Projeto “Lei Lola”, que autoriza a Polícia Federal a investigar discursos de ódio contra mulheres na internet, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2017

Por Ana Luiza Koech

 O Projeto de Lei número 4614 de março de 2016, apelidado como “Lei Lola”, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 7 de dezembro de 2017. Ele visa a autorizar que a Polícia Federal investigue crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres, alterando a Lei 10.446 de 2002, a qual elenca as atribuições de investigação da Polícia Federal.

Assim, se a “Lei Lola” for aprovada no Senado Federal e sancionada pelo Poder Executivo, o artigo 1º da Lei 10.446/2002 ficaria com a seguinte redação, acrescido do inciso VII:

Art. 1º Na forma do inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição, quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das seguintes infrações penais:

I – sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, se o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima;

II – formação de cartel; e

III – relativas à violação a direitos humanos, que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte; e

IV – furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação;

V – falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado;

VI – furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação;

VII – quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres (PL 4614/2016, “Lei Lola”)

Parágrafo único. Atendidos os pressupostos do caput, o Departamento de Polícia Federal procederá à apuração de outros casos, desde que tal providência seja autorizada ou determinada pelo Ministro de Estado da Justiça.

A “Lei Lola”, proposta pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), foi assim nomeada devido a caso ocorrido com a Dra. Lola Aronovich, professora universitária na UFC (Universidade Federal do Ceará) que também é “blogueira” e publica frequentemente em sua página “Escreva Lola Escreva” textos e notícias sobre feminismo, política, combate a preconceitos, dentre outros assuntos variados.

Como explicado na justificação do projeto de lei, e pela própria Lola em uma postagem em seu blog, em 2015 uma quadrilha misógina e neonazista criou um site falso em seu nome, no qual se alegava serem vendidos remédios abortivos e eram veiculadas posições jamais defendidas por Lola, como aborto de fetos masculinos, castração, infanticídio de meninos e queima de bíblias, chegando ao cúmulo de afirmar que a Professora havia realizado um aborto numa aluna durante uma aula.

Esse site falso “viralizou”, tendo sido divulgado inclusive por pessoas públicas como o jornalista Olavo de Carvalho e o vocalista da banda Ultraje a Rigor, Roger Moreira. Devido à ampla repercussão do site, o Ministério Público acatou uma denúncia contra Lola feita pelos próprios criadores da falácia, e a Professora foi chamada para depor na Polícia Federal, tendo que provar que o site não era de sua autoria.

Além desse caso, Lola afirma que pelo menos desde 2011 é ameaçada de morte por misóginos assumidos, tendo feito onze boletins de ocorrência, inclusive com um inquérito aberto, pelo qual a PF investiga desde dezembro de 2016 um e-mail recebido pelo reitor da UFC que dizia que se a Professora não fosse exonerada, ele passaria uma semana recolhendo pedaços de 300 cadáveres. No entanto, essa investigação foi instaurada tendo como base o crime de terrorismo, não as numerosas ameaças (literalmente milhares) que Lola já recebeu e continua recebendo, motivadas por suas posições resolutas principalmente relacionadas a questões de gênero e à política.

A justificação do projeto de lei da deputada Luizianne Lins traz dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no nosso país, abordando também que, não bastasse a violência física (doméstica ou não) ainda nos deparamos com diversos outros tipos de agressão cometidos diariamente contra a mulher pelo simples fato de ser mulher. Entre esses tipos de agressão estão os perpetrados por meio da internet, a qual além de facilitar o contato entre pessoas distantes, proporcionar novas possibilidades de conexão para a humanidade e difundir extraordinariamente diversos tipos de conteúdos culturais e informacionais, também pode ser utilizada para fins perversos, como o cyberbullying e a propagação de discursos de ódio contra minorias sociais.

É por isso que, diz a justificação do projeto de lei, adotar medidas que coíbam a proliferação de conteúdos misóginos (aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres) no espaço virtual é não só desejável mas também necessário. A aprovação da “Lei Lola” pela Câmara dos Deputados é um passo muito importante no combate contra os discursos de ódio na internet. Esperamos que seja também aprovada pelo Senado e sancionada pelo Poder Executivo em breve.

Fontes:

G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-projeto-que-autoriza-policia-federal-a-investigar-odio-contra-mulheres-na-internet.ghtml;. Acesso em 7 de dezembro de 2017.

Escreva Lola Escreva: http://escrevalolaescreva.blogspot.com.br/2017/12/lei-lola-foi-aprovada-hoje.html;. Acesso em 16 de dezembro de 2017.

Câmara dos Deputados: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2078694;. Acesso em 16 de dezembro de 2017.

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Artigos sobre Discursos de Ódio disponíveis em Anais de Evento

por Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan

No dia 09 de novembro do corrente ano foram apresentados os artigos selecionados do GT 1 – Discursos de Ódio na Mídia, um dos grupos de trabalho do 4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, oportunidade na qual se pode debater esta temática tão importante atualmente.

O GT reuniu importantes reflexões sobre os discursos de ódio, analisados sob diversos enfoques, e agora os doze trabalhos apresentados podem ser conferidos online, nos Anais do evento!

Clique aqui e boa leitura!

 

O dia em que a filósofa Judith Butler foi condenada à fogueira por brasileiros

Por Thaísa Santurion Squizani

Conforme notícias e jurisprudências já publicadas aqui no Blog, é de fácil percepção o aumento aos casos de intolerância à diversidade, de direitos fundamentais e intrínsecos a cada um.

Em outubro deste ano, ocorreu mais um ataque de discurso de ódio no Brasil. Desta vez, o alvo foi a filósofa norte-americana Judith Butler, a qual é ícone mundial nos estudos de diversidade de gênero.

Judith estava de passagem no Brasil para participar de discussões promovidas pela Universidade de São Paulo e a Universidade da Califórnia, a respeito dos conflitos entre Israel e Palestina, bem como os impasses da democracia ocidental.

Embora o a proposta do evento internacional fosse falar sobre populismo, autoritarismo e a corrente preocupação da democracia estar em crise, a intitulada palestra “Os fins da Democracia”, foi entendida de abordagem diversa pelos ofensores, qual seja questões de gêneros.

No transcurso de sua breve passagem, ofensas foram feitas à Butler, promovidas por grupos conservadores, movidos pelo argumento de que a pesquisadora estava no Brasil para participar de um debate sobre a “ampliação da teoria de gênero das escolas”.Tais ofensas foram desde prolações de xingamentos até a queima de um boneco que simbolizava Judith Butler em praça pública – prática que fazia analogia ao, tradicionalmente, realizado na inquisição nas caças às bruxas.

No dia 19 de novembro do corrente ano, a filósofa americana comentou para um artigo produzido pela Folha de São Paulo[1], sobre o ataque ocorrido no Brasil, tal como sobre suas teorias de gênero, dizendo:

Para aqueles que se opuseram à minha presença no Brasil, ‘Judith Butler’ significava apenas a proponente de uma ideologia de gênero, a suposta fundadora desse ponto de vista absurdo e nefasto, alguém —aparentemente— que não acredita em restrições sexuais, cuja teoria destrói ensinamentos bíblicos e contesta fatos científicos.”

No artigo publicado, Judith Butler aproveita o espaço para explicar sua concepção acerca da temática, bem como sua teoria da performatividade de gênero[2]. De acordo com seu entendimento, a formação de gênero não é uma ideologia, como os críticos lhe desaprovam, mas sim busca entender a formação de um direito inerente a pessoa.

Ainda nesse ponto sobre discussão de gênero, Butler questiona cirurgicamente no ponto de como a sociedade trata aqueles que buscam solidificar suas identificações de gênero, como pode-se analisar do trecho em que diz:

Quantos de nós ainda acreditamos que o sexo biológico determina os papéis sociais que devemos desempenhar? Quantos de nós ainda sustentamos que os significados de masculino e feminino são determinados pelas instituições da família heterossexual e da ideia de nação que impõe uma noção conjugal do casamento e da família?

A intolerância cresce diariamente, assim como nossas resistências aos discursos odientos, e que não devemos nos diminuir a tamanha agressão aos direitos fundamentais do ser humano. Negar existência da diversidade e respeito a ela, nos transporta ao retrocesso da fogueira das bruxas, que queimaram até a morte pelo silêncio dos hereges, abarrotados pelo grito dos justos.

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Foto: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo…

 

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Foto: Kevin David/A7 Press/Estadão Conteúdo…

 

[1]Disponível em :http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/11/1936103-judith-butler-escreve-sobre-o-fantasma-do-genero-e-o-ataque-sofrido-no-brasil.shtml

[2]Para conhecer mais sobre a teoria da performatividade de gênero: https://ensaiosdegenero.wordpress.com/2012/05/01/o-conceito-de-genero-por-judith-butler-a-questao-da-performatividade/

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA E COMENTADA 20

Por Renata Corsini de Sales

Em continuidade às pesquisas realizadas pelo Observatório Permanente de Discursos de Ódio na Internet, a jurisprudência analisada e comentada desta semana provém do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sob jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A pesquisa foi realizada no dia 30/10/2017, tendo como palavras chaves os termos “discriminação” e “religião”, obtendo 3 resultados totais, um deles com relevância quanto ao objeto pesquisado.

O Acórdão ora analisado foi julgado em 10 de dezembro de 2015 e teve como Relator o Desembargador Federal Carlos Rebêlo Júnior. Trata-se de Apelação Criminal nº 12459 / PE, que tem como Apelante o Ministério Público Federal e não há indiciado figurando como Apelado. Denominaremos, entretanto, a autora da postagem a seguir referenciada,  tão somente de “A” a fim de preservar sua intimidade e resguardar o seu direito ao esquecimento.

Elucidadas tais questões preliminares, cumpre agora analisarmos a decisão supracitada.

A Apelação criminal provém de procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público Federal que objetivava a quebra de sigilo de dados telemáticos de “A”, a fim de que, com sua identidade revelada, houvesse a comprovação de materialidade e autoria do crime de racismo, previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/89.

A mensagem investigada foi publicada no microblog Twitter e continha a seguinte frase: “Mais de 4 anos sustentando esses nordestinos? Ce fude” [sic].

Em primeira instância, o pedido ministerial foi indeferido, alegando o julgador a atipicidade da conduta de “A”, não sendo possível, ainda segundo o julgador, entender tal manifestação como crime de discriminação ou preconceito contra nordestinos, aduzindo ainda que, embora reprovável a conduta, a investigada não havia extrapolado sua liberdade de expressão. O juízo a quo entendeu ainda que a publicação não se enquadraria no tipo penal por não ser específica a uma pessoa, bem como entendeu não enquadrar-se no conceito de procedência nacional.

Em Apelação o Ministério Público Federal requereu a reforma da decisão e procedência do pedido, alegando que na mensagem citada “há discurso de ódio com objetivo de menosprezar grupo de pessoas em função de sua procedência nacional, restando, portanto, presente provas suficientes da materialidade delitiva quanto ao crime tipificado no art. 20 da lei 7.716/89” [sic].

O Ministério Público Federal alegou ainda que o objeto jurídico ferido pela mensagem é a autoestima e decoro da coletividade atingida, tratando-se de vítimas indeterminadas e visando proteger o interesse tipicamente coletivo, alegando, ainda que “o tipo penal menciona “procedência nacional” para incluir a vedação de idéias ou teorias baseadas na superioridade de um grupo de pessoas de uma certa origem, podendo ser compreendida como “procedência dentro de uma nação” “ [sic].

A Procuradoria Regional da República, por sua vez, manifestou-se pelo provimento do recurso, aduzindo que o tipo penal tem como objetivo impedir a propagação de discurso de ódio contra um grupo específico, no caso em análise os nordestinos, sem que haja distinção da norma entre procedência dentro ou fora de uma mesma nação.

A despeito do postulado pelo Ministério Público Federal e da manifestação exarada pela Procuradoria Regional da República, o Tribunal Regional Federal, em decisão unânime, manteve a decisão proferida pelo juízo ad quo.

Aduziu o Relator que:

“O teor da mensagem supostamente criminosa, a saber “Mais de 4 anos sustentando esses nordestinos? Ce fude”, postada em rede social após o resultado das eleições presidenciais ocorridas no ano passado, não se pode ser interpretada como dirigida a todo o grupo de pessoas que fazem parte de uma mesma raça, cor, etinia ou procedência nacional, tendo ela sido postada em razão de um contexto pós-eleitoral, em que foram muitas as manifestações populares insurgidas contra o resultado das eleições.”

O Relator explana ainda a impossibilidade de enquadrar a conduta à tipicidade da normal penal, tendo em vista que a mensagem não se dirige a todos os pertencentes e mesma procedência nacional, mas tão somente seria dirigida a determinados eleitores residente de dada região. Por fim, destaca-se a conclusão do Desembargador:

“Dessa forma, conclui-se que o teor da publicação que originou o procedimento investigatório em epígrafe, embora socialmente reprovável, não pode ser caracterizado como criminoso a amparar a quebra de sigilo telemático pretendido, mormente diante da falta de evidências de materialidade delitiva a amparar a medida perseguida.”

Por fim, cabe destacar, entretanto, que a contrario sensu do que explanou o Relator, o discurso de ódio se caracteriza, justamente, por ter destinação ampla, atacando todo um grupo de pessoas que partilham determinada característica. É o que leciona Brugger[1]:

“De acordo com a maioria das definições, o discurso de ódio refere-se a palavras que tendem a insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião, ou que têm a capacidade de instigar violência, ódio ou discriminação contra tais pessoas.”

No mesmo sentido, afirma sobre o tema Silva et al.[2]  que o discurso de ódio distingue-se por ser composto de dois atos: o insulto e a instigação. O insulto apesar de dizer respeito à vítima, não se restringe a ela, resultando na agressão à dignidade de todo um grupo de pessoas que partilham o traço depreciado no discurso. A instigação, por sua vez, é voltada a possíveis outros leitores da manifestação violenta, que são chamados a participar do discurso discriminatório, ampliando sua abrangência.

Pode-se observar, portanto, que na mensagem publicada existem os dois elementos centrais que caracterizam o discurso de ódio. O insulto é destinado aos nordestinos como um todo, uma vez que “A” refere-se ao grupo como indivíduos a serem sustentados. A instigação, por sua vez, vem implícita, subentendida na revolta externada.

 

REFERÊNCIAS:

[1] BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso de ódio? Algumas observações sobre o Direito Alemão e o Americano. Revista Direito Público, v. 15, p. 117 a 136, Jan, fev, mar/2007. Disponível em:<https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1418/884&gt;. Acesso em: 30 de outubro de 2017.

[2]SILVA, Rosane Leal da; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV, v. 14, p. 445-468, jul-dez 2011.  Disponível em: <http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/discursos-de-odio-redes-sociais-jurisprudencia-brasileira&gt;. Acesso em: 30 de outubro de 2017.

“O ÓDIO NA INTERNET”: documentário francês sobre o discurso de ódio na Internet

Por Rafaela Bolson Dalla Favera

Quando do nascimento da Internet e, em especial, dos sites de redes sociais, os indivíduos conquistaram um novo espaço público e online, apto a lhes proporcionar uma maior liberdade. Se expressar se tornou uma prática comum na rede, especialmente em sites como o Facebook, Instagram, Twitter, entre outras redes sociais, pois a interação e o diálogo são constantes.

Contudo, os discursos de ódio na Internet são frequentes e, muitas vezes, toleráveis pelos próprios internautas. Essa realidade não se apresenta apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Entre uma mensagem discriminatória e outra, que incita a violência, a questão é quase sempre a mesma: liberdade de expressão ou discurso de ódio?

Recentemente, em 2014, o documentário francês “O ódio na Internet” (Les réseaux de la haine), produzido por Mélanie Gallard e Rokhaya Diallo, foi lançado sobre o tema.

 

Rokhaya Diallo, jornalista francesa, diariamente utiliza os sites de redes sociais para se expressar, em especial o Twitter. Muito embora tenha recebido e ignorado inúmeros comentários agressivos, um deles lhe incomodou profundamente, qual seja: “Alguém tem que estuprar a idiota da Rokhaya. Assim o racismo acaba.”.

A partir dessa mensagem, a jornalista começou a pesquisar mais sobre os discursos de ódio proferidos na Internet e passou a se questionar: O que alimenta tanto ódio? Podemos falar qualquer coisa na rede sem sofrer consequências? Como podemos parar essa onda de ódio? Perguntas que, muitas vezes, acompanham e atormentam as vítimas desses discursos.

Rokhaya percebeu, em seguida, que muitas pessoas são vítimas de discurso de ódio na França, não apenas personalidades, mas também pessoas comuns. Marland, blogueira, jogadora de videogame e fã da cultura geek, é uma dessas pessoas. Ela escreveu e publicou um artigo criticando o universo machista dos apaixonados por videogame, especialmente as representações sexistas, a violência misógina e a dificuldade das mulheres em serem aceitas e reconhecidas nesse universo.

Após, Marland recebeu inúmeras mensagens, tanto positivas quanto negativas, mas as negativas surpreenderam: “Vamos enfiar um pepino na bunda dela.”, “Por mim, essas vadias já teriam sido esterilizadas.”, “Feministas idiotas. Sempre acham defeitos nas coisas.”, “É solteira, lésbica e feia, mas não precisa encher nosso saco.”, “Vou comer a bunda dela com uma furadeira.”.

Além de Marland, Claude Mathieu também sofreu ao receber comentários incitando o ódio e a violência contra seu filho no Facebook. Rayan possui uma doença genética rara, conhecida como leucodistrofia, que o impossibilita de falar e de caminhar. Disposto a dividir sua experiência com outros pais, para que esses conhecessem e se informassem melhor sobre a doença, Claude criou uma página naquela rede social.

Porém, alguns comentários recebidos foram no seguinte sentido: “É hora do Rayan seguir para a luz.”, “Tudo que é raro é caro. Vocês têm sorte. Ele deve valer uma fortuna em sites pedófilos.”. “Quero que ele morra. A mãe é árabe, o pai é gordo e o Rayan é deficiente. A temporada de caça ao lixo da sociedade está aberta.”, “Quando seu filho vai morrer com muita dor?”.

Outro caso que ficou conhecido na França foi da #UmBomJudeu (#UnBonJuif). As hashtags chamaram a atenção da União dos Estudantes Judeus da França, posto que incentivavam o assassinato do povo judeu: “Um bom judeu tem gosto de queimado.”, “Um bom judeu tortura seis palestinos toda manhã.”, “Um bom judeu são cinzas.”, “Um bom judeu é um judeu morto.”.

Esses casos revelam o quanto os discursos de ódio na rede são comuns na França e preocupam a todos. Uma pesquisa constatou que a França é o país que lidera o ranking de pedidos de remoção de tweets do ambiente online. Em 2013, 87% das solicitações provieram daquele país, que possui menos de 1% da população mundial.

Quanto à jornalista Rokhaya, ela foi orientada pelo seu advogado, Dr. Kevin Grossmann, a primeiro solicitar ao Twitter a identidade do ofensor, que se valeu do anonimato para realizar a publicação. Sabendo quem lhe enviou aquele comentário agressivo, ela poderia ajuizar uma ação.

Todavia, a rede social negou revelar a identidade do ofensor sem uma ordem judicial prévia. Algum tempo depois, a Procuradoria Geral descobriu quem tweetou, e então a ação por injúria, difamação e incitação à violência foi ajuizada. Por fim, o ofensor foi condenado ao pagamento de dois mil euros de multa, mais danos morais por cada um dos crimes praticados, o que foi interpretado pelo advogado e pela jornalista como uma boa condenação.

O Twitter, assim como o Facebook e outros tantos sites de redes sociais, são norte-americanos. Nos Estados Unidos, a primeira emenda à Constituição, bem como a Suprema Corte, consideram a liberdade de expressão como um direito absoluto. Por essa razão, os provedores resistem a fornecerem dados sobre os seus clientes, ou a excluírem as publicações realizadas. Contudo, eles esquecem que a Internet é uma rede aberta, sem limites territoriais. Nela, a dignidade da pessoa humana deve prevalecer sobre os discursos de ódio (FREITAS, CASTRO, 2013).

No final do documentário, Rokhaya questiona: Será que o caminho legal é a melhor solução? Posto que proibir, ou mesmo punir, a expressão da raiva não acabará com ela. Vale a reflexão…

REFERÊNCIAS

FREITAS, Riva Sobrado de; CASTRO, Matheus Felipe de. Liberdade de expressão e discurso do ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão. Sequência, Florianópolis, n. 66, p. 327-355, jul. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552013000100014&lng=en&nrm=iso&gt;. Acesso em: 03 nov. 2017.

O ÓDIO na Internet. Direção e Produção de Mélanie Gallard e Rokhaya Diallo. França: 416 & L’idée LCP Assemblée Nationale, 2014. 1 documentário (52 min.). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=0krUOMcxVEs&t=1448s&gt;. Acesso em: 03 nov. 2017.

A Lei Matthew Shepard e o crime de ódio nos Estados Unidos da América e Brasil

Por Pablo Domingues Mello

No dia 07 de outubro de 1998, Matthew Shepard, um estudante gay universitário de 21 anos morador do estado de Wyoming – EUA, foi convencido por dois homens – que se apresentaram como gays – em um bar a segui-los para a residência de um deles. No caminho, assaltaram Matthew, espancando-o brutalmente com 18 coronhadas na cabeça deixando ele com quatro fraturas no crânio e completamente inconsciente. Abandonaram Matthew – amarrado em uma cerca de arames farpados – em um local muito afastado e deixaram-no para morrer. Seus agressores levaram em torno de 20 dólares o que levou as autoridades a crerem que o crime foi cometido em virtude da condição sexual de Matthew.

Matthew suportou 12 horas amarrado nessa cerca até ser encontrado pela polícia. O jovem veio a falecer 5 dias depois devido aos graves traumatismos cranianos do qual foi vítima.

Seus agressores foram condenados à prisão perpétua, sendo pedido pelos próprios pais de Matthew a retirada do pedido de pena de morte por parte da Promotoria, que acatou a vontade dos pais.

O caso de Matthew levantou não só nos EUA, mas no mundo, o debate sobre o preconceito estigmatizado contra as ditas “minorias” sociais – nesse caso, os homossexuais. Todo o acontecimento – inclusive o velório – foi noticiado pela imprensa nacional e internacional, tendo sido amplamente transmitido. No seu velório, inclusive, grupos conservadores compareceram com placas que diziam, entre inúmeras ofensas: “deus odeia bichas” e “aids cura as bichas”.

Em 2009 – 11 anos após o assassinato – o então presidente americano Barack Obama sancionou a lei que elevou os crimes cometidos por conta de homofobia, à condição de crimes federais, denominados crimes hediondos, ou de ódio. A lei foi denominada Matthew Shepard e James Bird, pois estes dois foram vítimas de crimes hediondos, pela orientação sexual (Shepard) e origem afro-americana (Bird).

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos definiu que a lei “fornece financiamento e assistência técnica às jurisdições estaduais, locais e tribais para ajudá-las a investigar e processar mais efetivamente os crimes de ódio”[1]

A lei também cria um novo crime federal que se configura se são causadas lesões corporais intencionalmente (ou tentando fazê-lo com fogo, arma de fogo ou outra arma perigosa) quando:

(1) o crime foi cometido devido à, real ou percebida, raça, cor, religião, origem nacional de cada pessoa, ou 2) o crime foi cometido por causa da, real ou percebida, religião, origem nacional, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, ou deficiência de qualquer pessoa e o crime afetou o comércio interestadual ou estrangeiro ou ocorreu dentro da jurisdição marítima e territorial especial federal.[2]

A lei inovou ao trazer a pessoa com deficiência como possível alvo de crime movido pelo ódio, grupo, esse, comumente estigmatizado e marginalizado.

É importante pontuar, também, que a demora na edição dessa lei – 11 anos após o assassinato do Matthew – se deu devido à pressão da bancada conservadora do Congresso Americano que tentou barrar a atual lei.

Em uma breve análise crítica do Direito Penal – que merece um estudo separado e aprofundado – a criminalização de uma conduta, por si só, não consegue erradicá-la. Não é com a mera criminalização de um ato – nesse caso os atentados movidos pelo ódio – que vai erradicar e desmontar o discurso de ódio e, inclusive, a violência física motivada pelo ódio.

É necessária uma atuação conjunta entre população, Estado e grupos particulares que venham ao combate dessas condutas. Delegar toda a responsabilidade para o Direito Penal é algo que, há muitos anos, tem sido feito no Brasil sem a menor taxa de sucesso. O combate, de fato, é feito por políticas públicas – que, lembrando, não são apenas responsabilidade do Estado, mas também da população – que criem uma conscientização e que combata o preconceito, pois esse é o motivador principal do discurso de ódio.

É inegável que o caso Matthew Shepard trouxe à tona todo um debate que vinha já sendo reivindicado pela categoria LGBT há décadas. Deu espaço de fala para esses grupos estigmatizado e marginalizados da sociedade e espaço de reinvindicação social, mostrando que suas vidas também importam. Infelizmente, foi necessária a morte brutal de um jovem para que a sociedade e o Estado começassem – muito lentamente – a debater mais profundamente a causa LGBT e outras causas dos grupos estigmatizados e, mesmo assim, ainda resta muito a ser feito.

Matthew pode ter sido um único jovem, mas, no Brasil, é morto 1 “Matthew” a cada 25 horas[3] – motivados pela LGBTfobia. Assim como os outros preconceitos, a LGBTfobia é enraizada e institucionalizada na sociedade, estando presente nos costumes, dia-a-dia, inclusive nas instituições de ensino. Cria-se, assim, ambientes excludentes e de violência tanto psíquica quanto moral contra esses grupos ditos “minoritários”.

As questões, por hora sem resposta, que restam são: quantos Matthews deverão morrer para que nossa sociedade abra os olhos para a questão LGBT? Quantas vítimas do discurso de ódio serão necessárias para que a sociedade e o Estado percebam que vidas LGBTs importam?

Para quem quiser saber mais sobre o caso do Matthew, sugiro o documentário “Matt Shepard is a friend of mine” e que conheça a “Matthew Shepard Foundation”[4] criada pela mãe de Matthew, Judy Shepard, logo após a morte do seu filho.

NOTAS:

[1] Do original: “provides funding and technical assistance to state, local, and tribal jurisdictions to help them to more effectively investigate and prosecute hate crimes.”. Disponível em: https://www.justice.gov/crt/matthew-shepard-and-james-byrd-jr-hate-crimes-prevention-act-2009-0

[2] Do original: “(1) the crime was committed because of the actual or perceived race, color, religion, national origin of any person or (2) the crime was committed because of the actual or perceived religion, national origin, gender, sexual orientation, gender identity, or disability of any person and the crime affected interstate or foreign commerce or occurred within federal special maritime and territorial jurisdiction.” Disponível em: https://www.justice.gov/crt/matthew-shepard-and-james-byrd-jr-hate-crimes-prevention-act-2009-0

[3] Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/homofobia-mata-uma-pessoa-cada-25-horas-norte-tem-maior-indice-20819002

[4] Para conhecer mais sobre a fundação acesse seu site: https://www.matthewshepard.org/give/

A política de zero tolerância ao discurso de ódio adotada pela Riot Games no League of Legends

Por Marina Paiva Alves

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O League of Legends é atualmente, o game online mais jogado no mundo e que possibilita a comunicação entre jogadores através de sua plataforma, tornando-o também propício para a disseminação do hate speech.

Dentre os usuários do League of Legends, a prática se concretiza pois jogadores com maior visibilidade que disseminam discursos de ódio acabam por instigar seus fãs e seguidores a adotarem o mesmo comportamento. Insultos e ofensas de cunho racial e étnico, capazes de instigar a violência e o ódio contra aqueles que fazem parte destes grupos são frequentes na plataforma. Os casos ganharam visibilidade com a punição de famosos streamers (jogadores que gravam vídeos a respeito do jogo) e players de grandes equipes que foram banidos do jogo a partir de uma política de zero tolerância ao discurso de ódio adotada pela Riot Games, empresa responsável pelo League of Legends.

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O League of Legends é o game online mais jogado no mundo. Fonte da imagem: TechTudo

O jogador “Tyler1” é considerado o “mais odiado” por toda comunidade do LoL, famoso por seu tratamento abusivo contra outros jogadores, tendo sido punido com banimento da plataforma.

Dentro da perspectiva do direito na sociedade em rede, esta ação é uma forma preventiva e punitiva, que coíbe e repudia a disseminação do hate speech na internet. No caso em análise, constatou-se que a publicação do jogador se constituiu em hate speech, entendendo-se pertinente a atuação da empresa que administra o jogo, pois esse ambiente lúdico atrai muitos aficcionados por jogos virtuais e mensagens desse teor, proferidas em ambientes de forte emoção podem penetrar mais intensamente nos jogadores, influenciando outras pessoas a se tornem disseminadores dessas posições intolerantes e desrespeitosas à dignidade dos grupos atingidos.