Prorrogado edital para inscrições no NUDI!

Comunicamos a comunidade acadêmica e profissional interessada em integrar o Núcleo de Direito Informacional – UFSM, compondo os pesquisadores e pesquisadoras responsáveis pelas atividades desenvolvidas no projeto “O ESTADO NA SOCIEDADE EM REDE: experiências democráticas de promoção de direitos fundamentais, acesso à justiça e transparência na América Latina e Caribe”, que as inscrições para o processo seletivo foram PRORROGADAS até o dia 25/05/2018.

Destarte, o resultado dos selecionados e selecionadas será divulgado no dia 30/05/2018, no blog do NUDI e na respectiva página do Facebook.

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Episteme cosmopolita e intercultural na sociedade informacional atomizada: itinerário da revolução tecnoeducacional?

Michel Foucault, notório filósofo estruturalista francês do século XX, teceu a concepção de episteme, uma antítese à suprahistoricidade e apriorismo da apreensão do conhecimento. Destarte, o conhecimento é o fragmento de um interregno espacial-temporal. Nesse diapasão, o paradigma do conhecimento na modernidade, produto do Império Britânico, segundo Sugata Mitra, é a uniformização funcional do ser humano. A pós-modernidade, todavia, não comporta o arcaísmo de espaços de engenharia do saber como preparatórios a “máquina administrativa burocrática”. Nos dizeres do filósofo Ernildo Stein (2007),  “se a modernidade lutava por uma homogeneidade, a pós-modernidade acontece no fluxo da dispersão e da heterogeneidade [,,.] Se a modernidade sonhou com uma unidade no âmbito da cultura, da política, do saber, a pós-modernidade é a época da desintegração, da multiculturalidade, do recolhimento ao privado, é o tempo dos saberes […] Se a modernidade confia nas grandes instituições, a pós-modernidade é móvel, nômade.”

Se as instituições de ensino são meras estações para embarque de saberes autoritários e utilitários e desembarques de humanos-tijolos-nas-paredes, descarrilhemos os trens! Não aceitemos ser um produto na esteira da indústria fordista do conhecimento.

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Galatea das Esferas, por Salvador Dalí (1952). Representação do fenômeno da atomização.

Vivemos a era da dromocracia e da liquidez, nas concepções de Paul Virgilio e Zygmunt Bauman. Fundamos uma sociedade cineticamente energizada, de vertiginosidade recrudescente, cujas certezas são solúveis. Se o modelo de conhecimento outrora era pretendido universal – uma macropartícula -, hodiernamente pode-se dizer que cada saber é um Bóson de Higgs – elementar – e a informação é, para todos os efeitos, conforme a linguagem popular, conhecimento. A informação, fluida na sociedade em rede, nas suas cruzadas instantaneamente galácticas, é condição de possibilidade para a absorção das mais variadas formas de conhecimento: o empírico, o teológico, o científico. Ainda é couraça ao anti-saber: a ideologização fundamentalista do conhecimento, os sensos comuns teóricos – na acepção do catedrático filósofo do Direito Luís Alberto Warat.

A esse cenário, em que apetece ao saber a pluralidade, edifica-se a indispensabilidade de uma educação plurimodular. Ao saber menos cativo e mais livre, correspondem implementos metodológicos educativos menos autoritários e verticais; mais autônomos, participativos, criativos, colaborativos e dinâmicos. As tecnologias de informação e comunicação desempenham papel fulcral nas novas formas de idealização da educação. A viragem da sociabilidade é o advento da Pangeia Digital, um macrocibercontinente. Educar é, sob esse ângulo, socializar por intermédio da otimização da sociabilidade.

Volvemos, a título elucidativo, ao educador Sugata Mitra. Em 2013, o professor da Universidade de Newcastle se consagrou vencedor do Prêmio TED, atribuído às conferências oficiais promovidas pelo grupo TED (Technology, Entertainment, Design), arraigadas de maior prestígio e potencial transformador. Na ocasião, ministrara a conferência denominada “Construa uma Escola na Nuvem”.

O experimento educativo engendrado pelo indiano se propôs a dispor um computador nos muros de um economicamente desafortunado vilarejo, distante quinhentos quilômetros de Delhi, cuja exclusão digital é realidade latente. De imediato, o aparelho eletrônico despertou a atenção das crianças – cujo contato com a esfera digital, a escola e a língua inglesa eram inexistentes. Transcorridos dois meses, Mitra retornou ao local: as crianças haviam aprendido a navegar no computador, em um sistema operacional cujo idioma prefixo era o inglês. Segundo ele, foi a primeira vez que ouvira a expressão “aprender sozinho”. Sozinho, no entanto, é um disfemismo para o processo de aprendizagem autodidata e colaborativo, sem um transmissor do saber hierarquicamente superior. Todos os agentes no processo de construção do conhecimento são, concomitantemente, emissores e receptores do saber.

Repetiu-se o experimento inumeráveis vezes. O êxito era indubitável. À vista disso, desafiou-se a lógica do experimento: crianças de Kallikupam, cuja comunicação está centrada em tâmil, estariam aptas a aprender a biotecnologia da reprodução do DNA da mesma forma que assimilaram a navegabilidade do computador? Os resultados iniciais na campanha de Mitra para comprovar sua tese de neoeducação se revelaram recompensadores; contudo, insuficientes. Por conseguinte, convidara uma contadora de vinte e dois anos, que jamais tivera lições de ciências naturais, a atuar como mera observadora das crianças, incutindo ânimo ao processo de aprendizagem. Como sequela, os resultados alçaram-se ao patamar de satisfatórios. Na transcrição de seu proferimento: “O professor coloca o processo em movimento e então se afasta maravilhado, observando o aprendizado acontecer”.

A difusão do projeto, de superveniente intitulação Self Organised Learning Environments, é corolário da sua magnitude. Alastrou-se por todos os campos do conhecimento, em escolas de cinquenta países.

Resta concluso que a revolução tecnológica é imprescindível a morfossintaxe do processo de aprendizagem contemporâneo, intervindo, por derradeiro, no impacto semântico do conhecimento propagado, isto porque horizontaliza a comunicação e comprime barreiras espaciais e consectárias configurações culturais, tingindo o saber com múltiplas tradições e matizes epistemológicas. O lúgubre – enquanto símbolo de ausência – cede ocasião a policromia – a coexistência oblíqua dos conhecimentos. Todavia, deve-se antecipar a revolução tecnológica “uma reapropriação mental do fenômeno técnica” (LEVY, 2010) e das antiquadas noções colonialistas – geopolíticas e epistemológicas. Paradoxalmente, apenas a educação emancipadora dos povos subjugados e autocrítica das nações tiranas pode conduzir a um paradigma cosmopolita, no qual o conhecimento multifacetário seja bem público mundial.

Se a educação é largo passo para a revolução das ideias, então revolucionemos primeiro a educação.

Para acessar a conferência ministrada por Sugata Mitra, acesse: https://www.ted.com/talks/sugata_mitra_build_a_school_in_the_cloud?language=pt-br#t-1267062

Referências bibliográficas:

STEIN, Ernildo. O destino do ser na era do individualismo (2007). Entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos. Disponível em <http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=941&secao=220&gt;

LÉVY, Pierre. As Tecnologias da Inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. 2 ed. São Paulo: 34, 2010.

O aplicativo SimSimi e o risco das crianças e adolescentes no mundo virtual.

Por Gislaine Oliveira.

Muito se fala da vulnerabilidade das crianças e adolescentes na internet e da necessidade do acompanhamento dos pais e/ou responsáveis sobre aquilo que acessam. Nas últimas semanas, foi divulgado na mídia mais um aplicativo que coloca em risco as crianças e adolescentes, motivo que resultou em várias denúncias recebidas pela SaferNet, que é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 2005, com objetivo na promoção e defesa dos direitos humanos na Internet no Brasil.

O aplicativo se chama SimSimi, criado em 2002 pela empresa coreana ISMaker e que se popularizou no Brasil a partir de 2014. As denúncias relataram diálogos impróprios para crianças, com ameaças, palavrões, conteúdos sexuais e incitação ao crime.

O referido aplicativo funciona com base em Inteligência Artificial, que é o desenvolvimento de uma inteligência semelhante à humana disponibilizada por computadores, mecanismos tecnológicos ou software. Sendo que as respostas são geradas pelo algoritmo que “aprende”, com base nas interações com usuários em cada país e idioma.

No entanto, de acordo com teste da versão em português do aplicativo, a SaferNet Brasil (2018) “constatou falhas graves no funcionamento do algoritmo de Inteligência Artificial (IA) e na implementação das políticas de conteúdo divulgada pelos desenvolvedores do app em seu blog oficial”. Nos termos de uso está proibido o uso de palavrões; a descrição de atos sexuais explícita; a retratação ou incentivo da violência ou outras condutas perigosas; e, ainda, a inclusão ou incentivo de ameaças, assédio ou intimidação.

31912133_1652286011553765_4008176558526169088_nPorém, com o teste realizado pela SaferNet constatou-se que, rapidamente, o algoritmo de inteligência artificial do SimSimi violou as próprias políticas de conteúdo e, explicitamente, veiculou mensagens com incentivo ao abuso sexual de crianças. O que demonstra que os desenvolvedores do aplicativo perderam o controle sobre o comportamento do algoritmo de Inteligência Artificial, o tornando nocivo, principalmente, para usuários vulneráveis, como crianças e adolescentes.

A SaferNet Brasil reforça a criação de uma rotina familiar de acompanhamento do uso que as crianças fazem das tecnologias digitais. Dentre as orientações ressalta-se a necessidade de:

  1. Estabelecer limites de tempo e negociar o tipo de acesso dos seus filhos aos conteúdos online, desde os primeiros cliques. Distribua o uso das telas digitais entre outras atividades de lazer e atividades sem tecnologias;

  2. Selecionar previamente jogos, aplicativos e portais apropriados para as crianças e, sempre que possível, negociar os acessos a novos conteúdos de acordo com a idade mínima estabelecida. Uma forma simples e fácil de gerenciar os aplicativos que seu filho pode usar e ficar de olho no tempo que ele passa na tela é instalar o app Family Link, disponível para plataformas Android. Veja como funciona: https://families.google.com/intl/pt-BR/familylink/

  3. Sempre colocar-se disponível para ajudar a criança se ela se sentir incomodada com algo online. Mais importante do que dominar tecnicamente os aparelhos e apps, é preciso acolher sem julgamento para que as crianças não escondam situações de risco;

  4. Saber que simplesmente proibir o uso não educa e nem previne, mas educar protege. (SAFERNET, 2018)

A SaferNet recomenda aos pais e educadores que conversem com as crianças e adolescentes sobre os riscos existentes online e que desinstalem o aplicativo SimSimi dos tablets e smartphones. No dia 20 de abril do corrente ano, a empresa sul-coreana se manifestou e o aplicativo teve o download suspenso no Brasil, apesar de ainda ser possível o acesso pelo seu site oficial.

Ainda, a SaferNet oferece orientações para pais, crianças e adolescentes: http://www.canaldeajuda.org.br

E disponibiliza materiais para educadores utilizarem e debaterem o tema em sala de aula: goo.gl/eL7ANv

Você pode ler a matéria completa da SaferNet aqui: http://new.safernet.org.br/content/safernet-alerta-pais-e-educadores-sobre-os-riscos-do-app-simsimi

Três casos de fake news que geraram guerras e conflitos ao redor do mundo.

Por Djovani Pozzobon.

No dia 25 de abril de 2018, a BBC Brasil veiculou matéria sobre as fake News. Tratou-se, inicialmente, da palestra proferida pela jornalista ucraniana Olga Yurkova, que, em fala inaugural do TED 2018, discorreu sobre a temática das fake News. A jornalista iniciou em 2014 o StopFake tratando da problemática na Ucrânia. Posteriormente, o grupo tornou-se uma organização que, atualmente, comprova fatos em 11 idiomas. Cerca de mil fake News já foram reveladas na Ucrânia pelo StopFake. Ato seguinte passou-se a analisar os três casos de fake news que geraram guerras e conflitos no mundo:

1. O menino crucificado na Ucrânia:

Em 12 de julho de 2014, o canal de TV estatal Channel One Russia noticiou o caso quando da ocorrência da guerra de Donbass, entre forças ucranianas e pró-russas separatistas. O episódio tratou de um menino de três anos de idade crucificado diante de sua mãe por soldados ucranianos. A mídia russa difundiu o caso de Galyna Pyshnyak, inicialmente exibida na condição de refugiada russa. Contudo, posteriormente, Galyna Pyshnyak foi descoberta como sendo mulher de um militante pró-russo.

2. A menina do Kuwait e a invasão do Iraque

A fake News foi tratada em um enredo que teria ocorrido em 1990, meses após o então presidente do Iraque, Saddam Hussein, ter ordenado a invasão do Kuwait. A protagonista do caso foi uma menina kuwaitiana, chamada Nayirah, com 15 anos, que delatava crueldades realizadas por invasores iraquianos no Kuwait.

3. As fotos falsas na crise dos rohingya

No mês de setembro de 2017, a equipe do BBC Reality Check, iniciada para
descobrir fake news, identificou diversas imagens falsas sobre a tensão dos rohingya, povo muçulmano componente de 60 milhões de habitantes de Mianmar, que a ONU alega ter sido alvo de limpeza étnica.

O fato revelado tratou-se de fotografias e vídeos de conflitos ocorridos tempos
antes da referida crise. Tais imagens foram utilizadas para disseminar a informação de que os rohingyas seriam violentos.

Para consultar a matéria na integra, clique aqui: http://www.bbc.com/portuguese/geral-43895609

Internet, Direito Seu!

Por Bruna De Franceschi Schirmer.

No dia 15 de abril de 2018, foi lançada a Campanha Internet, Direito Seu, no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em São Paulo. Dentre os organizadores da campanha estão: ONG Artigo 19, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Clube de Engenharia, Coletivo Digital, Fora do Eixo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Instituto do Bem Estar Brasil, Instituto Nupef – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação, Instituto Telecom, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Mídia Ninja, Projeto Saúde & Alegria e Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Segundo os organizadores, o escopo da campanha é sensibilizar a sociedade e os governantes para o fato de que quase metade da população brasileira não está conectada à rede mundial de computadores. aaa

Flávia Lefèvre, especialista em políticas de telecomunicações e advogada da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, refere que para se atingir um acesso universal e democrático faz-se necessário:  “ultrapassar a barreira da infraestrutura de telecomunicações, que hoje é insuficiente e distribuída de forma extremamente desigual e estabelecer condições especiais de contratação, que atendam aos consumidores de baixa renda”.

Ela relata ainda, que outra barreira que se faz necessário ultrapassar, em busca da universalização do acesso é a da fiscalizar, bem como da atuação comercial dos provedores de acesso à Internet. Pois, os planos ofertados no mercado muitas vezes desrespeitam garantias básicas já conquistadas com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), estando entre elas, a continuidade da prestação do serviço e a neutralidade da rede.

Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, explica ainda, que existe uma investida do mercado de telecomunicações em conseguir receitas com negociações de não tarifação e modelos de negócio de acesso móvel com base em publicidade, bem como, de análise de dados pessoais. Ou seja, “com os programas de ‘dados patrocinados’, forçando assim, as classes menos favorecidas a um sistema mais vigilante e de menor liberdade de acesso”.

A coordenadora do Intervozes Ana Claudia Mielke, contribui afirmando que:  “Hoje o ambiente digital, seja por meio das plataformas online ou pelos aplicativos de mensagens instantâneas se constitui em arena importante para o debate público que acontece no país. Preocupa, portanto, que quase metade da população brasileira esteja à margem disto, sem uma conexão que lhe garanta a participação neste processo”.

Por fim, eles afirmam que desde que o Marco Civil da Internet foi aprovado no ano de 2014, o acesso à Internet é considerado um serviço imprescindível para todos, sendo uma condição basilar para a garantia da cidadania dos brasileiros. Lembrando que cada dia mais, aspectos da vida cotidiana dos cidadãos dependem da conexão de qualidade à rede.

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 Links úteis:

http://www.cetic.br/pesquisa/domicilios/

http://www.cetic.br/tics/domicilios/2016/domicilios/A4/

http://www.cetic.br/tics/domicilios/2016/individuos/

http://www.cetic.br/tics/domicilios/2016/individuos/C2/

Divulgação:

Facebook: https://www.facebook.com/InternetDireitoSeu/

Twitter: Internet Direito Seu @acessoparatodxs

A era das fake news nas redes sociais.

Fake-NewsPor Bibiana Simões Marquezan.

Seriam as fake news uma forma estratégica de manipulação online? O acesso à internet quase globalizado permite que qualquer um poste o que quiser na web, sendo visto e compartilhado por milhões de pessoas. Ocorre que, inúmeras vezes, as notícias podem ser falsas e caluniosas, prejudicando terceiros e também podendo influenciar a opinião de quem as lê.

Deve-se ter em mente que, assim que uma notícia é publicada, antes de passá-la adiante, é importante que sejam procuradas fontes sobre o assunto (os sites de busca têm papel fundamental nesse tocante). Além isso, é preciso ter bom senso, principalmente quando se trata de espalhar notícias que podem difamar as pessoas, suas crenças, posições ideológicas e culturais.

Veja mais sobre o assunto no link: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2018/04/com-avanco-tecnologico-fake-news-vao-entrar-em-fase-nova-e-preocupante.shtml

Tecnologias para a privacidade e liberdade de expressão: regras sobre anonimato e criptografia no Chile, em um contexto latino-americano.

Por Andrey Lamberty.

A internet, nas últimas décadas, consolidou-se como uma das principais fontes de comunicaç29598064_1727445387338928_3838652354863130885_não e de acesso à informação em escala global, rompendo barreiras e estreitando laços, interconectando a sociedade através de múltiplos nós espalhados por todos os continentes. Entretanto, na era dos smartphones e das conexões wi-fi, a questão da vigilância exercida por governos e entidades privadas torna-se um problema a ser discutido e combatido, na medida em que a população está suscetível à violação de seus dados pessoais das mais diversas formas (o que se tornou ainda mais perceptível após as revelações de Edward Snowden, em 2013, quanto ao monitoramento realizado pelo governo norte-americano).

Nesse contexto, o anonimato e a criptografia podem ser técnicas eficazes na busca da proteção dos direitos à liberdade de expressão e à privacidade no ambiente digital. Por isso, o site da organização Derechos Digitales (derechosdigitales.org), publicou uma importante pesquisa, intitulada “Tecnologías para la privacidad y la libertad de expresión: reglas sobre anonimato y cifrado – Chile en el contexto latinoamericano”, de autoria de Valentina Hernández Bauzá.

O relatório esclarece as regras que regem o anonimato e a criptografia, com ênfase no Chile e em contraste com o contexto geral da América Latina, a partir de uma perspectiva normativa. A pesquisa é relevante na medida em que sugere propostas de políticas públicas visando minimizar as ameaças e danos à liberdade de expressão e à privacidade realizados através da rede.

O download do documento pode ser feito através do link:

https://www.derechosdigitales.org/wp-content/uploads/anonimato-y-cifrado.pdf