Excelente evento para pesquisadores da área de Direito e Informática.

 

 

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O 8º Congresso Iberoamericano de Investigadores Y Docentes de Derecho e Informática (CIIDDI) é um encontro para discussões que envolvem a relação entre Direito e Informática. O evento será realizado no período de 10 a 12 de maio de 2018, na Universidade Católica de Salta, na Argentina.

Poderão ser submetidos trabalhos nas seguintes áreas temáticas:

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Mais informações em: 

http://www.ucasal.edu.ar/ciiddi2018/sede.html

UCASAL – CIIDDI 2018 – Dossier_portugues

 

 

 

 

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Desvendando Black Mirror: comentários relacionados ao Direito e Internet – Episódio 3×02.

Por Gislaine Ferreira Oliveira.

Esse é o meu último post do ano, mas voltaremos após o recesso de final de ano para continuar com os comentários referentes ao seriado Black Mirror, disponibilizado pelo serviço de streaming da Netflix. Hoje vamos analisar o episódio 3×02, intitulado “Playtest” [Versão de testes – tradução livre], com destaque aos aspectos que inter-relacionam temáticas pertinentes ao Direito, tecnologia e internet.

Segue a sinopse divulgada: “Um viajante americano se inscreve para testar um novo sistema de jogo revolucionário, mas descobre que as emoções são mais reais do que imaginava” (NETFLIX, 2017). Para ampliar o debate, é necessário destacar algumas informações (pode conter spoiler):

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O protagonista é Cooper, americano, que para fugir dos problemas familiares, especificamente a morte do pai e a falta de comunicação com a mãe, viaja pelo mundo, até chegar no último destino, Londres. Quando vai comprar a passagem de volta para casa descobre que seu cartão foi clonado. Para resolver o problema de dinheiro, através de um aplicativo aceita um emprego para testar um software de inteligência avançada, que tem como finalidade ser um jogo de terror de sobrevivência. Assim, por meio de um dispositivo instalado em sua cabeça, que carrega o jogo, a partir da transferência de dados em sua memória, cria o jogo com o que seria seus maiores medos. Porém, como é um teste, algumas coisas dão errado e Cooper tem uma mudança de destino.

Esse episódio permite analisar temáticas ainda não abordadas nos posts anteriores, uma vez que tem uma perspectiva diferente. A partir dele podemos comentar acerca dos jogos virtuais, principalmente quando os usuários são crianças e adolescentes, e até mesmo o bullying, devido o protagonista retratar como um dos seus medos, no decorrer do jogo, uma situação com um menino durante sua infância.

O trabalho que Cooper aceita, para testar um jogo com um sistema interativo de realidade aumentada, com camadas sobrepostas à realidade, nos faz pensar como, especialmente, as crianças e adolescentes se relacionam com as tecnologias. De acordo com a TIC Kids (2016, p. 168), quando se trata de jogos online verifica-se que:

As estimativas de prática de jogos on-line são maiores entre crianças mais novas: enquanto 59% das crianças de 9 a 10 anos e 53% das crianças na faixa de 11 a 12 anos afirmam jogar sem outros competidores na rede, em faixas etárias maiores as proporções caem para 46% (de 13 a 14 anos) e 37% (de 15 a 17 anos). Já nos games em que jogadores estão conectados a outros pares, não foram observadas grandes variações entre as idades.

Cumpre salientar que ao jogar conectado na rede mundial de computadores é possível interagir com outros amigos, mas também com estranhos, ampliando a vulnerabilidade da criança e adolescente no mundo virtual. Assim, destaca-se a necessidade de mediação dos pais e responsáveis referente ao uso das tecnologias por crianças e adolescentes.

Outro ponto de destaque refere-se ao fato de que com a internet a população passa mais tempo conectada, utilizando as tecnologias não só para trabalho, mas para o lazer. Esse novo comportamento influencia também as crianças, pois cada vez mais cedo elas ganham acesso a celulares e/ou tablets para distração e já existem diversos aplicativos direcionados ao público infantil. No contexto de alguns jogos virtuais, a TIC Kids (2016, p. 119) destaca acerca da possibilidade de:

Danos psicológicos associados à exposição excessiva a programas de televisão ou filmes com conteúdos violentos e ao uso excessivo de videogames ou outros jogos eletrônicos, bem como seu impacto em habilidades cognitivas, funções executivas, no desenvolvimento da linguagem, na capacidade de concentração e memorização; além do aumento da agressividade e da naturalização da violência por crianças e adolescentes têm sido objeto de diversos estudos empíricos. Com a exposição a esse tipo de conteúdo, aumentam a prevalência da violência e de redes de intolerância, os riscos de desenvolver ansiedade ou depressão, a incidência de pesadelos ou transtornos do sono, de pensamentos ou comportamentos agressivos e sentimentos de raiva. Crescem também os índices de suicídio e de dessensibilização ao sofrimento resultante da interação com imagens violentas.

Com a popularização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) é visível uma mudança na vivência da infância. Conforme Josiane Rose Petry Veronese e Rosane Leal da Silva (2011, p. 96) destacam “os jogos eletrônicos se revelam poderosos instrumentos que, sob um manto de ludicidade, promovem a ‘industrialização do espírito’, pois entre jogos virtuais e avatares vive-se distante do mundo real, de suas implicações e responsabilidades”. Nesse sentido, cabe aos pais e responsáveis estarem alertas aos riscos e alteração de comportamento das crianças e adolescentes que acessam a internet, como exemplo a recente repercussão do jogo da baleia azul, já tratado nesse post: https://nudiufsm.wordpress.com/2017/05/01/nota-da-safernet-sobre-o-jogo-do-suicidio/

Durante o experimento de Cooper, retorna como um de seus medos, um colega de escola que fazia bullying com ele, Peters era um valentão que o espancava. Com a internet tornou-se evidente a prática de ciberbullying, uma vez que “além da exposição a conteúdos de violência em mídias digitais, vale ressaltar a exposição de um número maior de crianças e adolescentes ao bullying, uma prática que se multiplicou em redes sociais e outros sites na Internet. […]” (BRASIL, 2016, p. 121). Conforme destaca a pesquisa TIC Kids (2016, 119):

[…] Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2014, 15% dos usuários de Internet de 9 a 17 anos relataram terem sido tratados de forma ofensiva na rede nos 12 meses que antecederam a entrevista, entre os quais 64% declararam que esses fatos ocorreram em redes sociais, 47% em mensagens instantâneas e 10% em salas de bate-papo. A proporção daqueles que receberam mensagens ofensivas pela Internet foi de 58%, sendo que 24% relataram terem sido mencionados em postagens em redes sociais. Entre os usuários de Internet de 11 a 17 anos, podemos destacar as menções a mensagens de ódio (21%) a gestos de auto-agressão (13%) e a conteúdos relacionados ao suicídio (9%) (CGI.br, 2015a).

Apesar de apresentar muitas vantagens, o espaço virtual também vira um instrumento para agressões, xingamentos, até mesmos os juízes virtuais, conforme abordamos em posts anteriores.  Para esclarecer o fenômeno do cyberbullying, apresenta-se a entrevista da Prof. Rosane Leal da Silva, que apesar de tratar de redes sociais mais antigas, esclarece pontos importantes:

Vídeo:  https://www.youtube.com/watch?time_continue=201&v=0ZK0NSJOE4E

Por fim, pode-se dizer que o episódio tem como base de fundo os medos associados a tecnologias. Como as pessoas utilizam da tecnologia para escapar da solidão, para olhar ao celular e fingir que não está sozinho em um ambiente lotado, enfim, a forma como a conexão mitiga os medos. Porém, isso é assunto para um próximo post.

Ano que vem voltaremos com a análise dos dois últimos episódios da terceira temporada, sendo o último deles premiado pelo Grammy de 2017. A previsão de estreia da 4ª temporada é dezembro de 2017, então teremos mais episódios para comentar. Boas festas!

É muito black mirror…. Até mais!

REFERÊNCIAS

BRASIL. Comitê Gestor da Internet.  Pesquisa sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil: TIC Kids online Brasil 2015. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2016. Disponível em: <http://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/TIC_Kids_2015_LIVRO_ELETRONICO.pdf&gt;. Acesso em: 02 out. 2017.

NETFLIX. Black Mirror. Disponível em: <netflix.com>. 

VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVA, Rosane Leal da. O tratamento jurídico conferido aos jogos eletrônicos no Brasil: a necessidade de conciliar entretenimento com a proteção dos demais direitos fundamentais de crianças e adolescentes. In: Revista Jurídica da Presidência. V. 13 n°99. Fev/Mai 2011. pp. 89 a 110. Disponível em: < https://nudiufsm.files.wordpress.com/2011/06/revista-99-versc3a3o-integral__p91-112.pdf&gt;. Acesso em: 20 nov. 2017.

YOUTUBE. Unifra online. O tema é Direito 27 08 2012. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?time_continue=201&v=0ZK0NSJOE4E&gt;. Acesso em: 20 nov. 2017.

 

Retroceso de Derechos Humanos en tiempos tecnológicos. Visión Restaurativa.

Por Romina Florencia Cabrera.

Las conquistas sociales son maravillosas, pues permitieron un avance en el respeto a los Derechos Fundamentales y en el avance de la Humanidad, hacia el logro de la paz y convivencia social. Lo hemos observado en Tratados, Convenios de Cooperación Internacional e internos, en procesos judiciales, en la Academia, en el arte, en la vida cotidiana…

Una sociedad que no utiliza con frecuencia actitudes y términos discriminatorios, que integra de manera inclusiva a sectores vulnerables y diversifica sus políticas públicas hacia un enfoque más amplio y tolerante, avanza sin ninguna duda hacia un estado superior en estándares de respeto a los Derechos Humanos.

Las Tecnologías de las Información y la Comunicación son maravillosas para unir personas  y proyectos, acortan distancias y mejoran la transmisión de los mensajes: pero que sucede cuando el discurso de odio y menoscabo de esos Derechos Fundamentales se hace presente en estos medios tecnológicos?…

El caso de Internet y su mayor manifestación, las Redes Sociales, ha aumentado la velocidad  y frecuencia de esa trasmisión de mensajes.  Estamos totalmente de acuerdo con una internet abierta, inclusiva, libre y diversa para todos los sectores. Pero la libertad de expresión no implica la lesión al honor y a la dignidad humana de Grupos sensibles, sujetos de persecución y discriminación, víctimas de manifestaciones neonazis o extremistas de todo tipo.

El avance logrado en materia de Protección y Promoción de los Derechos Humanos a través de mecanismos y Tratados Internacionales, se ve menoscabado por los mensajes ofensivos  y discriminatorios en los medios digitales.

No estamos procurando censura en Internet. Eso sería el mayor error de todos los tiempos. Internet debe ser libre y abierta para todos los sectores, según el modelo de Múltiples partes interesadas en su gestión. Lo que se debe procurar, es un debido seguimiento, identificación y detección de estos grupos, para que debidamente retiren ese contenido violento de la Web, y además reciban una pena tipificada en los Códigos Penales, más un complemento de arrepentimiento diagramado dentro de la Justicia Restaurativa, para promover valores y lograr una mediación y respeto hacia las víctimas.

La Dra. Aída Kemelmajer de Carlucci (2004; p.10) precisa a la Justicia Restaurativa como “(…) a la variedad de prácticas que buscan responder al crimen de un modo más constructivo que las respuestas dadas por el sistema punitivo tradicional (…)” Esta vía lo que busca, tal como lo enuncia Zehr (2007) es “(…) involucrar, dentro de lo posible, a todos los que tengan interés en una ofensa particular, e identificar y atender colectivamente los daños, necesidades y obligaciones derivadas de esa ofensa (…)” En una sociedad que se encuentra en crisis, presentando hechos cada vez más violentos y que se presenta intolerante ante el otro, referirnos a la Justicia Restaurativa es una apuesta ardua, pese a ello emerge necesario ponerla en marcha, a los efectos de la construcción de un sistema de justicia que garantice la paz social.[1]

El infractor, que asume los hechos responsablemente y se hace cargo de sus propias acciones, es un motor que genera un triple incentivo optimista: a) para con él mismo, ya que es más fácil cumplir con el compromiso voluntariamente asumido que con una condena impuesta por el sistema punitivo tradicional, a la vez que le otorga una legitimidad mayor ante sí mismo y ante la sociedad, reconociendo su error y buscando reparar el daño causado; b) para con la víctima, que logra conocer del propio infractor las razones y la historia detrás del hecho que lo perjudicó, lo coloca en la situación de protagonista del procedimiento, evitando la situación de postergación que viviría en un proceso penal tradicional y, eventualmente, obtener un sincero pedido de disculpas; c) la comunidad logra mantener la paz en su seno, con la posibilidad de participar en el procedimiento de resolución del conflicto y generar los canales para evitar futuros hechos similares.

El propósito principal que busca alcanzar la Justicia Restaurativa, como el mismo término indica, no es otro que el de “reparar”, más no hay que dejarse llevar por la inercia de pensar que hace referencia a una mera compensación económica del daño causado, puesto que cuando en la Justicia Restaurativa se habla de “reparar”, se apunta más allá y con un sentido más profundo y trascedente de lo que la teoría general del derecho de daños refiere.[2]

PRINCIPIO DE LEGALIDAD Y PRINCIPIO DE OPORTUNIDAD:

“Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”, célebre axioma en latín, que plasma el denominado “Principio de Legalidad Penal”, que consiste en el fundamento en virtud del cual ningún hecho puede ser considerado como delito sin que una ley anterior lo haya previsto como tal, que en nuestro país posee jerarquía constitucional

La ley penal in abstracto describe una conducta como punible y prevé una sanción. No obstante, es necesario que el Estado -quien tiene el monopolio de la fuerza- a través de sus órganos persecutorios impulse la investigación y verifique la existencia del hecho, la participación del imputado y, si corresponde, aplique la sanción al responsable. Esto, se conoce como “principio de oficialidad”, que no debemos confundirlo con el “principio de legalidad procesal”, según el cual tiene el Estado la obligatoriedad de la persecución, de todos los hechos punibles de los que se tome conocimiento. De este modo, nuestro país consagra el principio de legalidad (o indisponibilidad), que puede entenderse como “la automática e inevitable reacción del Estado a través de sus órganos predispuestos, para que frente a la hipótesis de la comisión de un hecho delictivo comiencen a investigarlo, reclamen luego el juzgamiento y si corresponde el castigo.[3]

Por otra parte, en materia de política criminal, cabe mencionar el “principio de oportunidad (o disponibilidad)”, al que no debemos ver como antinomia del de legalidad -aunque mayormente así sucede- y que puede definirse “como la posibilidad que la ley acuerda a los órganos encargados de la investigación penal, por razones de política criminal o procesal, de no iniciar la investigación o suspender provisoriamente la ya iniciada, limitarla objetiva o subjetivamente, hacerla cesar definitivamente antes de la sentencia, aplicar penas inferiores a la escala penal fijada legalmente para el delito, o eximir a los responsables de ella “.

La mediación considera las causas reales del conflicto y las consecuencias del mismo, buscando la fórmula más idónea para satisfacer las necesidades personales de la víctima y del presunto infractor.[4]

Al decir del Dr. Norberto Daniel Barmat (2000), la mediación aparece como “un procedimiento institucional, tramitado previamente a la celebración de un proceso penal, en el cual un funcionario público, denominado mediador, colabora para que los actores del conflicto derivado de un hecho delictivo, conocido por alguna de las agencias del sistema penal, busquen solucionar sus diferencias a través de una negociación. El cumplimiento de un acuerdo lícito logrado entre las partes, extingue la pretensión penal”. Tanto en un juicio como en un proceso de mediación se presta un servicio de justicia, con la diferencia que en el primero, las partes pretenden que el juez (un tercero) decida qué es lo justo, mientras que en la mediación son los mismos participantes quienes se hacen cargo de un conflicto. Esto genera conciencia de responsabilidad y compromiso futuro para la resolución de otros conflictos que se presentan en cualquier orden de la vida.[5]

Los Discursos de Odio deberían prevenirse a través de la incorporación de esos sistemas de Control y Retribución social, para avanzar como Sociedad Integradora y Supera dora de Conflictos, hacia una Pacificación de las Disputas y a un orden en la Era Digital, para gozar de manera más eficiente y eficaz de los Derechos Fundamentales, y de las ventajas tecnológicas.

[1] “Justicia Restaurativa, Mediación penal y principio de Oportunidad: Nuevos caminos a la adopción de un sistemas pacífico de resolución de conflictos en el sistema penal”. Sitio Web: http://www.saij.gob.ar/maria-victoria-cavagnaro-justicia-restaurativa-mediacion-penal-principio-oportunidad-nuevos-caminos-adopcion-sistema-pacifico-resolucion-conflictos-sistema-penal-dacf150826-2015-11-11/123456789-0abc-defg6280-51fcanirtcod . Fecha de Consulta del Sitio : 23/10/2017.

[2] Óp. Cit. 1

[3] Óp. Cit. 1

[4] Óp. . Cit. 1

[5] Óp. Cit. 1.

Das reflexões de José Antonio Gomes Pinho sobre sociedade da informação, internet, democracia e política.

Por Priscila Valduga Dinarte.

Dentro das diversas produções sobre democracia eletrônica, ciberdemocracia, ou acerca das tantas outras denominações que foram criadas para explicar as implicações do uso das Tecnologias de Informação ou Comunicação à(o) (des)serviço(?), da democracia, os questionamentos trazidos e as questões abordadas por José Antonio Gomes de Pinho, apresentadas no artigo intitulado “Sociedade da informação, capitalismo e sociedade civil: reflexões sobre política, internet e democracia na realidade brasileira”, merecem menção e destaque.

O autor, no referido texto, aborda pontualmente questões que perpassam o uso das tecnologias conjugadas com o fazer político. Inicialmente, refere que se tem uma formação societária hoje que se caracteriza pela centralidade da informação e que o advento das novas tecnologias acarretou em mudanças nessa própria sociedade que “ainda estão em aberto, e se transformam à medida que a própria internet redefine seu escopo e alcance” (PINHO, 2011, p.98).

Nesse sentido, afirma que, quando se fala em política, dois ramos são obrigatórios para análise. Em um lado, encontra-se o Estado, o qual “por meio de suas estruturas e como estas se adaptam à utilização da internet no sentido de promover a participação, interatividade, transparência e democratização de processos” (PINHO, 2011, p.98). Vale ressaltar que as iniciativas de governo eletrônico se concentram nessa esfera dos ramos da política. No outro lado, tem-se a sociedade, “em seus movimentos de atuação política e suas interações com o Estado exercendo um juízo crítico e participativo”.

Considerando essas duas esferas e a simbiose entre os atores da política, questiona-se se “em uma sociedade considerada passiva, acomodada, a internet teria condições de romper essa situação estrutural?” (PINHO, 2011, p.98). Veja, não se trata de uma questão que possa ser respondida ou debatida única e exclusivamente ao considerar a internet como a origem de todos os males ou a panaceia de todos os problemas, mas sim compreender de que forma essas relações se travam e se desenvolvem nesse meio.

Assim, o autor refere que existem dois diversos olhares quando da análise do uso da internet para o fazer político: os otimistas e os pessimistas. Os primeiros entendem que “estaríamos prestes a viver uma transformação radical da democracia representativa em democracia plebiscitária” (PINHO, 2011, p.99). O voto eletrônico, nesse sentido, seria uma das formas de participação dos cidadãos nas decisões concernentes à vida pública. Com isso, destacam-se iniciativas como a do Portal e-cidadania do Senado Federal brasileiro que permite ao cidadão a propositura de uma nova lei, participe de debates e opine sobre projetos de lei. Por outro lado, a análise pessimista destaca que tal contexto gera(rá) isolamento e alienação, bem como comercialização dos espaços públicos e surgimento de novas formas de colonialismo digital. Somado a isso, ressalvam que tais relações travadas no meio virtual aniquilam as interações face a face, como também, podem desvincular o sujeito de seu contexto local. Nesse sentido, vale o questionamento de se consultas feitas aos cidadãos consistentes em respostas de “sim” ou “não” são, de fato, interessantes para o desenvolvimento e legitimação de tais processos ditos democráticos.

O artigo aborda, ainda, que “apenas uma parcela pequena das pessoas teria disposição participativa e desejo de reconfigurar a sociedade e a política” (PINHO, 2011, p.100). Assim, constata o que denominou de “anemia participativa” presente na sociedade brasileira, situação que não se transforma única e exclusivamente pela possibilidade de participação democrática via internet. Ademais, apresenta a questão, que não pode ser ignorada quando realizadas análises sobre democracia eletrônica, que é a da brecha digital. Se boa parte da população brasileira ainda não tem acesso à internet, quem, de fato, pode e provavelmente vai fazer parte desses espaços de democracia ofertados no meio virtual? Assim, já se teria uma desigualdade de origem estrutural quanto à diversidade de vozes e opiniões dentro desses espaços de democracia eletrônica.

O artigo apresenta, também, algumas iniciativas de democracia eletrônica no mundo e termina concluindo que:

[…] o problema (e a salvação) não é da internet, deve ficar claro para não anular suas conquistas e avanços, e sim da especificidade da situação sociopolítica brasileira, reforçada pela posição assumida pela política na sociedade global contemporânea marcada pelo fim das grandes narrativas, das utopias (PINHO, 2011, p.105).

Dessa forma, o que fica claro é que a internet vai refletir em boa (ou toda) parte a estrutura, formação e características da sociedade em si. Logo, se há uma anemia participativa presente naquela determinada comunidade, tal característica irá se transportar para o mundo virtual.

Assim, o artigo aborda questões nevrálgicas do tema, de forma interessante, atual e crítica, ficando o convite à leitura!

Referência bibliográfica:

PINHO, José Antonio Gomes de. Sociedade da informação, capitalismo e sociedade civil: reflexões sobre política, internet e democracia na realidade brasileira. RAE. São Paulo, n.51, n.1, jan/fev. 2011.

Um pouco sobre WSIS e IGF, ou Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e Fórum de Governança da Internet.

Por Lahis Pasquali Kurtz.

Conforme divulgamos neste post, o Comitê Gestor da Internet no Brasil seleciona jovens interessados em temas de Governança da Internet para participar do Fórum de Governança da Internet (ou Internet Governance Forum – IGF). Esse Fórum não é somente “mais um evento” sobre tecnologia e sociedade. Seu caráter e sua origem são um capítulo interessante das iniciativas internacionais de planejamento da Internet.

Tudo começa na primeira reunião da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI ou, em inglês, World Summit on the Information Society – WSIS). O parágrafo inicial da declaração de princípios lá produzida informa aos membros, o contexto e os objetivos dessa Cúpula:

Nós, os representantes dos povos do mundo, reunidos em Genebra, de 10 a 12 de 2003, para a primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, declaramos nosso desejo e compromisso comuns de construir uma Sociedade da Informação voltada para as pessoas, inclusiva e orientada para o desenvolvimento, em que todos possam criar, acessar, utilizar e compartilhar informação e conhecimento, permitindo indivíduos, comunidades e povos empregar todo o seu potencial na promoção do desenvolvimento e princípios da Carta das Nações Unidas, respeitando plenamente e defendendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Além de princípios norteadores, foi traçada uma agenda de ações e iniciativas para atingi-los. Ambos os documentos estão disponíveis na compilação feita pelo CGI.Br, aqui. O primeiro indicativo do que viria a ser o IGF está no item c6 da agenda de ações:

Solicitamos ao Secretário-Geral das Nações Unidas a criação de um grupo de trabalho de governança da Internet, em um processo aberto e inclusivo que garanta um mecanismo para a participação plena e ativa dos governos, do setor privado e da sociedade civil de países desenvolvidos e em desenvolvimento, envolvendo organizações e fóruns intergovernamentais e internacionais pertinentes, para investigar e apresentar propostas de ação, conforme o caso, sobre a governança da Internet, até 2005 [data em que seria a próxima Cúpula, em Túnis].

Esse grupo teria importantes tarefas, como definir um conceito operacional para Governança da Internet, identificar questões relevantes e articular responsabilidades atribuíveis a cada setor (governos, sociedade civil, organizações nacionais e internacionais, setor privado).

A Agenda da Cúpula de Túnis, em 2005, então, determinou a convocação do Fórum de Governança da Internet, definindo suas atribuições (p. 99 do documento). O Fórum atua como um grande consultor e incentivador de políticas sobre a manutenção e adaptação da Internet às demandas sociais. Suas preocupações vão desde promover segurança e estabilidade da rede até lidar com questões de uso e mau uso da Internet. Aponta, ainda, boas práticas de governança, facilita o compartilhamento de informação técnica e o engajamento de grupos de interesse na tarefa de ampliar e acelerar a acessibilidade da Internet.

A primeira reunião do IGF deu-se em 2006, e desde então ele vem sendo um fórum itinerante. Uma de suas características é ser um espaço multissetorial. Isto é, apesar de estar ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), participam dele não somente indivíduos e organizações governamentais, como também setor privado, acadêmico, sociedade civil organizada. É um espaço de debate, troca e engajamento.

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O IGF é parte relevante na construção de um ideário sobre o que chamamos Sociedade da Informação e o que se almeja ou promove em termos de estrutura de Internet e sua regulamentação. Assim como a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação denota as dificuldades regulatórias e de governança face a um ambiente tão dinâmico, de um caráter técnico muito próprio, e ao mesmo tempo tão presente na vida de todos nós.

É preciso estar a par das estruturas que governam a Internet, que fazem planos para seu futuro e presente. Assim, espaços como IGF, ou mesmo o LACIGF e o LACNIC (de que relatamos participação aqui no blog) são oportunidades de sairmos do afastamento da realidade pesquisada e vermos ao vivo a formação das ideias que fundam os fenômenos que observamos no que toca a Internet e sociedade.

Estudar e acompanhar essas estruturas, e eventualmente participar delas, é uma maneira de contextualizar o surgimento de políticas e propostas de transformação nesse ambiente.

Desvendando Black Mirror: comentários relacionados ao Direito e Internet – Episódio 3×01.

 Por Gislaine Ferreira Oliveira.

 

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Hoje iniciamos a análise da terceira temporada do seriado Black Mirror, disponibilizado pelo serviço de streaming da Netflix, com foco nos aspectos que inter-relacionam temáticas pertinentes ao Direito, tecnologia e internet.  Cabe ressaltar que esse episódio é o primeiro produzido pela Netflix e é intitulado “Nosedive” [Queda livre – tradução livre].

Segue a sinopse divulgada: “Uma mulher desesperada para ser notada nas mídias sociais acha que tirou a sorte grande ao ser convidada para um casamento luxuoso, mas nem tudo sai como planejado” (NETFLIX, 2017).  Mais uma vez a história nos faz repensar nossa relação com as tecnologias, destaca-se alguns detalhes para o debate (pode conter spoiler):

O episódio tem como protagonista a Lacie e a partir dela apresenta uma sociedade baseada em uma pontuação nas redes sociais. Cada interação com alguém gera uma curtida, uma mudança do status e/ou um julgamento. Evidentemente, nota-se que as pessoas passam a transparecer uma perfeição que não existe e são excessivamente preocupadas com o que os outros pensam. Lacie se esforça para aumentar a sua nota 4.2, principalmente por precisar se mudar para um novo lugar, um condomínio que dá como vantagem um desconto no aluguel para aqueles que têm a nota mínima de 4.5, pois estes fazem parte do “programa de influenciadores premium”. A partir daí Lacie inicia uma corrida para aumentar sua nota: além de contratar uma empresa de consultoria para melhorar suas postagens e, consequentemente, a avaliação; ela aproveita o convite de casamento de uma antiga “amiga” para impulsionar sua nota através de avaliações de “pessoas valiosas”. Porém, nem tudo acontece como Lacie planeja, mas é uma jornada de aprendizagem e libertação.

“Nosedive” nos possibilita repensar, principalmente, nossa relação com as redes sociais e as tecnologias em geral. Uma vez que apresenta uma latente crítica ao comportamento e valores sociais que vigem na sociedade hoje.

Em análises de episódios anteriores já tratamos que hoje vivemos em uma sociedade super conectada e que a internet, apesar das vantagens, se transformou em instrumento para violação de direitos fundamentais. Nas redes sociais, as pessoas se sentem invencíveis, inatingíveis, por isso emitem julgamentos, fazem críticas, ofendem, mas não é um ambiente anônimo e, muitas vezes, há consequências.

O celular é o grande responsável por essa conexão massiva, se transformando praticamente na extensão da mão de muitos. Os smartphones conseguiram agregar em apenas um aparelho as funcionalidades do computador, câmera fotográfica, filmadora, gravador, despertador, entre outros.

De acordo com as TIC Domicílios (2016, p. 28) “em 2015, 35% dos usuários de Internet acessaram a rede apenas pelo telefone celular, sendo que em 2014 essa proporção era de 19%. O uso exclusivo pelo telefone celular ocorre especialmente entre os usuários de classes sociais menos favorecidas e aqueles da área rural”. Percebe-se como ponto positivo a democratização do acesso à internet, pois agora não precisa ter um alto investimento financeiro em tecnologia para poder navegar online, porém a própria pesquisa aponta que:

A desigualdade de condições de acesso faz com que segmentos e regiões de renda mais alta adotem padrões de uso mais intensos e abrangentes. Custos elevados de conexão rebaixam as possibilidades de uso pelos mais pobres, muitas vezes prisioneiros de planos ofertados pelas operadoras de telefonia móvel que reduzem sua condição de usuários da Internet a de meros participantes em redes sociais (BRASIL, 2016, p. 57).

As redes sociais se transformaram em uma ferramenta importante para criar laços com as pessoas, sejam pessoais ou profissionais. De acordo com Raquel Recuero (2012, p. 2), as redes sociais “[…]são apresentadas através de representações dos atores sociais. Ou seja, ao invés de acesso a um indivíduo, tem-se acesso à uma representação dele. […] No meio digital, as conexões entre os atores são marcadas pelas ferramentas que proporcionam a emergência dessas representações”.

Percebe-se que as redes sociais contribuem para uma significativa mudança nas relações pessoais, que se tornam amplas, englobam a família, os amigos íntimos, aqueles que foram colegas desde o ensino fundamental, passando pela faculdade e pelos colegas de trabalho, os vizinhos, os conhecidos, amigos de amigos que encontrou uma vez e, se aceitar, até desconhecidos. Há uma multiplicidade de conexões, há aqueles com quem troca mensagens e curtidas todos os dias, mas também há aquela pessoa que é “amigo” virtual apesar de nunca conversarem.

Nesse sentido, destaca Recuero (2012, p. 11) que nas redes sociais há:

os laços associativos que dependem unicamente da associação, ou seja, do estabelecimento de uma conexão via site de rede social. Assim, as redes sociais online possuem duas dimensões: aquela emergente, derivada das efetivas conversações e interações na manutenção dos laços (que poderiam indicar laços mais fortes, nos termos de Granovetter, 1973) e aquela associativa, derivada das conexões mantidas pelas ferramentas (Recuero e Zago, 2009). 

As redes sociais são uma realidade, não há como negar. Conforme aponta a, já mencionada, TIC Domicílios (2016, p. 153) das atividades realizadas no mundo virtual, além da comunicação instantânea por aplicativos, 77% da população com mais de 10 anos faz uso de redes sociais, como o Facebook, o Instagram ou o Snapchat.

Esse novo contexto de interação das pessoas por redes sociais está na pauta de muitos estudos, principalmente pela percepção de que é uma ferramenta que, por vezes, passa uma ilusão de bem-estar. Essa perfeição diária que Lacie vive, que o episódio acertadamente apresenta situações que demonstram um desconforto da protagonista, reflete de uma forma contundente a realidade de uma superexposição, por vezes, desnecessária para mascarar um vazio emocional e/ou uma crise existencial.

Além da ansiedade causada pela necessidade de curtidas e comentários nas postagens, pois as pessoas sentem necessidade de serem populares, há uma demanda de perfeição e vida incrível, em que devem postar somente situações felizes e aventuras que nem sempre condizem com a realidade. Nesse sentido, uma pesquisa realizada no Reino Unido concluiu que o Instagram é a pior rede social quando relaciona com a saúde mental dos jovens, sendo que:

Na enquete, 1.479 pessoas com idades entre 14 e 24 anos avaliaram aplicativos populares em quesitos como ansiedade, depressão, solidão, bullying e imagem corporal. O estudo, da Sociedade Real para Saúde Pública (RSPH, na sigla em inglês) na Grã-Bretanha, sugere que as plataformas avisem, através de um pop-up, toda vez que houver uso excessivamente intenso das redes sociais, e que identifiquem usuários com problemas de saúde mental. O Instagram diz que oferece ferramentas e informações sobre como lidar com bullying e avisa os usuários sobre conteúdos específicos de algumas páginas. A pesquisa afirmou que “as redes sociais podem estar alimentando uma crise de saúde mental” entre jovens (BBC, 2017).

Não é a intenção repudiar as redes sociais ou a internet em si, até porque pesquiso sobre isso. O que pretendo destacar são os pontos negativos, ou seja, quando as redes sociais deixam de ser usadas de forma equilibrada e responsável. Não é “errado” compartilhar bons momentos da vida com os amigos online, mas quando tudo passa a ser excessivo e permeado com ansiedade, é um alerta para repensar a forma que usa as redes sociais.

Outro destaque do episódio, refere-se a nota de Lacie, inicialmente, de 4.2. Essa pontuação já é uma realidade, o que torna nossa vida “muito black mirror”, especialmente se você leitor é usuário do aplicativo Uber (a empresa se inspirou no seriado!). Agora além de nós avaliarmos o motorista quando a corrida acaba, ele nos avalia como passageiro e se nossa nota for baixa, o motorista pode não aceitar a corrida. Descubra sua nota aqui: http://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2016/07/como-descobrir-sua-nota-de-passageiro-no-uber.html

Já que falamos no Instagram, é interessante destacar que essa rede social retornou com força o fenômeno da publicidade subliminar online que iniciou nos blogs. Hoje, os antigos blogueiros, reconhecidos como “influenciadores digitais” utilizam dessa ferramenta para fechar parcerias com empresas, devido sua popularidade com seguidores.

Porém, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, toda a publicidade deve ser identificada, em razão do princípio da vulnerabilidade do consumidor. Porém, quando há a identificação da publicidade da postagem no Instagram, percebe-se que não atinge tantos seguidores.

Por isso, os influenciadores postam as novidades do mercado como se fossem presentes, naqueles stories de recebidos, e/ou para dar aquela indicação “amiga” de produto ou serviço. Há alguns anos, no meu trabalho de conclusão de curso da faculdade, fiz uma análise da publicidade subliminar em blogs de moda, hoje as redes sociais praticamente reduziram a popularidade dos blogs, mas o que não mudou é a necessidade de identificar a publicidade.

Até o próximo post!

REFERÊNCIAS

BBC. Instagram é considerada a pior rede social para saúde mental dos jovens, segundo pesquisa. 2017. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/geral-40092022&gt;. Acesso em: 31 out. 2017.

BRASIL. Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domícilios brasileiros [livro eletrônico] : TIC domicílios 2015 = Survey on the use of information and communication technologies in brazilian households : ICT households 2015 / Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR [editor]. — São Paulo : Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2016. Diponível em: <http://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/TIC_Dom_2015_LIVRO_ELETRONICO.pdf&gt;. Acesso em: 31 out. 2017.

NETFLIX. Black Mirror. Disponível em: <netflix.com>. 

RECUERO, Raquel. A rede é a mensagem: Efeitos da Difusão de Informações nos Sites de Rede Social. 2012. Disponível em: <http://www.raquelrecuero.com/arquivos/redemensagem.pdf&gt;. Acesso em: 31 out. 2017.

Cifrado y Derecho Fundamentales.

Por Romina Florencia Cabrera.

 

Internet uno de los inventos más maravillosos del mundo, pero con él, surgen nuevos interrogantes y problemática, que si no se abordan de una manera eficiente y eficaz, podrían afectar nuestra vida de manera perjudicial.

El Estado, las agencias y dependencias gubernamentales, las empresas, los hospitales, almacenan nuestra información en bases de datos y computadoras conectadas a internet. Los dispositivos que utilizamos todos los días como nuestros smartphones (celulares inteligentes) y computadoras, a los cuales se suman otro sin fin de objetos conectados a internet en el mundo conocido como internet de las cosas (o Internet of Things): automóviles, relojes, televisores, tostadoras, lavarropas, hornos. Todos estos dispositivos almacenan y transmiten constantemente información personal a medida que vamos incorporándolos como parte de nuestra rutina y actividades cotidianas.

La creciente generación de información y datos no podría venir sin los característicos riesgos que este tipo de actividades implica. Lo que es preciado para unos, es deseado por otros. Nuestra información personal está en constante peligro de ser objeto de robo y espionaje, sea por criminales, atacando directamente individuos para extorsionar en busca de dinero, o yendo contra la fuente principal como son los servidores de las empresas que hospedan los datos, así como también por algunos gobiernos y determinadas empresas del sector privado que espían a los ciudadanos y usuarios.

Frente a este panorama, el cifrado es una herramienta esencial que nos permite proteger desde nuestra información, hasta nuestra integridad física, a la vez que resguarda y ayuda a potenciar el goce y ejercicio de derechos humanos.[1]

El Cifrado ha sido utilizado para proteger identidades y posibilitar el ejercicio de derechos fundamentales, como la libertad de expresión, de periodistas o activistas que representan derecho de grupos minoritarios, especialmente en la Deep Web[2], donde el riesgo de navegación es mayor, con otras connotaciones y consecuencias. [3]

Cifrar es transformar información con el fin de protegerla de miradas ajenas. Al aplicar cifrado, un mensaje se altera hasta volverse irreconocible o incomprensible, pero la información no se pierde, sino que puede recuperarse más adelante.

El método usado para crear y recuperar un mensaje cifrado (descifrar) es un secreto compartido entre quien envía el mensaje y quien lo recibe. A la disciplina que estudia estos métodos matemáticos se le llama criptografía.

Cuando alguien que no es el receptor intenta descifrar el mensaje sin conocimiento de la técnica empleada o de la clave requerida para descifrarlo, se habla de ataque criptográfico o criptoanálisis. Su objetivo es romper el cifrado de los mensajes. Si un archivo cifrado fuese un baúl, el criptoanalista sería el ladrón que fuerza el “candado

No hay que confundir el cifrado, que es la alteración de un mensaje, con su ocultación. La esteganografía es la disciplina que se encarga de lo segundo a través una variedad de métodos que suelen usarse en conjunción con técnicas criptográficas.[4]

Aplicaciones informáticas del cifrado

Hoy en día el cifrado se usa en muchas situaciones diferentes en las que es de fundamental importancia mantener el secreto. En muchos de esos casos, el cifrado está presente sin que ni siquiera lo sepas.

Se usan técnicas criptográficas…

  • Al identificarse en cualquier página web
  • Al votar en las elecciones a través de Internet
  • Al pagar en Internet con una tarjeta de crédito
  • Al recibir y enviar correos electrónicos
  • Al guardar documentos confidenciales
  • Al comprobar la integridad de un archivo

En la mayoría de casos, las técnicas son usadas automáticamente por las aplicaciones, y lo único por lo que debes preocuparte es de recordar una contraseña. En otros casos, el cifrado es voluntario y depende del nivel de seguridad que se desea  alcanzar.[5]

En un mundo cada vez más interconectado, donde la interoperabilidad de los instrumentos técnicos y los actores sociales aumenta día a día, y nacen nuevas situaciones jurídicas que deben adaptarse a esa fenomenología, conservar el ejercicio de los Derechos Fundamentales en el gran desafío, y la utilización de técnicas adecuadas para ello.

[1] “Defendiendo los Derechos Humanos en la era Digital”. ADC Digital. Asociación por los Derechos Civiles. Sitio Web: https://adcdigital.org.ar/portfolio/defendiendo-los-derechos-humanos-en-la-era-digital-rol-del-cifrado/. Fecha de Consulta del Sitio: 8/9/2017.

[2] Se conoce como internet profunda,internet invisible​ o internet oculta  al contenido de internet que no es indexado por los motores de búsqueda convencionales, debido a diversos factores. El término se atribuye al informático Mike Bergman.Es el opuesto al Internet superficial. Wikipedia. Sitio Web: https://es.wikipedia.org/wiki/Internet_profunda. Fecha de Consulta del Sitio: 8/9/207.

[3] “Que es el cifrado”?. Softonic. Sitio Web: https://www.softonic.com/articulos/que-es-el-cifrado-encriptar . Fecha de Consulta del Sitio: 8/9/2017.

[4] “Que es el cifrado”?. Softonic. Sitio Web: https://www.softonic.com/articulos/que-es-el-cifrado-encriptar . Fecha de Consulta del Sitio: 8/9/2017.

[5] “Que es el cifrado”?. Softonic. Sitio Web: https://www.softonic.com/articulos/que-es-el-cifrado-encriptar . Fecha de Consulta del Sitio: 8/9/2017.