Internet Segura

Por: Camila Ferneda Dossin.

Que as crianças e adolescentes representam um número significativo dos usuários da internet já não é mais novidade. E, cada vez mais, a idade dos internautas vem diminuindo, e os novatos, muitas vezes despreparados, ficam expostos a todos os perigos existentes por trás da rede mundial de coimagem noticia camilamputadores. Dados alarmantes que perpassam a esfera criminal fazem com que os pais percebam a extensão do perigo que é deixar seus pequenos sozinhos em frente a computadores, tablets e smartphones, e busquem alternativas para reforçar a segurança em casa.

Foi com base nisso que o Comitê Gestor da Internet (CGI) criou o site Internet Segura, que conta com dicas para utilização da internet para crianças, adolescentes e dá várias dicas aos pais mais antenados. Além da novidade da #Internet com responsa, que já recebeu atenção especial em um post recente aqui do blog (dá uma conferida!), o site possui diversas cartilhas sobre segurança na internet e uma superdica sobre os temidos spams.

Na aba “crianças“, o site trabalha a responsabilidade no mundo virtual por meio de jogos e quizzes lúdicos, que permitem que até os pequenos entendam um pouquinho da extensão que a internet imagem noticia camila2possui atualmente. Também está disponível o portal tira-dúvidas, para pais e filhos utilizarem!

Já a aba “adolescentes” traz o #fikdik, que já foi apresentado no post da #Internet com responsa, que está linkado logo ali em cima.

Por fim, a aba dos “pais” conta com manuais para proteger os filhos dos perigos ocultos da internet, sejam eles crianças ou adolescentes.

Concentração da mídia ameaça a economia e a democracia

Por Bibiana Simões Marquezan.

A concentração da mídia no Brasil e a urgência em se democratizar a propriedade dos meios de comunicação, de modo a aumentar a diversidade do cardápio oferecido ao público em timagem noticia bibianaermos de informação e opinião, foi tema analisado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e registrado no relatório “Concentração da propriedade de mídia e liberdade de expressão: padrões globais e implicações para as Américas”, divulgado no dia 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Gustavo Gómez, um dos autores do documento, afirmou ser impossível existir “plena liberdade de expressão em um país se não houver um sistema de mídia pluralista e diverso”. Ele cita a Argentina, o Brasil e o México, nos quais monopólio ou duopólio de mídia existem “praticamente desde o nascimento da indústria de rádio e televisão nesses países […]”.

A íntegra da notícia pode ser conferida aqui!

STF realiza audiência pública para discutir bloqueio judicial do WhatsApp e Marco Civil da Internet

Por Andrey Lamberty.

Ocorreu na última sexta-feira, dia 02 de junho, e seguirá hoje, dia 05, audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 403, que discute a compatibilidade de ordens de bloqueio do WhatsApp com a liberdade de comunicação, e a ADIN 5527, que discute a constitucionalidade dos incisos III e IV do art. 12 do Marco Civil do Internet, que autorizam a imposição das sanções de “suspensão temporária” e “proibição do exercício das atividades” de provedores de conexão e aplicações de internet.imagem noticia andrey

A questão chegou ao STF por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), questionando a constitucionalidade dos bloqueios judiciais do aplicativo. O PPS alega que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal e também na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Ao convocar a audiência, o ministro Edson Fachin elaborou quatro questões a serem respondidas por aqueles que foram habilitados para a participar. Tais questões tratam desde como funciona o sistema de criptografia ponta a ponta utilizado pelo WhatsApp, até as formas de interceptar, desabilitar ou utilizar essa criptografia em outras plataformas. A lista dos participantes pode ser acessada neste link.

Além disso, no site do STF é possível acessar um cronograma dos dois dias de exposições na audiência pública, através deste link.

O site InternetLab foi admitido como uma das entidades a serem ouvidas, sendo que sua manifestação ocorreu no dia 02/06 às 15h30min. A manifestação por escrito do InternetLab pode ser encontrada na íntegra aqui.

As exposições continuam hoje, dia 05/06, com abertura dos trabalhos às 9h e encerramento às 17h30min.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA ARGENTINA (Lei 27.275/16)

imagem noticia rebecaPor Rebeca Lírio de Souza.

Em 14 de Setembro de 2016 foi publicada, em Buenos Aires, a Lei 27.275, que trata do Acesso à Informação Pública na Argentina.

Segundo a referida lei, a legitimidade ativa será de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada. Já a legitimidade passiva, conforme o art. 7º da Lei, será da Administração Pública Nacional, do Poder Legislativo e seus órgãos, do Poder Judiciário, de empresas e sociedades em que o Estado tenha participação, das concessionárias, permissionárias e licenciados de serviços públicos, dos concessionários, exploradores, administradores e operadores de jogos de azar autorizados pela autoridade competente, dentre outros.

Ainda, de acordo com a Lei, o órgão que irá fiscalizar o seu cumprimento será a Agência de Acesso à Informação, que tem competência para assegurar o cumprimento dos princípios e procedimentos previstos, garantir o efetivo direito de acesso à informação, bem como promover a transparência ativa.

Segundo o artigo 32, algumas informações devem ser prestadas de forma ativa, como os serviços disponíveis pelo órgão público, os mecanismos e procedimentos para apresentar petições e ter acesso à informação, quem são as autoridades competentes para receber as solicitações e quais são os procedimentos para reclamações diante da denegação da informação, quais as informações mais solicitadas, dentro outras.

Entretanto, um ponto negativo da Lei de Acesso à Informação da Argentina é o extenso rol de exceções do art. 8º, onde há previsão de treze hipóteses em que a informação não poderá ser divulgada. Dentre elas estão as informações classificadas como reservadas, confidenciais ou secretas por razões defesa ou política externa, informações que possam colocar em perigo o funcionamento do sistema financeiro ou bancário, informações protegidas por segredo profissional ou que possam colocar em risco a vida ou segurança de uma pessoa, etc.

Por fim, o art. 38 prevê um prazo de um ano para os sujeitos obrigados se adaptarem às obrigações previstas na lei.

Para ter acesso à lei na íntegra, acesse este link.

TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2013: pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público brasileiro

Em 26 de fevereiro de 2015 foi lançada a publicação da pesquisa TIC Governo Eletrônico 2013, do CETIC.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação). A primeira edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico é do ano de 2010, e em 2013 a investigação sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público nacional teve seufoco na oferta de serviços online por parte dos órgãos públicos brasileiros, realizando-se comparações com indicadores de outros países.

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Para melhor apreciação dos dados coletados, a estrutura da pesquisa foi dividida em duas: primeiro, são apresentados os resultados acerca dos órgãos públicos federais e estaduais, da administração direta e indireta, dos três Poderes e do Ministério Público; e, após, os dados relativos às prefeituras municipais.

A pesquisa voltou-se à mapear alguns objetivos específicos, tendo sua observação e resultados encontrados em relação a 5 principais tópicos, subdivididos posteriormente: 1. A infraestrutura de TIC existente nos órgãos governamentais; 2. A utilização das TIC para gestão dos órgãos públicos; 3. A oferta de serviços públicos nos meios digitais; 4. O uso das TIC para acesso à informação pública; e 5. O uso das TIC para a participação (e-participação). A pesquisa seguiu alguns padrões para possibilitar uma posterior comparação com outros países latino-americanos, conceituando-se e limitando-se alguns conceitos importantes na pesquisa, todos explicados juntamente com a pesquisa divulgada.

Alguns resultados encontrados na pesquisa TIC Governo Eletrônico 2013 merecem destaque, pois elucidam conquistas, e ainda algumas deficiências, em relação à adoção das TICs pelos órgãos públicos. Fato importante demonstrado na investigação é que 100% dos órgãos públicos federais, estaduais e as prefeituras municipais utilizaram computadores e acessaram a internet nos 12 meses que antecederam a pesquisa, o que comprova a popularização do acesso à rede.

Em que pese a universalização dos computadores e acesso à internet, a prestação de serviços pela internet não foi plenamente incorporada pelos órgãos públicos nacionais, prevalecendo as atividades de download de documentos ou formulários. Embora 93% dos órgãos estaduais e 99% dos federais possuam website, a estatística em relação às prefeituras aponta que 84% destas possui sítio online, o que se reflete na sua baixa taxa de consultas públicas online, visto que somente 40% das prefeituras as realizaram nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa.

A respeito do acesso à informação e contato com a população, 95% dos órgãos públicos federais e estaduais já disponibilizam formas de contato com o público através de e-mails, mas destarte o bom resultado neste ponto, os canais de participação online ainda são precários, abrangendo apenas 53% destes órgãos. Os números caem ainda mais nas prefeituras analisadas, demonstrando a necessidade de expansão da cultura de acesso e participação popular, tanto por parte dos governantes, que devem disponibilizar os meios de acesso, quando por parte da população, que deve exigir que sua opinião seja ouvida.

Ainda, com a evolução e expansão das relações nas redes sociais, os órgãos públicos federais foram avaliados acerca de sua participação nas redes sociais online, sendo o Judiciário o órgão mais presente em redes populares, como o Twitter, o Facebook e o Instagram e o Executivo com a menor participação no Twiter e YouTube. De qualquer forma, ainda é necessário que se faça uma inclusão mais incisiva destes órgãos, por a média de órgãos presentes nessas redes fica em torno dos 60%. Já as prefeituras das capitais apresentaram resultados mais satisfatórios, estando 80% delas presentes nas principais redes de interação, enquanto as prefeituras interioranas pairam em percentual inferior a 50%.

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Além dos dados e resultados da pesquisa, a publicação online do CETIC.br (a qual pode ser acessada através desse link: http://www.cetic.br/media/docs/publicacoes/2/TIC_eGOV_2013_LIVRO_ELETRONICO.pdf) conta com diversos artigos de diferentes autores que abordam temas correlatos e que envolvem o uso das tecnologias de informação e comunicação. Um dos importantes artigos constantes da publicação é de autoria da Prof. Dra. Rosane Leal da Silva, coordenadora do Núcleo de Direito Informacional (NUDI), cujo título é “O uso das TIC como instrumentos para efetivar o direito fundamental de acesso à informação pública”. O texto aborda, em breve síntese, primeiramente, um panorama do acesso à informação, apontando o papel dos portais governamentais no acesso à informação pública, além de reforçar o papel deste acesso como instrumento para a tomada de consciência dos cidadãos acerca da titularidade dos direitos fundamentais.

A análise acerca da adoção das TIC nos órgãos públicos é fundamental, visto que auxilia os governantes na tomada de decisões sobre as políticas a serem seguidas pelo setor, além de servir como instrumento de aproximação entre governo e cidadãos. Assim sendo, não deixe de conferir essa importante publicação da pesquisa TIC Governo Eletrônico 2013!

Camila Ferneda Dossin e Helena Leonardi de Franceschi.

TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2013: está disponível a pesquisa sobre o uso de tecnologia pelos órgãos públicos brasileiros

Ontem (22/07) o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) divulgou os resultados da TIC Governo Eletrônico 2013, que pela primeira vez tem o foco nos órgãos públicos do governo. A pesquisa foi feita por meio do Centro Regional de Estudos para Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). 

ico-tic-gov A pesquisa teve como objeto de estudo os órgãos de todos os poderes nos âmbitos federal e estadual (Poder Judiciário, Legislativo, Executivo e o Ministério Público) e também, separadamente, do Poder Executivo nos municípios. Os números de órgãos federais e estaduais estudados chegam a 572 e nos municípios chega a 334. Não se adotou o mesmo critério de avaliação para órgãos federais e estaduais (perfil 1) e órgãos municipais (perfil 2) por serem muito distintos entre si, impossibilitando uma comparação direta.

Os resultados da pesquisa trazem dados e porcentagens referentes ao acesso a computadores e internet dentro dos órgãos, sobre a gestão de TI e a sua organização, os serviços públicos prestados on-line, a presença nas redes sociais e os mecanismos de participação disponíveis para os cidadãos. 

"e-government" Illustration by Paul Shorrock. A dica é que acessem a notícia no site do CGI.br e fiquem por dentro da pesquisa que foi realizada. A participação dos órgãos públicos na internet e o interesse na facilidade de relacionamento com os cidadãos é mais um passo à frente para a concretização do princípio da publicidade!  

Para melhor organização da pesquisa, os objetos de estudo e seus resultados foram divididos em 5 categorias: Infraestrutura e Uso das TICs, Gestão das TICs, Serviço Público nos Meios Digitais, Disponibilização de Informações na Internet e Comunicação e Participação na Internet. Dentro de cada categoria há subcategorias específicas. 

Os resultados obtidos estão DETALHADOS AQUI, apresentando a discriminação dos objetos de análise, como, por exemplo, no setor da Gestão das TICs a análise detalhada da infraestrutura, do suporte técnico, do desenvolvimento de software entre vários outros.

Gabinete Digital: canal de participação e diálogo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a sociedade gaúcha

O Gabinete Digital é uma ferramenta criada em 2011 pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de facilitar a comunicação e a participação da população gaúcha nas obras e gastos públicos. Através dele é possível fiscalizar as obras do governo, assim como opinar e fazer reclamações por meio de um aplicativo simples.

Principalmente neste último ano foi largamente divulgada através da página no facebook, chegando ao conhecimento e utilização do público.

Dentro deste projeto foi implantado o aplicativo “De olho nessa obra”, que permite que o cidadão escolha a obra a ser fiscalizada e obtenha dados pertinentes, garantindo assim a transparência do andamento das construções e projetos públicos.

Ao abrir o aplicativo, o cidadão irá deparar-se com uma breve explicação e instrução sobre o que é e como funciona o “De olho nessa obra”:

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Ao rolar a página, é possível escolher entre uma vasta lista a obra que deseja obter informações nesse momento. Em seguida, ao clicar em “Ver andamento da obra”, o utilizador será redirecionado para uma página com dados e estatísticas da obra selecionada.

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Ilustrativamente, foi aberta para acompanhamento de dados a obra “Hospital Regional de Santa Maria – Santa Maria” e, junto com uma breve apresentação do projeto, é disponibilizada uma foto do atual estágio de desenvolvimento da obra, assim como previsão para conclusão, valor estimado para a obra, a empresa responsável, o andamento da obra e a secretaria responsável pelo desenvolvimento.

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Fica a sugestão para quem quer exercer sua cidadania e usufruir do direito à informação!

Para o saneamento de outras dúvidas, investigação de outras obras e possíveis reclamações, entre no site do Gabinete Digital.