JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA E COMENTADA 16

por Andressa de Medeiros Venturini

Em continuidade às pesquisas realizadas pelo Observatório no que tange ao tratamento dos discursos de ódio na jurisprudência pátria, o julgado selecionado e comentado desta semana é proveniente de triagem realizada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no primeiro semestre de 2017.

Para tanto, os termos de busca utilizados foram as palavras chaves “racismo” e “internet”, bem como a delimitação temporal adotada foi a dos últimos dez anos. O resultado da pesquisa apontou 3 (três) resultados, dentre os quais, um dos julgados merece ser analisado de modo pormenorizado.

O caso em comento trata-se de uma apelação criminal apreciada pela Terceira Turma do referido tribunal, datada em 28 de setembro de 2016, na qual se ratificou a sentença que reconheceu o crime de racismo praticado no âmbito da internet. Isto porque o Apelante A, no dia 11/09/2009, em seu blog pessoal, denominado Selbst-Fanisk, incitou por duas vezes o preconceito e discriminação religiosa, bem como proferiu discurso odiento contra as mulheres brasileiras, atribuindo a estas a característica de “raça inferior e miscigenada”:

“Título: Quem sou EU

Bulad

Sou historiador, onde meu tema predilecto é o Revisionismo da História, em especial ao que se refere ao tema de Segunda Guerra Mundial E AO SUPOSTO HOLOCAUSTO.

(…)

Sou estudante de Sabedoria Heperbórea. Após longos anos de busca, passando por sistema esdrúxulos, tais como Thelema e afins, percebi toda a estratégia esotérica da sinarquia e finalmente encontrei o meu lugar: Ao lado de Valorosos Guerreitos e, não ao LADO DAS SUB-RAÇAS, ovelhas submissas ou a algum pseudo-instrutor ou suposto “mestre” judeu-vagabundo servidor do Demiurgo.

(…)”

“Título: Mulheres de Verdade

Braziu, Escória, Racialismo

Não considero como sendo mulheres de verdade essas terrapardenses com cara de cavalo que vemos aqui no Braziu, com a pele oleosa cor de envelope de correio, bundas gigantes e pernas curtas, totalmente desproporcionais, com o corpo em forma de pêra e inteligência comparável à de um râmster. Essas são apenas fêmeas com uma vagina entre as pernas. Estão longe de serem Mulheres.

(…)

Uma das piores desgraças que podem acontecer ao ser humano é a miscigenação, que gera verdadeiras aberrações da natureza de corpos disformes e doenças mentais, seguida pelo consumismo desenfreado capitalista.

Não adianta insistirem, o povo brasileiro, mestiço por natureza, é um povo HORROROSO, e quem afirma o contrário é por nunca saiu do país, ou é um mestiço.

(…)

Com efeito, o presente caso trata-se de um discurso de ódio, na medida em que se refere à externalização de um pensamento extremamente discriminatório e segregacionista. Consoante os ensinamentos de Winfried Brugger[1], “o discurso de ódio refere-se a palavras que tendem a insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião, ou que tem a capacidade de instigar violência, ódio ou discriminação contra tais pessoas”. O que descreve, em minúcias, o comportamento do Apelante A, em seu blog na internet.

Neste palmilhar, ainda que seja cristalina a deflagração de um discurso odiento, vislumbra-se a partir da leitura na íntegra do acórdão que em momento algum a questão do discurso de ódio na internet foi abordada. O sucinto voto do relator deteve-se em analisar aspectos formais para sustentar a condenação do acusado. Isto ratifica uma constante observada nas pesquisas deste Observatório, eis que, por diversas vezes, é possível identificar o discurso de ódio no bojo dos julgados analisados, e ainda que haja juízo condenatório, dificilmente se identifica o discurso odiento na prática forense.

A corroborar, não se pode negar que o delito pelo qual o acusado foi condenado (incitação ao racismo) é uma das raras hipóteses de discurso de ódio em que há tipificação legal. O que, por si só, é um avanço para o enfrentamento dos discursos de ódio, sobretudo àqueles realizados no domínio virtual.

O que não se pode olvidar, entretanto, é que casos como o do presente julgado, em que a pena restritiva de liberdade foi substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços a comunidade, não apresenta um potencial de inibição de reiteração de conduta do emissor do discurso odiento, tampouco oferece àqueles atingidos uma reparação efetiva pelo dano, pois não há menção no acórdão que os serviços prestados devessem ser realizados em entidades que combatam o antissemitismo ou a violência contra a mulher.

Distante de esgotar a temática, o que fica é a reflexão acerca de como o discurso de ódio é tratado perante o Poder Judiciário, bem como no que concerne a (in)efetividade das penas aplicadas aos seus emissores.

[1]  BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso de ódio? Algumas Observações sobre o Direito Alemão e o Americano. In: Revista de Direito Público nº 15, Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público ,p. 117-136,vol. 1 Jan-Fev-Mar. 2007. Disponível em <http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/viewArticle/521&gt; Acesso em: 27 fev. 2012.

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