Desvendando Black Mirror: comentários relacionados ao Direito e Internet – episódio 2×01.

Por Gislaine Ferreira Oliveira

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Nesse post vamos iniciar os comentários sobre a segunda temporada do seriado Black Mirror, disponibilizada pelo serviço de streaming da Netflix. Deste modo, vamos seguir na análise de aspectos pontuais que relacionam: o Direito, a tecnologia e a internet

Hoje vamos analisar o 1º episódio da 2ª temporada, chamado “Be Right Back” [Volto logo – tradução livre]. Segue a sinopse disponibilizada:

“Martha reencontra o seu falecido amante através de um novo serviço que permite que as pessoas mantenham contato com os mortos” (NETFLIX, 2017). Dessa vez o resumo é certeiro em destacar esse novo serviço propiciado pelo avanço tecnológico. Segue minha visão do episódio com alguns detalhes (pode conter spoiler):

A temporada inicia com a história da Martha e como ela encara o luto após a morte do seu companheiro Ash. Falam para ela da existência de um software que imita as pessoas que morreram, através de uma pesquisa de tudo o que já disseram online, atualizações nas redes sociais, como Facebook, Twitter ou qualquer postagem pública na internet, formando uma “personalidade” virtual. Seria o caso de só colocar o nome da pessoa falecida no programa e o sistema faz o resto. A viúva, apesar da inicial repulsa à ideia, se cadastra e começa a fazer todas as suas atividades conversando com o programa. Com o passar do tempo, o próprio programa compartilha a possibilidade da Martha adquirir um robô tal como era seu companheiro, mas após um período de convivência, ela nota que apesar de ser idêntico ao Ash, não é a pessoa em sua essência, sem seus sentimentos e suas reações que não estavam identificadas na rede mundial de computadores.

Após assistir o episódio, creio que vale ressaltar dois pontos para debate, os quais se aproximam com a nossa realidade: o direito ao esquecimento e a existência de um direito dos robôs.

Destaca-se o direito ao esquecimento, pois no episódio em análise, a mulher utiliza do avanço tecnológico, que cria um programa que recolhe tudo o que a pessoa já postou e disponibilizou online, formando um arquivo digital e permitindo o programa se comunicar e agir como se fosse a pessoa que faleceu. Nesse contexto, questiona-se há direito ao esquecimento às pessoas que morreram? O que ocorre com as redes sociais e outras contas online após a morte?

O direito ao esquecimento não é recente ou novidade, sendo amplamente discutido na Europa e nos Estados Unidos da América. No Brasil é considerado um direito fundamental implícito relacionado ao direito à privacidade, intimidade e honra dispostos no art. 5º, X, CF/88 (BRASIL, 1988). Assim como é decorrência da dignidade da pessoa humana, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, da Carta Magna (BRASIL, 1988). Também, em março de 2013, na VI Jornada de Direito Civil do CJF/STJ, doi aprovado o Enunciado nº 531, o qual defende a existência do direito ao esquecimento na sociedade de informação como uma expressão da dignidade da pessoa humana (BRASIL, 2013).

O direito ao esquecimento define-se como o direito de uma pessoa não ter publicizado um fato, que mesmo sendo verdade, possa lhe gerar transtornos e sofrimento. Sendo que tal direito foi redimensionado após o surgimento e expansão da internet, tornando-se temática relevante e atual, uma vez que o mundo virtual tem como característica a grande capacidade de armazenamento de informações, sem limitação de tempo e espaço.

Assim, fatos e situações que ocorreram há muito tempo ou recentemente podem ser acessados, divulgados e compartilhados entre os usuários. Percebe-se que a internet é um instrumento que facilita a disponibilização de conteúdos e informações, contribuindo para que nada seja esquecido, como um hd de armazenamento eterno.

Constata-se que o direito ao esquecimento engloba tanto aquelas pessoas que querem que certa informação não esteja disponível, sendo a maioria dos casos, como também se inserem aqueles que buscam a retirada de informações ou exclusão de contas em redes sociais, por exemplo, de pessoas que já faleceram. O que vai de encontro com o episódio em análise, no qual Ash tem toda sua vida online sistematizada por um software para o programa poder responder sua companheira como se realmente fosse ele.

Então fica o questionamento, o que acontece com as contas e informações online depois que as pessoas morrem? Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados o Projeto de Lei 1.331/15 (BRASIL, 2015), que busca alterar o Marco Civl da Internet, tratando acerca do armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores e sobre o direito ao esquecimento. O referido Projeto de Lei teve um substitutivo que pretende ampliar a ideia de direito ao esquecimento e alteraria a redação da Lei nos seguintes aspectos:

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet), dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários na rede mundial de computadores.

Art. 2º O art. 7o da Lei n.o 12.965, de 23 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.7º (…)

X – exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de internet, a seu requerimento, ou, em se tratando de morto ou de ausente, a requerimento do cônjuge, dos ascendentes ou dos descendentes, até o terceiro grau, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei; (…)

Parágrafo único. A solicitação de exclusão de que trata o inciso X:

I – poderá ser feita por meio eletrônico, acompanhada de cópia digitalizada da declaração judicial de ausência, no caso de ausente, ou da certidão de óbito, no caso de morto;

II – será executada pelo responsável pela aplicação da Internet em um prazo máximo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de recebimento.(NR)”

Art. 3º A Lei n.o 12.965, de 23 de abril de 2014 passa a vigorar acrescida de um artigo com a seguinte redação:

Art. 8º-A O direito ao esquecimento é expressão da dignidade da pessoa humana, representando a garantia de desvinculação de seu nome, mediante desindexação, a informações veiculadas por aplicações de internet.

  • 1º Qualquer indivíduo pode requerer, perante o juiz, a remoção de materiais e informações associadas a seu nome pelos meios eletrônicos de comunicação e pelos operadores de motores de busca na internet.
  • 2º O direito ao esquecimento não se aplica a:

I – matérias jornalísticas;

II – informações de interesse público ou valor histórico; e

III – publicidade e disseminação de dados e informações públicas sobre políticas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (NR) [grifo nosso] (BRASIL, 2015).

Se vingar tais mudanças, percebe-se que o direito ao esquecimento estará expresso no Marco Civil da Internet e que a família teria uma facilidade em excluir as contas online do ente falecido. No entanto, como seria a regulamentação do uso de terceiros das informações online para reconstruir a pessoa que morreu, como ocorre no seriado? É um ponto necessário para pensar.

O Poder Judiciário também já debateu acerca do direito ao esquecimento. Para não me alongar, destaco o artigo das colegas pesquisadoras do NUDI, Olívia Martins de Quadros Olmos e Rafaela Bolson Dalla Favera, que publicaram o artigo “O direito ao esquecimento e as tecnologias da informação e comunicação sob a óptica dos tribunais”, disponível na aba “artigos” do blog e abordam as decisões dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relacionados ao direito ao esquecimento. A partir de tais casos selecionados entendem que:

Frente ao exposto, pode-se dizer que a maioria dos acórdãos explorados diz respeito à solicitação de esquecimento de informações sobre processos judiciais disponibilizados online, mais especificamente na área criminal. Não obstante, para afastar o direito ao esquecimento, os julgadores se utilizam do princípio da primazia do interesse público sobre o particular, mas não conceituam ou apresentam os elementos que configuram a aplicação desse princípio na prática, o que pode fazer com que cada relator o utilize de forma diversa. (OLMOS; DALLA FAVERA, 2016, p. 13).

Ainda há casos emblemáticos, que valem a leitura dos julgados, acerca do direito do esquecimento: como os casos da “Chacina da Candelária” e “do homicídio da Aida Curi” e da Maria da Graça Xuxa Meneghel x Google Brasil Internet LTDA .

Verifica-se que há o debate pelos Tribunais acerca do direito ao esquecimento, a doutrina também o reconhece. Nos resta analisarmos com cuidado possíveis situações que violem o direito ao esquecimento dos mortos, uma vez que no ambiente da internet eles também devem ter a opção de não mais participar, principalmente de contas das redes sociais.

Agora outro ponto de destaque, refere-se ao convívio de robôs com humanos, suas inter-relações e possíveis consequências. Parece meio estranho em falar sobre robôs, mas principalmente no oriente, eles já são uma realidade. É preciso pensar quais são os limites de uso e aquisição de robôs? Se uma máquina dessas cometer um crime, quais as consequências e sobre quem cairá a responsabilidade? Haverá garantias de direitos aos robôs, os quais de acordo com previsões e com o decorrer do tempo, podem ocupar um espaço importante nas vidas das pessoas?

Conforme aponta Marco Aurélio de Castro Júnior (2016), “[…] aproxima-se o tempo em que questões filosóficas, morais e jurídicas, senão sobre a eternidade, ao menos sobre a maior longevidade do ser humano, a sua ‘ciborguização’ etc. hão de ser discutidas em outras bases”. No mesmo sentido, Martin Pino Estrada (2015, p. 4) destaca que as possíveis questões jurídicas devem ser discutidas constantemente, uma vez que “a inteligência artificial – salientando que em breve será mais inteligente do que o ser humano e dependendo do tipo de consciência a adotar, usando a Internet dentro do conceito, por exemplo, da “internet das coisas” – poderá sim, controlar a sociedade […]”.

Esse foi mais um episódio que nos permitiu pensar sobre futuros avanços tecnológicos e possíveis consequências no mundo jurídico e na sociedade. Até o próximo post em que vamos continuar analisando a segunda temporada de “Black Mirror”.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 jul 2017.

_____. CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL. VI Jornada de Direito Civil, [11-12 de março de 2013, Brasília]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2013. 29 p. Disponível em: < http://www.emagis.com.br/static/emagis2/arquivos/downloads/vi-jornada-de-direito-civil- 2121810.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2017.

_____. Projeto de Lei nº 1.331/2015. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armanezamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores. 2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1227967&gt;. Acesso em: 12 jul. 2017,

ESTRADA, Manuel Martín Pino. Inteligência Artificial e Direito. In: Revista Direito & TI. Porto Alegre: 2015. Disponível em: < http://emporiododireito.com.br/inteligencia-artificial-e-direito-por-manuel-martin-pino-estrada/&gt;. Acesso em 12 jul. 2017.

JÚNIOR, Marco Aurélio de Castro. Direito robótico: a jurisprudência criada para as máquinas. Desafio do direito na pós-humanidade: o direito robótico. In: Visão Jurídica. 2017. Disponível em: <http://visaojuridica.uol.com.br/2017/01/24/direito-robotico-a-jurisprudencia-criada-para-as-maquinas/&gt;. Acesso em 12 jul. 2017.

NETFLIX. Black Mirror. Disponível em: <netflix.com>. 

OLMOS, Olívia Martins de Quadros; DALLA FAVERA, Rafaela Bolson. O direito ao esquecimento e as tecnologias da informação e comunicação sob a óptica dos Tribunais. In: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. IX Mostra Internacional de Trabalhos Científicos. Santa Cruz do Sul: 2016. Disponível em: < https://nudiufsm.files.wordpress.com/2011/05/o-direito-ao-esquecimento-e-as-tecnologias-da-informac3a7c3a3o-e-comunicac3a7c3a3o-sob-a-c3b3ptica-dos-tribunais.pdf&gt;. Acesso em 12 jul. 2017.

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