Do texto “A atuação das Ouvidorias Públicas Federais como instâncias de controle e participação social no Brasil” de Ronald do Amaral Menezes.

Por Priscila Valduga Dinarte.

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Dentre as possibilidades de espaços de busca de material acerca de temáticas afeitas ao direito informacional (e outras tantas), o site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada talvez nem sempre seja o mais lembrado, mas contém interessantes pesquisas e textos para discussões sobre os mais diversos temas.

Dentre as publicações, pode-se encontrar um texto intitulado “A atuação das Ouvidorias Públicas Federais como instâncias de controle e participação social no Brasil”, de autoria de Ronald do Amaral Menezes, publicado em abril de 2017.

Tal publicação tem como escopo analisar o papel “desempenhado pelas ouvidorias públicas federais na viabilização do controle e da participação social no Brasil. Para tal, serão utilizados os dados da edição de 2014 do Projeto Coleta OGU, realizado por meio de parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ipea” (MENEZES, 2017, p.7). Dessa feita, a pesquisa apresentada “abrangeu as 174 ouvidorias de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e distrital, abrangidas todas as regiões do país, que participaram do Projeto Coleta OGU 2014” (MENEZES, 2017, p.8).

O texto aborda a importância da participação e do controle social para o desenvolvimento da democracia, trabalhando, inclusive, com a conceituação de accountability de Guillermo O’Donnell. Ainda, o autor destaca os traços distintivos das ouvidorias brasileiras, quais sejam:

i) integram a administração, vinculadas que são aos respectivos órgãos ou entidades; ii) atuam na mediação das relações entre sociedade e Estado; iii) oferecem subsídios ao aperfeiçoamento da administração pública; e iv) não possuem poder de coerção, e, dessa forma, sua ação se concretiza por meio da magistratura de persuasão e na autoridade moral de seus titulares (MENEZES, 2017, p.13).

Ademais, também discute alguns resultados do Projeto Coleta OGU, por exemplo, o fato de que o “e-mail e o formulário eletrônico (sistema) são os principais canais de entrada das manifestações dirigidas às ouvidorias federais, respondendo, juntos, por 65% das demandas recebidas em 2013, embora também mereça destaque o encaminhamento de demandas por telefone (18%)” (MENEZES, 2017, p.16), destacando aspectos interessantes sobre o tema das ouvidorias.

Assim, fica o convite à leitura! Destacando-se que o texto completo pode ser acessado por meio do link: http://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2286.pdf.

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