Oportunidade para pesquisadores.

Por Lahis Pasquali Kurtz.

Atenção! Excelente oportunidade para pesquisadores na área de governança da internet, divulgada pela Nathalia Sautchuk Patricio, do Nic.Br. Confira as informações, a seguir.

Caros,

Estão abertas as inscrições para o Programa Youth@IGF – Seleção Brasil.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil enviará até 20 jovens através do
programa para o IGF em Genebra, Suíça, que acontecerá entre 17 e 21 de
dezembro de 2017.

Se você é brasileiro, tem entre 18 e 25 anos e tem interesse e dedicação
no aprendizado sobre temas relacionadas à Internet, você pode se inscrever!

Se você não participou de edições anteriores do Programa Youth@IGF,
inscreva-se através do link:
https://cursoseventos.nic.br/turma/inscrever/programa-youth-igf-t3-novatos/

Para aqueles que já participaram de edições anteriores do Programa
Youth@IGF, inscreva-se através do link:
https://cursoseventos.nic.br/turma/inscrever/programa-youth-igf-t3-veteranos/

Mais informações sobre o programa em: http://cgi.br/youth-igf/ 

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Do aplicativo Laudelina e da promoção dos direitos de trabalhadoras domésticas

Por Priscila Valduga Dinarte.

Das inter-relações entre Direito e Internet, bem como das possibilidades advindas desse entrelaçamento, o desenvolvimento de aplicativos que visam a difusão de informação sobre direitos podem conter iniciativas sobremaneira interessantes e que visam a emancipação de sujeitos. O aplicativo Laudelina é uma dessas louváveis iniciativas. Desenvolvido pela ONG Themis em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), o aplicativo trata “da falta de conhecimento sobre direitos trabalhistas e como garanti-los, em especial tendo em vista a recente aprovação da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 150/2015, para trabalhadoras domésticas”[1].

Assim, antes de apresentar as funcionalidades que o aplicativo possui, importante destacar a história da mulher que empresta o nome ao aplicativo. Logo, Laudelina de Campos Mello nasceu em Poços de Caldas (MG), entrando “para a história brasileira por dedicar grande parte de sua vida à luta pelos direitos dos negros, das mulheres e das trabalhadoras domésticas. Ela começou a trabalhar como empregada doméstica aos sete anos e, aos 16, já começava a atuar em organizações de mulheres negras”[2]. Ainda:

Laudelina chegou em Santos (SP) com 20 anos de idade, entrando para a Frente Negra Brasileira e tendo, mais tarde, criado elos com o Partido Comunista Brasileiro. Em 1936 cria a Associação das Empregadas Domésticas do Brasil, que é fechada pelo Estado Novo em 1942. Em 1961, morando em Campinas (SP) a essa altura, funda a Associação Profissional Beneficente das Empregadas Domésticas. Sua militância inspira a criação de associações similares no Rio de Janeiro e em São Paulo nos anos seguintes, entidades que, em 1988, dão origem ao Sindicato dos Trabalhadores Domésticos. Laudelina também atuou junto a universidades brasileiras durante 30 anos. Laudelina faleceu em Campinas em 1991.

A sua busca e defesa pelos direitos dos trabalhadores domésticos fez com que sua figura fosse a escolhida para nomear o aplicativo em comento. Ademais, nada mais representativo que uma mulher o faça, vez que o trabalho doméstico no Brasil é realizado predominantemente por mulheres.

Na página da ONG Themis, deixa-se claro que “as informações dadas pelo aplicativo serão diferentes daquelas que hoje se encontram esparsas e normalmente voltadas para o público jurídico”. Nesse sentido, límpida a intenção em promover o direito de acesso à informação. E a informação de direitos, de forma simplificada, longe do hermetismo, por vezes, até engessante da linguagem jurídica, é fundamental para a observância de direitos sociais, como é o direito ao trabalho, umbilicalmente ligado com o princípio fundante do ordenamento jurídico, qual seja, a dignidade da pessoa humana.

Quanto ao aplicativo, esse apresenta as seguintes funcionalidades, segundo página da ONG Themis: (i) um guia de fácil compreensão acerca dos seus direitos trabalhistas; (ii) uma calculadora de benefícios interativa; (iii) uma lista de órgãos de proteção dos seus direitos mais próximos, conforme sua localização; (iv) uma rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região para facilitar sua organização, inclusive sindical[3]. Conforme imagem que segue:

Priscila

Como pode se depreender da imagem acima, o aplicativo possui, inclusive, a funcionalidade de denunciar um abuso que tenha eventualmente ocorrido dentro dessa relação empregatícia. Essa função é importante, vez que o trabalho doméstico no Brasil, antes do advento da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 150/2015, era compreendido e desenvolvido de forma precária na proteção de direitos, sendo comum o relato de abusos do empregador dentro dessa relação de emprego. Exemplo desses casos são os relatos apresentados em página do Facebook denominada “Eu empregada doméstica”, criada por Joyce Fernandes[4], cuja finalidade é exatamente denunciar os abusos que ocorrem nessa esfera.

Assim, em tempos de precarização dos direitos trabalhistas, é imprescindível que iniciativas contra-hegemônicas, que se utilizam das tecnologias de informação e comunicação, como é o caso do aplicativo Laudelina, sejam criadas e festejadas, vez que visam alcançar informação de forma fácil e rápida para uma categoria de trabalhadores, possibilitando o exercício e busca de direitos de forma ainda mais contundente por parte desses sujeitos.

                               

[1] http://themis.org.br/fazemos/trabalhadoras-domesticas/.

[2] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2010/04/27/fundadora-do-primeiro-sindicato-de-trabalhadoras-domesticas-do-brasil-laudelina-de-campos-mello-lutou-por-sua-categoria-durante-70-anos

[3] http://themis.org.br/fazemos/trabalhadoras-domesticas/.

[4] http://www.bbc.com/portuguese/salasocial-36857963.

O falso contraponto à criptografia.

Por Lahis Pasquali Kurtz.

Na China, onde o governo vem adotando uma política de filtros ao que circula online, o aplicativo de comunicações instantâneas WhatsApp foi banido em setembro deste ano.

Esse aplicativo é conhecido por ter adotado um método de envio digital de mensagens em que somente quem enviou e quem recebeu tem acesso ao conteúdo real da comunicação, a criptografia ponta-a-ponta. O governo chinês é conhecido por investir fortemente no controle das comunicações de seus cidadãos. É lançado o debate sobre essa relação entre governos e direitos na internet que coloca um falso antagonismo entre privacidade e segurança.

Lahis

[Legenda: Disco de cifra, um dos protótipos da ideia de uma mensagem poder ser codificada para impedir seu acesso por terceiros].

Por ocasião de uma derrota judicial do Facebook ao recorrer de decisão que obrigava a fornecer dados de centenas de cidadãos estadunidenses ao governo numa investigação, fiz há alguns meses um cotejo deles com a situação dos bloqueios do WhatsApp ordenados judicialmente aqui no Brasil por não-fornecimento de dados de usuários em juízo (aqui). O foco foi a discussão sobre quem pode decidir acerca dos dados pessoais e comunicações que circulam no meio virtual.

Na disputa entre companhias globais e autoridades locais por soberania sobre os dados pessoais, o cidadão acaba ficando à margem. E o que toma conta do debate é o contraponto entre dois conceitos que não estão, efetivamente, em lados opostos.

Explicando o falso antagonismo

Existe, de um lado, o argumento da liberdade: um mundo justo deve permitir às pessoas terem suas vidas privadas livres de julgamentos de terceiros ou de um filtro hegemônico ou certas limitações traçadas por quem detém os meios formais ou convencionais de poder. Por outro lado, o argumento da segurança: os cidadãos, num mundo justo, devem ser protegidos de ameaças daqueles que agem de forma ilícita, devendo para tanto existir formas de controle que impeçam a prática inconsequente de violações.

O evento chinês traz à tona um ponto importante dessa discussão: a ideia de que a criptografia permite o atuar de quem age ilicitamente. Isso pois, naquele que é o país mais populoso do mundo e no qual vivem quase um quinto das pessoas do planeta, vêm sendo adotadas diversas medidas no sentido de impossibilitar esse método de proteger comunicação. Tecnologias que permitam navegar sem filtros, sem rastreamento e sem controle governamental vem sendo abolidas de sua infraestrutura de internet. A China torna cada vez mais real o retrato da filosofia do “nada a esconder”, onde todos são submetidos a um controle potencial, e que, sob o pretexto de que só são punidos aqueles que cruzam os limites legais, submetem-se a uma vigilância permanente.

Mas essa ideia não é uma peculiaridade do governo chinês, ao menos em linhas gerais, e tem pautado algumas propostas de políticos em locais onde a rede costuma ser regulamentada para garantir liberdades, como Alemanha, França e Inglaterra. No Brasil, o assunto foi abordado por agentes de diversos setores sociais (autoridades, advogados, técnicos da área informática, acadêmicos) na audiência pública conduzida pelo Supremo Tribunal Federal em decorrência da ADPF 403 e da ADI 5.527, ações decorrentes dos bloqueios do WhatsApp que discutem a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet que tratam de suspensão ou interrupção de atividades de empresas envolvidas com tratamento de dados na internet.

Mas por que o antagonismo é falso?

Afinal, poderíamos concluir apressadamente que é preciso investigar violações, mesmo na internet; e que criptografias inquebráveis ou tecnologias que impeçam rastreamento dão margem para a impunidade.

Entretanto, há a consequência prática de deixar toda e qualquer comunicação a descoberto: os infratores terão, também, toda essa informação à sua disposição. E poderão usar isso para cometer mais ilícitos.

A segurança da informação, na economia global e informacional que vivemos, é tão essencial quanto qualquer outro tipo de segurança. E a criptografia é, ao mesmo tempo, uma ferramenta que permite a liberdade de nos comunicarmos sem sermos rastreados e a segurança de impedir que terceiros mal-intencionados nos coloquem em risco, apropriando-se dessas informações.

Desvendando Black Mirror: comentários relacionados ao Direito e Internet – Episódio Especial de Natal.  

 

 

Por Gislaine Ferreira Oliveira.

foto Gi

Nesse post vamos analisar o episódio especial de natal de Black Mirror, disponibilizado pelo serviço de streaming da Netflix, com foco nos aspectos que inter-relacionam temáticas pertinentes ao Direito, tecnologia e internet. Esse episódio é intitulado “White Christmas” [Natal Branco – tradução livre].

Segue a sinopse divulgada: “Dois homens em uma área gélida e remota contam três histórias sobre descontroles tecnológicos ocorridas na época de Natal” (NETFLIX, 2017). É mais um episódio com reviravoltas e surpresas, destaca-se alguns detalhes (pode conter spoiler):

O episódio inicia com Matt e Potter que vivem em local isolado, devido ao trabalho, em dia de natal compartilham suas histórias. Inicia com Matt, que trabalhava com inteligência artificial e, paralelamente, com auxílio da tecnologia de realidade aumentada implantada nos olhos, chamado de “Z-Eye”, auxiliava pessoas em encontros e relacionamentos, com transmissão para terceiros. Porém, um dia ao assessorar um tímido rapaz, a situação não acaba bem e tem consequências drásticas em sua vida. A segunda parte do episódio narra a vida de Potter e ele também conta o motivo de viver longe, que envolveu, basicamente, a tecnologia do bloqueio. Ao ser bloqueado por alguém, a pessoa é anulada de qualquer contato e interação. O dia de natal passa com essa interação entre os personagens, até que tudo é revelado.

Esse episódio permite analisar temáticas importantes, como: o impacto da inteligência artificial, a tecnologia do bloqueio e os filtros.

Primeiro, cumpre destacar que inteligência artificial é uma tentativa de estabelecer comportamentos “inteligentes” nas máquinas. De acordo com Manuel Martín Pino Estrada (2015),

Em 1950, o cientista inglês Alan Turing publicou um artigo intitulado “Computação e Inteligência”, no qual formulou, pela primeira vez, de maneira explícita, a questão: “Pode uma máquina pensar?” Além de formular esta questão, que ainda intriga a todos até hoje, Turing formulou um teste para decidir quando poderíamos dizer que uma máquina pensa. Este teste ou critério geral ficou conhecido como “teste de Turing”, o qual se baseia no que o matemático chamava de “jogo da imitação”.

Com a evolução tecnológica, hoje a inteligência artificial já faz parte do nosso cotidiano, por exemplo, no reconhecimento facial, na segurança de dados na internet, no Google, nas “casas inteligentes” que já falamos em posts anteriores e no direito do consumidor. Neste último é notável quando se refere à personalização da publicidade, nas recomendações que aparecem no email, entre outros usos.

Quanto ao entrelaçamento da inteligência artificial e o comércio eletrônico, afirmam José Renato Gaziero Cella e Danilo Cesar Maganhoto Doneda (2009, p. 8283) que,

O ponto a ser levantado é justamente a possibilidade de, lançando-se mão de ferramentas tornadas possíveis pelo desenvolvimento das tecnologias de informação, efetivar-se uma nova mudança no perfil da contratação de massa, aproximando-a tanto quanto possível de um instrumento capaz de propor uma maior margem para a negociação e, portanto, para a efetiva atuação da autonomia privada, revertendo algumas tendências presentes desde o início da massificação do contrato. Em última análise, pode-se afirmar que a mesma tecnologia que permite essa abrangência da contratação em massa poderia também ser utilizada para proporcionar ao consumidor uma contratação consciente, leal e efetivamente negociada, reduzindo sua desvantagem conjuntural entre este e o fornecedor e, com isso, afastando o fantasma da revisão contratual.

Obviamente, que o seriado apresenta o uso da inteligência artificial de forma impactante e dramática. Principalmente referente à profissão de Matt, que trabalhava com a execução da inteligência artificial, isto é, consideravam as pessoas como códigos e estes podiam ser removidos e tornar as pessoas como se fossem processadores, responsáveis pelo comando das atividades e das casas inteligentes.

Matt tinha a função de acompanhar a transformação da pessoa em processador, como se fosse o domínio do ser humano pela tecnologia. Esse momento também podemos retomar questionamentos já feitos, quanto é importante ter uma casa extremamente tecnológica?

É evidente que a inteligência artificial trouxe importantes progressos para a ciência, medicina e outras áreas. Porém, ela também tem o potencial de violar direitos fundamentais, principalmente quando tira a autonomia de escolha das pessoas, gera bancos de dados ou invade a privacidade.

Quanto ao ponto da tecnologia do bloqueio, ela é uma versão sombria daquelas possibilidades de bloqueio nas redes sociais, daquelas pessoas que se tornam inconvenientes ou compartilham ideais diferentes são afastadas da rede de amigos. No episódio, ao ser bloqueado a pessoa vira um borrão, é uma forma de exclusão total da vida.

Na vida real, pode-se até dizer que, em alguns momentos, é compreensível e necessário a ação de bloqueio ou a opção deixar de seguir, mas conforme pesquisas já apontadas, formam uma bolha ideológica. Eli Pariser tem um livro muito interessante chamado “Filtro Invisível”, que aborda como a inteligência artificial, com o reconhecimento de padrões e algoritmos nos limitam a bolhas de informações. Nessa palestra dele no TED Talks, explana sobre o assunto:

Percebe-se com o vídeo, outra forma que a inteligência artificial afeta nossa vida. Se de maneira positiva ou negativa, só vamos perceber daqui alguns anos, pois ainda está evoluindo.

Outro ponto, quando Matt conta sua história, diz que “é o preço do progresso”. A internet, as tecnologias de informação e comunicação, são um instrumento, não podemos perder o controle e o uso razoável dela. Elas têm o potencial para ser armas, inclusive as redes sociais em que são proferidos discursos de ódios, são cometidos crimes virtuais, são violados direitos fundamentais. Porém, é extremamente necessário que as pessoas saibam o limite e façam um uso racional e responsável delas, o que se aplica no “mundo real”, também vale para o mundo virtual.

No próximo post vamos iniciar a análise da terceira temporada.

Até mais!

REFERÊNCIAS

CELLA, José Renato Gaziero; DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Lógica, inteligência artificial e comércio eletrônico. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. São Paulo: 2009. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/sao_paulo/2990.pdf>. Acesso em: 04 out. 2017.

YOUTUBE. Eli Pariser: tenha cuidado com os filtros-bolha online. TED Talks. 2012. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=4wj4qOjwmdk>. Acesso em: 04 out. 2017.

NETFLIX. Black Mirror. Disponível em: <netflix.com>. 

PINO ESTRADA, Manuel Martín. Inteligência artificial e direito. 2015. Disponível em: <http://direitoeti.com.br/artigos/inteligencia-artificial-e-direito/>. Acesso em: 04 out. 2017.

 

SEGURIDAD Y DERECHOS CIVILES, UN ANTAGONISMO ENTRE LA PAZ Y EL TERRORISMO.

 

 

Por Romina Florencia Cabrera.

El ser humanos, desde su creación, es testigo y protagonista de luchas para conseguir y conservar el poder, ya sea territorio, recursos, posición social u otro tipo de connotaciones. Es víctima y victimario de acciones violentas que vulneran sus derechos y menoscaban su condición humana.

Los derechos civiles, conquistas sociales a lo largo de la historia, se ven amenazados en este nuevo siglo por guerras sin declaración ni armisticio de paz…el terrorismo, y sobre todo, el terrorismo en el entorno digital.

La ética y los valores son dejados de lado, para pasar a un estado de anomia y de descontrol social ante semejantes problemas globales. Cuando se busca, en pos de la seguridad (cuya mejor herramienta es la prevención), resolver estos conflictos, se recurren a leyes y programas gubernamentales que vulneran garantías constitucionales y Derechos Humanos consagrados en los Tratados Internacionales.

En el entorno digital, la información se transmite de manera más rápida, y se multiplica de una manera tan amplia, que se pierde el control de la misma, y si no se protegen los derechos civiles, la población ve limitada y menoscabada su participación en la web.

Conseguiremos esa utopía del bien común, ese mundo en el que todos podamos vivir en paz, respetando los derechos del otro, para nosotros y las futuras generaciones?…

Deberes humanos

Sin embargo, o quizá por eso, urge recordar que hay también deberes humanos.

Al principio eran los deberes

Ulpiano, un gran jurista nacido en Tiro (hoy Líbano), buscó en la Roma imperial puntos de partida que fueran universales para cualquier ordenamiento jurídico. Y llegó a formular tres principios: “honeste vivere” (vivir honestamente), “alterum non laedere” (no dañar a los demás) y “suum quique tribuere” (dar a cada uno lo suyo).

Los derechos no pueden existir sin deberes: hay derechos y pretensiones exigibles, precisamente porque existen deberes. En general, hay un gran silencio sobre los deberes humanos.

Ese silencio merecería un profundo análisis, en el que no se excluya el desarrollo, al mismo tiempo que los derechos humanos, de una idea de la autonomía personal que en su paroxismo intenta identificar cualquier pretensión subjetiva con un derecho. Respetando esa autonomía que es signo de la época, la Bioética Jurídica[1] trata hoy de discernir cómo se preservan valores en las fronteras de la vida.

Lamentablemente, el discurso de los derechos humanos (esa “utopía realista”, a la que alude Habermas), ha llegado a omitir los deberes hacia uno mismo, hacia los demás, hacia la sociedad en su conjunto, el ambiente y las futuras generaciones.

La sombra de ese eclipse se proyecta incluso sobre la escuela. Los deberes escolares eran una primera ejercitación de ciudadanía. Hasta hace pocos años los padres condicionaban exigencias de los hijos a que realizaran sus deberes. Parece gracioso, pero hoy los niños ni oyen esa palabra. La escuela la erradicó: harían “la tarea”.

Más llama la atención ese silencio, si recordamos que la misma Declaración Universal que el 10 de diciembre de 1948 proclamó solemnemente en París los Derechos Humanos, expresa en su artículo 29º que “toda persona tiene deberes respecto a la comunidad, puesto que sólo en ella puede desarrollar libre y plenamente su personalidad”.[2]

Los derechos no pueden existir sin deberes. Hay derechos y pretensiones exigibles, precisamente porque existen deberes

Ese mismo año, la declaración que en Bogotá fundaba el Sistema Interamericano de Derechos Humanos, fue titulada “De Derechos y Deberes del Hombre”, puntualizando en su preámbulo que “el cumplimiento del deber de cada uno es exigencia del derecho de todos. Derechos y deberes se integran correlativamente en toda actividad social y política del hombre. Si los derechos exaltan la libertad individual, los deberes expresan la dignidad de esa libertad…”

Proclama allí que “los deberes de orden jurídico presuponen otros, de orden moral, que los apoyan conceptualmente y los fundamentan” y culmina con otra frase casi olvidada: “puesto que la moral y buenas maneras constituyen la floración más noble de la cultura, es deber de todo hombre acatarlas siempre…”

Un prestigioso Instituto Internacional propicia actualmente sancionar en cada país un Código de Derechos Humanos como parte de su derecho interno (tal como existe uno Civil y Comercial, o Penal). Bienvenida la propuesta. Gran tarea será conjugar en ese Código deberes humanos como los detallados en la Declaración Americana.[3]

 

Derechos en el ámbito digital.

Estuve leyendo hace pocos días, un informe impecable de la ONG ADC[4], sobre la libertad de expresión en el ámbito digital, un derecho humano fundamental, y elaboré las siguientes conclusiones: realmente  el informe refleja el espíritu de lograr una internet, abierta, segura, libre  y estable para todos, como lo establece Icann[5]. Refleja la situación de la libertad de expresión on line en América Latina, cotejando datos y conceptos legales en la región, pero con una inquietud común: el respeto a los DDHH y la promoción de los mismos. Entiendo que las garantías a los derechos civiles no cuentan con la misma protección en todos los países, pero se deben promocionar las medidas para lograr un respeto hacia los mismos, y sobre todo la libertad de expresión, de recibir y enviar información en linea, de expresarse, de comunicar ideas, sentimientos , conocimiento, acciones solidarias. Internet es el invento más maravilloso del hombre, pero si se utiliza con respeto a los demás y con fines positivos. Muchos gobiernos dictatoriales, que no creen en la democracia y el dialogo, han querido bloquear páginas y redes sociales, con el propósito de callar voces…eso es lo peor que puede suceder……cuando se menoscaba la libertad..se apaga la luz de la humanidad.

Me encanto como vuestro trabajo trata especialmente el tema del anonimato en la web…. con el auge del terrorismo y el ciberterrorismo surge la paradoja: seguridad vs derechos civiles. Es toda una problemática… las acciones que llevan a prevenir catástrofes, pueden menoscabar la privacidad, intimidad , y la protección de datos personales ( derecho autónomo e independiente por la Agencia Española de Protección de Datos). El anonimato en la web ha sido utilizado por periodistas, activistas perseguidos, personas públicas para expresar sus ideas sin censura previa, etc. Facebook solicita ahora que sus usuarios utilicen nombres verdaderos para atacar la pedofilia y otros delitos informáticos como el cibera coso…pero esas medidas no afectarán la privacidad y la garantía de libertad de expresión de esas personas?…..Obviamente siempre se deben tomar las medidas para proteger a los ciudadanos del crimen…si hay pruebas suficientes de debe actuar, o en medida preventiva, pero siempre teniendo en cuenta los derechos de la ciudadanía, como en los casos de videovigilancia de los Estados…no se puede vulnerar la intimidad de las personas a favor de la seguridad nacional, como en el caso de Suecia que implanta chips a sus ciudadanos para control interno…Los derechos humanos deben ser defendidos y promovidos en todo tiempo y lugar…como el caso de las personas con otra elección sexual, o la participación de las mujeres en la política, empresa o espacios públicos….y más en la WEB, realmente se debe lograr la igualdad estructural, real, para el bien común de la comunidad global y de las futuras generaciones, Y COMO DICEN LOS VERSOS DE  LA NOVENA SINFONÍA DE LUDWIG VAN BEETHOVEN , “EN UN MUNDO DONDE LOS HOMBRES VOLVERÁN A SER HERMANOS”.

[1] Tau, José María. “El ecilpse de los deberes humanos”. Diario “El Día”, Argentina. Edición impresa 21/4/2016, o en sitio web  http://www.eldia.com/opinion/el-eclipse-de-los-deberes-humanos-130573. Fecha de consulta del sitio web: 23/4/2016. Al situar la dignidad humana (dignidad proviene del vocablo latino “dignitas”, que traduciría la palabra griega “axioma”: lo que no necesita demostración) como centro y finalidad de todo el Derecho, la Bioética Jurídica se nutre de la filosofía de los derechos humanos.

Estos derechos constituyen una de las máximas conquistas del humanismo, en tanto no dependen del lugar de nacimiento, posición social, color de piel o religión, sino tan sólo de… ser humano. Mucho padeció la humanidad como para que alguien intente menoscabar su valor.

[2] Tau, José María. Op cit.

[3] Tau, José María .Op cit.

[4]  “Libertad de expresión en el ámbito digital, el estado de situación en América Latina”. Sitio web: https://adcdigital.org.ar/2016/04/05/libertad-expresion-ambito-digital/. Fecha de consulta del sitio: 23/4/2016.

[5] Sitio web: https://www.icann.org/es. Fecha de consulta del sitio web: 23/4/2016.

Das “Habilidades do Século XXI”, de Pedro Demo.

Por Priscila Valduga Dinarte.

A configuração do século XXI demanda novas habilidades aos sujeitos, em especial em face do advento das Tecnologias de Informação e Comunicação. Antes, pode-se dizer, o aprendizado formal estava atrelado diretamente à formação profissional do indivíduo, sendo que, uma vez aprendido um ofício, o saber apreendido e necessário para o seu desenvolvimento pouco se modificava. Hoje, com a aceleração dos processos sociais, laborativos e educativos, demandam-se novas habilidades para a navegação na sociedade em rede de forma minimamente autônoma, isso porque, o saber hoje se modifica permanentemente, é questionado, reinventado, de forma acelerada e ininterrupta, sendo imprescindível, primeiramente, aprender a aprender como forma emancipatória nessa configuração social.

Nesse sentido, aprender a aprender se tornou uma das principais habilidades na sociedade em rede, constatação que é feita por muitos estudiosos do tema, dentre eles, Pedro Demo (2008, p. 8), no artigo intitulado “Habilidades do Século XXI”. O autor trabalha com a concepção da necessidade de se repensar o processo de aprendizagem, referindo que se faz pensar em “multi-alfabetizações”, que indicariam a pluralidade da alfabetização, porque muitas são as habilidades esperadas para “enfrentar a vida e o mercado de hoje, com destaque para fluência tecnológica” (DEMO, 2008 , p.6).

 Para Pedro Demo, existem cinco horizontes nos quais essas habilidades poderiam ser rediscutidas no século XXI. Um primeiro horizonte refere-se ao desafio da autoria, especialmente considerando sua característica de ambiguidade, pois cada vez mais um projeto autoral divulgado no ambiente virtual pode ser modificado, melhorado, distorcido e copiado. De igual forma, junto com a autoria formal e a criação de bens culturais destaca-se a abertura de canais de comunicação e divulgação, já que atualmente é muito mais fácil para qualquer pessoa ter um espaço de fala e, portanto, de protagonismo.

O segundo horizonte refere-se à autoria crítica e autocrítica, que exige a formação de um cidadão capaz de conviver com a infinidade de informações e filtrá-las. Aliado a isso a pessoa precisa ser capaz de trabalhar em equipes, pois “cada vez mais exige-se habilidade de trabalho coletivo para além das sagacidades individuais” (DEMO, 2008, p.9), pois, através do crivo da coletividade, os dados são selecionados e corrigidos.

Como terceiro ponto, o autor destaca a riqueza das redes, responsável pelo surgimento de um setor produtivo fora do mercado, forjado pelo manejo pessoal e individual de informação, que a partir do uso das tecnologias se evade de centros controladores típicos de divulgação de notícias.

O quarto horizonte caracteriza-se pelas mudanças profundas no estilo tradicional de saber, pensar e criar, mais voltado para parcerias dispostas de maneira colaborativa, como o wikipedia, em uma lógica de que “a qualidade do texto, que nunca se completa, está na marca da participação infinita de outras pessoas, que assim fazem, não por interesse pecuniário, mas por conta da própria colaboração” (DEMO, 2008, p.10).

E, por fim, como quinto tópico, chega-se a um novo ambiente de teoria crítica, uma vez que aceita alguns desafios da nova mídia. Habilidades que são desenvolvidas, principalmente, por meio do processo educativo. E, como tal, deve incutir nos educandos a curiosidade, a vontade de aprender mais e com criticidade.

Dessa forma, para navegar na sociedade em rede de forma autônoma e emancipatória, fundamental o desenvolvimento dessas novas habilidades, demandando-se um sujeito crítico, que produz, individual e coletivamente, voltado para uma concepção de coletivos inteligentes, consoante já explorado em post pretérito. Assim, fica o convite à leitura aos interessados a entrar em contato com questionamentos referentes aos processos de saber e habilidades no Século XXI, no artigo de autoria de Pedro Demo, que traduz interessantes e críticos argumentos sobre a temática.

Referências:

DEMO, Pedro. Habilidades do Século XXI. Revista Educação Profissional. Rio de Janeiro, v. 34, n. 2, maio./ago. 2008. Disponível em:< http://www.oei.es/pdf2/habilidades-seculo-xxi.pdf&gt;. Acesso em: 8 maio 2015.

Resenha – Globalização: as consequências humanas, de Zygmunt Bauman.

Por Lahis Pasquali Kurtz.

Globalização

O que acontece com o tempo, os mapas, os Estados, as pessoas e as leis perante a globalização? Bauman lança um convite a pensar em tudo isso em sua obra “Globalização: as consequências humanas”, colocada sob os holofotes do post de hoje.

Tema inescapável a quem estuda tecnologias da informação e comunicação, a globalização, para quem se volta ao direito, é uma fonte de questões.

O ambiente global nos é apresentado, nessa obra, como desafio. Bauman estabelece uma relação entre o que é localizável (ou seja, que está em um espaço delimitado, tem influência e é influenciado por determinados eventos ligados ao tempo e ao espaço) e o que é global (o que, a partir de múltiplos espaços não-delimitáveis, não-localizáveis, exerce algum poder sobre os locais).

Assim, o autor constrói uma nova noção de confinamento. Em seu retrato da sociedade, caminhamos em um mundo onde os detentores do poder são aqueles que podem circular livremente entre territórios. A não-localidade permite desprendimento de qualquer regra local, somente os locais estão confinados a elas e, portanto, têm menos poder de ação do que aqueles que podem atuar globalmente. Os membros da elite estão “isolados do que quer que se possa chamar de uma comunidade local, inacessíveis a quem quer que seja (ao contrário deles) a ela confinado” (p. 26).

Isolamento é segurança poderia ser um dos lemas desta sociedade, em que a não-localidade do poder exige que os territórios sejam estruturados de forma bem delimitada. Isso pois, ao mesmo tempo em que a situação daquele que detém o domínio é muito clara para si, é opaca ou impenetrável aos que são submetidos a ele. “Maior poder é exercido por aquelas unidades capazes de permanecer a fonte de incerteza de outras unidades” (p 41).

Essa visão distópica da sociedade interconectada também é composta por uma ideia utilitarista. Para ilustrar uma influência desse pensamento nas estruturas sociais, o livro nos apresenta uma narrativa que mais parece premissa de algum livro de ficção, mas que é uma realidade muito próxima: Brasília. Como se sabe, ao contrário de agrupamentos populacionais mais comuns, em que o motivo para viver num local atrai as pessoas que irão gradualmente formar a cidade, Brasília foi planejada por Oscar Niemeyer e construída antes de receber sua população, para ser a capital do País:

[…] podia-se desenhar em Brasília um espaço na medida do homem (ou, para ser mais exato, de tudo o que é mensurável no homem), portanto um espaço do qual a surpresa e o acidente fossem eliminados e ao qual não pudessem voltar. Para seus moradores, porém, Brasília revelou-se um pesadelo (p. 51).

O autor menciona um tipo de “patologia” social de seus moradores, a “brasilite”, que afetaria os cidadãos desse ambiente de alto controle onipresente e invisível:

Os sintomas mais notáveis de ‘brasilite’, na opinião geral, eram a ausência de multidões e ajuntamentos, as esquinas vazias, o anonimato dos lugares, as figuras humanas sem rosto e a entorpecente monotonia de um ambiente desprovido de qualquer coisa que intrigasse, excitasse ou causasse perplexidade. O plano de Brasília eliminava a possibilidade de encontros fortuitos em quaisquer lugares que não os poucos especificamente destinados a reuniões com um propósito (p. 52).

Essa narrativa caricata ilustra uma das ideias que impulsionou a interconexão do mundo; a possibilidade de previsão e controle de todas as atitudes e papeis desempenhados por quem se insere na estrutura social. Os conflitos e incertezas inerentes à criatividade e à reflexão seriam evitados. A sociedade é vista como uma grande máquina – mas, ao ser assim tratada, revela sua característica humana.

A facilidade de locomoção, agregada ao avanço da economia (circulação de bens e sua valoração), lançou também um problema à noção de Estado. As estruturas rígidas de controle são postas à prova no mundo global. O capital movimenta-se mais rápido que qualquer Estado consiga alcançar. A economia aniquila as restrições espaciais, e, ao fazê-lo, torna-se uma força erosiva do Estado. Como as nações-estados são a fonte de iniciativa política, ou seja, motivo para deliberação conjunta de tomada de atitudes e que permite ao afetado nela participar, Bauman aponta que “a transnacionalidade das forças erosivas coloca-as fora do reino da ação deliberada, proposital e potencialmente racional. Como tudo o que elide essa ação, tais forças, suas formas e ações são ofuscadas na névoa do mistério” (p. 64).

As ideias do pensamento moderno para uma ordem global, como civilização, convergência, consenso, desenvolvimento (p. 67), foram abandonadas. O resultado do experimento global é a fragmentação; as estruturas sociais existentes, “finanças, comércio e indústria da informação globais dependem da fragmentação política” (p. 75). No retrato de Bauman, a existência de múltiplos Estados os torna politicamente manipuláveis e incapazes de fazer frente às forças dos atores econômicos globais, ao mesmo tempo que são por eles pressionados a evitar o surgimento de uma tal potência.

Outro componente do mundo global é o acesso a informações de locais “distantes”, que são vistos como realidades que ainda não atingiram o nível de desenvolvimento esperado. A sociedade globalizada coloca todos como consumidores, em uma cultura de busca por satisfação instantânea e pela comodidade que as tecnologias prometem (p. 93). Esse eterno movimento em torno de bens que devem ser adquiridos a todo instante pois carregam a felicidade momentânea também funda a divisão entre duas classes de indivíduos: turistas e vagabundos; os primeiros podem mover-se sem culpa enquanto acreditam que os segundos têm ao seu alcance todas as possibilidades de também tornarem-se turistas; o que fecharia o ciclo, segundo Bauman, é que a sociedade de consumo reforça no vagabundo a vontade de tornar-se turista (p. 102).

O máximo da condição de excluído dessa lógica é o preso: a globalização apresenta um derradeiro desafio ao utilitarismo, criando verdadeiras classes de excluídos, refugos classificados e condenados à imobilidade. Tendo-se abandonado a ideia de um utilitarismo máximo, onde instituições penais eram vistas como “centros de reabilitação”, em que o indivíduo voltaria a ser útil à sociedade, o mundo global cria espaços de imobilidade, onde o que presos “fazem em suas celas solitárias não importa. O que importa é que fiquem ali” (p. 121).

A sociedade global sofre de um processo inverso ao que foi considerado o mal-estar da modernidade: se, naquela, cada indivíduo via suas liberdades pessoais restritas em troca de uma segurança proporcionada pelas instituições que controlavam algumas circunstâncias da vida, hoje abre-se mão dessas instituições e da segurança por ela ofertada a fim de escolher livremente (p. 124).

Bauman nos confronta com uma realidade onde a lei não consegue proporcionar segurança, em que governos não podem garanti-la a seus cidadãos frente à necessidade que os Estados têm de estarem abertos à imprevisibilidade do mercado e seu comportamento errático. A legislação torna-se simbólica, produz falsa sensação de segurança, mantém a aparência de um poder estatal meramente figurativo (p. 128).

A localidade, nessa sociedade, seria uma fortaleza dos que são excluídos pela força da globalização; é a “rejeição dos que rejeitam”, que pode acabar por aumentar ainda mais o isolamento entre os que exercem poder e os que a ele são submetidos. É a fragmentação local que permite um controle global.

Ainda que seja uma obra que choca por seu realismo, ela traz o toque necessário de visão crítica desse mundo permeado por redes, interconexões e tecnologias, levando a pensar em novos problemas e a novas hipóteses sobre essa nova dinâmica social. Entender por que algumas expectativas do pensamento moderno não se concretizam e de que forma isso ocorre é essencial para pensar além da busca por uma otimização do que já está dado. É com a esperança de que enxergar o lado sombrio da globalização nos faça tentar jogar luz sobre ele que recomendo esta leitura!

imageFonte: https://www.cfoinnovation.com/story/5806/update-where-are-we-global-economy?destination):

 

Referência:

BAUMAN, Zigmunt. Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.