mundo, com mais seriedade e com mais severidade. Não se pode olvidar, porém, que não é tão somente em razão da tradição jurídica da Alemanha que se deve atentar para esse tipo de movimentação legislativa naquele.

19894132_1816293758396992_1141985203_n.jpg

Quando um país com uma herança bélica atroz como a Alemanha aprova uma Lei que aponta na direção de que um enfrentamento sério aos discursos de ódio é assunto primordial, parece prudente que o mundo acompanhe ao movimento. Talvez a aprovada Lei alemã funcione como uma espécie testamento que sirva para ensinar aos homens normais que, em um terreno fértil de crise e de ódio, tudo é possível. A lembrar para não repetir.

REFERÊNCIAS:

ALEMANHA propõe multas de até 50 milhões de euros no combate às notícias falsas. Público. Disponível em: <https://www.publico.pt/2017/03/14/tecnologia/noticia/alemanha-aperta-o-cerco-as-redes-sociais-por-causa-das-noticias-falsas-1765165&gt;. Acesso em: 06 jul. 2017.

ARENDT, Hannah. Entre o Passado e o Futuro. São Paulo: Perspectiva, 2016.

PEQUENINO, Karla. Alemanha aprova multas de até 50 milhões para “discurso de ódio” nas redes sociais. Público. Acesso em: <https://www.publico.pt/2017/06/30/tecnologia/noticia/lei-alemanha-multa-redes-sociais-1777484&gt;. Acesso em: 06 jul. 2017.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s