A onda de ataques de hackers e o sequestro de computadores, ransomware.

Por Lucas Mota Ramos.

No dia 12 de maio deste ano, empresas e órgãos públicos em muitos países, incluindo Reino Unido, EUA, China, Rússia, Espanha, Itália, e Brasil foram vítimas de ataques virtuais por uma modalidade de vírus que se tornou popular, é o sequestro de computadores.

O vírus é programado para bloquear o acesso a todas as informações do computador, “sequestrando” os arquivos; enquanto surge na tela uma mensagem exigindo o pagamento para liberar o uso do computador, caso o contrário às informações serão apagadas.

No Brasil, o vírus fez vítimas em órgãos públicos, afetando os sistemas do ministério público, do INSS, e do tribunal de justiça de São Paulo. O tribunal desligou os computadores durante o ataque e também suspendeu os prazos processuais no ocorrido.

20403647_1306189716157128_125227922_nEste vírus é denominado “ransomware”, em inglês “ransom” significa resgate, enquanto o “ware” vem da palavra software que significa programa, neste caso, um programa de computador criado para causar dano. O “ransomware” se tornou mais perigoso com a forma de pagamento em moedas digitais, chamadas “Bitcoin”, pois este dinheiro não pode ser rastreado para que se encontrem os responsáveis. Este vírus se apresenta como uma nova ameaça para a segurança cibernética ao violar a proteção dos dados pessoais.

Enquanto a tecnologia avança muito rapidamente e novas formas de golpes são forjadas, as questões jurídicas têm dificuldade para acompanhar tantas transformações. Os fatos sociais se desenvolvem mais rapidamente que o tempo do direito, e na sociedade informacional esse lapso de tempo torna-se mais perigoso.

A sociedade de hoje demonstra-se repleta de informações, e a internet é a grande representante disso. Assim, quando se alerta sobre algum dos perigos presentes na rede, também é necessário ressaltar que a internet é, apenas, um instrumento; o qual reflete os comportamentos da sociedade como ela é.

Para fazer um uso mais seguro da internet, é preciso estar alerta aos perigos presentes nela. De modo que para proteger-se do “ransonware”, recomendam-se as precauções de não clicar em links desconhecidos, ter cuidado ao baixar arquivos, além de ter uma cópia dos arquivos mais importantes, conhecido como “backup”, para o caso de o computador ser infectado. Além disso, não é recomendado pagar a quantia exigida, pois não há garantia de que o computador será liberado e o dano pode ser ainda maior.

Referências:

http://www.bbc.com/portuguese/geral-39903918

http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/veja-empresas-e-orgaos-publicos-que-tiraram-sites-do-ar-apos-ciberataque-mundial.ghtml

https://cartilha.cert.br/ransomware/

Sarahah: A Febre do Momento.

Por Rebeca Lírio de Souza. 

Sarahah, o aplicativo do momento, em julho, ficou entre os aplicativos mais baixados em mais de 30 países. Segundo o site do G1, “a rede já tem mais de 300 milhões de usuários – enquanto é gerenciado por uma equipe de apenas três pessoas”.

No Brasil, durante o mês de julho, 23 milhões de pessoas fizeram o download da ferramenta.

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De acordo com o criador do app, Zain al-Abidin Tawfiq, a palavra árabe “Sarahah” significa “franqueza” e “honestidade”. Assim, com a finalidade de proporcionar uma forma das pessoas serem mais honestas na comunicação dentro do ambiente de trabalho, através de críticas construtivas, o aplicativo permite o envio de mensagens anônimas.

Entretanto, a possibilidade de envio de feedbacks anônimos trouxe como consequência o uso equivocado da ferramenta, que registrou alguns casos de bullying e de discurso de ódio.

De acordo com o relato da psicóloga Livia Castilhos, em uma matéria publicada no site Revista Glamour, “o app potencializa o olhar de um sujeito sobre o outro sem o mínimo de referencial e abre precedentes para o julgamento desenfreado e maquiado”.

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Ainda, a psicóloga referiu o risco de se instaurar essa ideia, afirmando que os adolescentes podem ser os mais afetados pela desaprovação que é exibida no aplicativo. Isso porque, estão em “uma fase de formação de personalidade em que a opinião do outro é bem importante” e “uma crítica anônima pode causar quadros depressivos, de ansiedade e até alguns transtornos que vêm da baixa autoestima”.

Em razão dos episódios de bullying e discursos de ódio, o fundador do Sarahah afirmou que está tomando medidas para combater o problema e melhorar o aplicativo.

 Para ter acesso às matérias na íntegra, acesse os links:

<http://exame.abril.com.br/tecnologia/sarahah-tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-o-app-do-momento/&gt;

<http://revistaglamour.globo.com/Lifestyle/noticia/2017/08/polemico-aplicativo-sarahah-incentiva-o-cyberbullying.html&gt;

Do texto “A atuação das Ouvidorias Públicas Federais como instâncias de controle e participação social no Brasil” de Ronald do Amaral Menezes.

Por Priscila Valduga Dinarte.

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Dentre as possibilidades de espaços de busca de material acerca de temáticas afeitas ao direito informacional (e outras tantas), o site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada talvez nem sempre seja o mais lembrado, mas contém interessantes pesquisas e textos para discussões sobre os mais diversos temas.

Dentre as publicações, pode-se encontrar um texto intitulado “A atuação das Ouvidorias Públicas Federais como instâncias de controle e participação social no Brasil”, de autoria de Ronald do Amaral Menezes, publicado em abril de 2017.

Tal publicação tem como escopo analisar o papel “desempenhado pelas ouvidorias públicas federais na viabilização do controle e da participação social no Brasil. Para tal, serão utilizados os dados da edição de 2014 do Projeto Coleta OGU, realizado por meio de parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ipea” (MENEZES, 2017, p.7). Dessa feita, a pesquisa apresentada “abrangeu as 174 ouvidorias de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e distrital, abrangidas todas as regiões do país, que participaram do Projeto Coleta OGU 2014” (MENEZES, 2017, p.8).

O texto aborda a importância da participação e do controle social para o desenvolvimento da democracia, trabalhando, inclusive, com a conceituação de accountability de Guillermo O’Donnell. Ainda, o autor destaca os traços distintivos das ouvidorias brasileiras, quais sejam:

i) integram a administração, vinculadas que são aos respectivos órgãos ou entidades; ii) atuam na mediação das relações entre sociedade e Estado; iii) oferecem subsídios ao aperfeiçoamento da administração pública; e iv) não possuem poder de coerção, e, dessa forma, sua ação se concretiza por meio da magistratura de persuasão e na autoridade moral de seus titulares (MENEZES, 2017, p.13).

Ademais, também discute alguns resultados do Projeto Coleta OGU, por exemplo, o fato de que o “e-mail e o formulário eletrônico (sistema) são os principais canais de entrada das manifestações dirigidas às ouvidorias federais, respondendo, juntos, por 65% das demandas recebidas em 2013, embora também mereça destaque o encaminhamento de demandas por telefone (18%)” (MENEZES, 2017, p.16), destacando aspectos interessantes sobre o tema das ouvidorias.

Assim, fica o convite à leitura! Destacando-se que o texto completo pode ser acessado por meio do link: http://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2286.pdf.

De Marshall McLuhan aos dias atuais: a Cartilha da Acessibilidade como forma de conscientização.

Por Luiz Henrique Silveira dos Santos. 

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Desde meados dos anos 60 o canadense Marshall McLuhan alertava os efeitos que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) poderiam apresentar na sociedade. Segundo o teórico, certo dia as tecnologias seriam uma extensão dos sentidos de seus usuários e permitiriam a conexão de diversas pessoas por meio de uma rede de informação, formando uma grande “Aldeia Global” (LIMA; BONFIM, 2016, p. 13).

Os ensinamentos repassados por McLuhan, mesmo que desenvolvidos em uma época sem a utilização em massa da Internet, poderiam ser facilmente trazidos à análise atualmente, visto que, apresentam as caractéristicas da sociedade informatizada contemporânea.

A percepção do autor de que o meio da informação controla a proporção e a forma das ações e associações humanas, (LIMA; BONFIM, 2016, p. 7) concretiza-se neste mundo interligado pela Internet, onde o fluxo de informações e comunicações nunca foi tão grande e rápido.

A penetração da rede cibernética na sociedade e o entendimento de que a informação poderia ser sinônimo de poder, exigiu das doutrinas jurídicas e das garantias já constituídas uma reformulação em suas conceituações e aplicações, de forma que os direitos não restassem inertes nesta nova arquitetura social.

Desta forma, direitos como o acesso à informação, positivado no rol dos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, deve também refletir na plataforma cibernética, de forma ampla à todos os usuários.

Ademais, a acessibilidade digital e a transparência da informação constituem direitos entrelaçados com a atual “sociedade da informação”. Neste sentido, eliminar barreiras ao acesso digital se faz necessário para uma maior aproximação entre os indivíduos e as novas tecnologias.

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Segundo dados obtidos pelo IBGE em 2010, quase 24% da população brasileira – cerca 45 milhões de pessoas – disseram possuir algum tipo de deficiência. Para estes indivíduos o acesso à informação no meio digital pode ser ainda mais difícil, tendo em vista as suas limitações e a falta de mecanismos adequados às suas condições.

Pensando na inclusão de portadores de necessidades especiais que o Grupo de Trabalho de Acessibilidade na Web do Brasil, da associação Word Wide Web Consortium (W3C) em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), criou a “Cartilha da Acessibilidade”, onde a partir de dois fascículos, orienta-se meios de utilização da internet para portadores de necessidades especiais, cita-se legislações referentes à matéria e busca-se conscientizar o cidadão sobre a importância da acessibilidade universal na Web e seus direitos de informação.

Para acessar o primeiro fascículo da Cartilha, clique aqui: http://ceweb.br/media/docs/publicacoes/1/cartilha-w3cbr-acessibilidade-web-fasciculo-I.pdf

Para acessar o segundo fascículo da Cartilha, clique aqui: http://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/cartilha-w3cbr-acessibilidade-web-fasciculo-II.pdf

REFERÊNCIAS

Deficiente Ciente, Censo 2010 reforça desafio do Brasil em dar uma vida digna aos deficiente. Disponível em: <https://www.deficienteciente.com.br/censo-2010-reforca-desafio-do-brasil-em-dar-uma-vida-digna-aos-deficientes.html. Acesso em 14 jul. 17

Ceweb.br, Conheça as ações do Ceweb.br para a conscientização sobre acessibilidade digital. Disponível em: <http://www.ceweb.br/noticia/notas/conheca-as-acoes-do-ceweb-br-para-conscientizacao-sobre-acessibilidade-digital/. Acesso em 14 jul. 17

LIMA, Ana Cláudia Silva; BOMFIM, Filomena Maria Avelina. A Implementação da Aldeia Global de McLuhan no século XXI: a Educomunicação como ambiente sustentável de aprendizagem. In: PENSACOM – BRASIL. São Paulo – SP. 2016. Disponível em: <http://www.portalintercom.org.br/anais/pensacom2016/textos/ana-claudia-lima-filomena-bomfim.pdf. Acesso em 14 jul. 2017.

Perspectivas sobre o dilema Vigilância x Privacidade nos Estados Unidos da América.

Por Leonardo Fontana Trevisan.

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“Big Brother is watching you”. A frase, cunhada pelo literato Eric Arthur Blair (famigerado pelo pseudônimo George Orwell), na sua distopia político-tecnológica 1984, é um apotegma da sociedade contemporânea. O Big Brother é a personificação do Estado totalitário, do qual o controle social é pressuposto, aludindo à vigilância incessante e cada vez mais próxima da onipotência, exercida pelas instituições estatais aos seus concidadãos.

A realidade e suas contingências sobre os desdobramentos do papel vigilante do Estado na (Pós-)Modernidade não são menos pungentes que as negativas expectativas retratadas ficticiamente na obra orwelliana. Edward Snowden, ex-analista da National Security Agency (NSA), responsável pela publicização de programas de vigilância globais do suprareferido órgão, em carta aberta ao Brasil, declarou, numa ode ao direito à privacidade:

“Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver.”

Nesse sentido, de proteção aos dados circunscritos na esfera privada dos sujeitos de Direito, Joe Cannataci, nomeado, em julho de 2015, relator especial da Organização das Nações Unidas sobre o direito à privacidade, assumiu um enfrentamento no final de junho de 2017, alegando que, apesar das sofisticadas e avançadas legislações e políticas relativas ao resguardo da privacidade, ainda hão de se pensar aperfeiçoamentos.

A título exemplificativo das insuficiências denotadas pelo relator nas atividades de vigilância estadunidenses, faz-se menção as técnicas de vigilância em massa aplicadas a contextos em que, sobre indivíduos determinados, pairam suspeições de atos praticados em contrariedade à ordem jurídica. Destarte, é injustificável penetrar a esfera privada de pessoas alheias ao ato vigiado, em face da vigia da vida do autor, contrariando o princípio da razoabilidade. Ademais, é escassa a preocupação com a vigilância exercida sobre os sujeitos que não se encaixam nas disposições conceituais de “cidadão estadunidense”, bem como de não residentes nos Estados Unidos da América – alarmante fato também descortinado por Edward Snowden, segundo o qual o Brasil é o país mais monitorado da América Latina. Como sugestão resolutiva a problemática elencada, Joe acredita numa adoção de maior compatibilidade com as regulações internacionais das quais os Estados Unidos é pactuante.

Um relatório completo será elaborado em março de 2018.

A notícia completa, na página eletrônica da ONU, pode ser conferida aqui.

 

Um testamento para uma herança sem testamento: os discursos de ódio na internet e a resposta legislativa alemã.

Por Guilherme Pittaluga Hoffmeister. 

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Notre héritage n’est précédé d’aucun testament. É com as palavras do poeta francês René Char que Hannah Arendt inicia o prefácio da obra Entre o Passado e o Futuro. “Nossa herança nos foi deixada sem nenhum testamento”, por vezes é exatamente assim que a realidade insiste em se apresentar. Em tempos como esse, a expansão e o recrudescimento da disseminação de discursos de ódio deve ser encarado como tema da mais alta importância e merecedor da mais séria atenção.

O panorama é o de uma clara alteração das relações espaço-temporais potencializada sobremaneira pelo alargamento da utilização das novas tecnologias da informação e comunicação, com destaque para a internet. Essa dinâmica, por vezes, faz com que seja difícil visualizar a ponte existente entre passado, presente e futuro – preocupação arendtiana. É como se restasse uma herança sem testamento. Eis o ambiente no qual se pode observar à disseminação de uma carga cada vez mais significativa de discursos de ódio ao redor do mundo.

Os momentos de crise econômica, sobretudo os de crise econômica mundial, sempre se apresentaram enquanto fatores desestabilizadores da política institucional como se a tem conhecido ao longo da história. Talvez o maior exemplo sejam os anos que sucederam o crack da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929, com a ascensão do Terceiro Reich, e a Alemanha Nazista, e a Segunda Guerra Mundial, com todas as suas notórias atrocidades. À medida em que as dificuldades econômicas se apresentam, a lógica de Estado-Nação se manifesta e àqueles que não se enquadram no “padrão nacional” resta o rótulo de outsiders, por vezes, e de inimigos, por outras. É nesse contexto que os discursos de ódio se ganham espaço e força.

Se as palavras de Char inauguram o prefácio de Arendt em Entre o Passado e o Futuro, são as do escritor David Rousset que serviram como epígrafe em As Origens do Totalitarismo: “Os homens normais não sabem que tudo é possível”. A repetição da lógica de ódio – e dos discursos de ódio –, sobretudo diante de um contexto de crise econômica e política-institucional, demonstram a dificuldade existente para se lidar com uma herança sem testamento, e que os homens normais não sabem que tudo é possível.

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Lembrar para não repetir talvez seja a grande lição a ser apreendida. Não se pode olvidar, porém, que as crises são cíclicas e a história tende a se reproduzir. Quando se chega a um ponto em que a conjuntura começa a se assemelhar àquelas que antecederam os períodos mais tenebrosos da história da humanidade, talvez seja papel do direito escrever o testamento não escrito. Na última sexta-feira (30/06) o Parlamento alemão aprovou uma Lei apresentada pelo Governo em março com vistas a impor sanções financeiras às redes sociais que não previnam a publicação de discursos de ódio ou notícias falsas.

O Ministro da Justiça germânico, Heiko Maas, informou que “acabou a lei da selva na internet”. Para além disso, afirmou ainda que as empresas não estão se esforçando o suficiente para apagar todo o conteúdo racista e difamatório publicado na internet, sobretudo desde o início da política de portas abertas da chanceler Angela Merkel em relação aos refugiados. Portanto, sem negligenciar a questão do compartilhamento de notícias falsas, sobremaneira as caluniosas e difamatórias, a Lei dá especial atenção à questão do discurso de ódio.

A estipulação de multas que podem alcançar a casa dos 50 milhões de euros assinala que a Alemanha se coloca enquanto o país que enfrenta de forma mais dura algumas empresas que têm se consolidado enquanto verdadeiras gigantes da internet, como o Twitter e o Facebook. Ademais, é importante referir que o fato de um país com a tradição jurídica alemã aprovar uma Lei desse calibre pode representar uma nova forma de tratar a matéria ao redor do mundo, com mais seriedade e com mais severidade. Não se pode olvidar, porém, que não é tão somente em razão da tradição jurídica da Alemanha que se deve atentar para esse tipo de movimentação legislativa naquele.

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Quando um país com uma herança bélica atroz como a Alemanha aprova uma Lei que aponta na direção de que um enfrentamento sério aos discursos de ódio é assunto primordial, parece prudente que o mundo acompanhe ao movimento. Talvez a aprovada Lei alemã funcione como uma espécie testamento que sirva para ensinar aos homens normais que, em um terreno fértil de crise e de ódio, tudo é possível. A lembrar para não repetir.

REFERÊNCIAS:

ALEMANHA propõe multas de até 50 milhões de euros no combate às notícias falsas. Público. Disponível em: <https://www.publico.pt/2017/03/14/tecnologia/noticia/alemanha-aperta-o-cerco-as-redes-sociais-por-causa-das-noticias-falsas-1765165&gt;. Acesso em: 06 jul. 2017.

ARENDT, Hannah. Entre o Passado e o Futuro. São Paulo: Perspectiva, 2016.

PEQUENINO, Karla. Alemanha aprova multas de até 50 milhões para “discurso de ódio” nas redes sociais. Público. Acesso em: <https://www.publico.pt/2017/06/30/tecnologia/noticia/lei-alemanha-multa-redes-sociais-1777484&gt;. Acesso em: 06 jul. 2017.

O Sequestro das Redes Sociais.

Por Gil Monteiro Goulart. 

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Em matéria recente, o jornal El Pais destaca a perigosa relação da tecnologia por meio das redes sociais como forma de controle e possível cerceamento de direitos. As recentes ameaças do uso de contas na rede social Twitter, por perfis ‘sequestrados’ ou criados com intenção de serem aproveitados de forma a manipular informações e posicionamentos de viés político sendo instrumentalizadas como reprodutores de discursos na finalidade de fomentar autoritarismo e populismo, que na perspectiva da matéria atentam contra a prática da cidadania.