Revista Qualis A1 publica artigo de coordenadora do NUDI e mestranda.

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Nesta sexta-feira, a Revista Brasileira de Direito – IMED publicou sua edição de volume 13, número 2, referente aos meses de maio à agosto de 2017. Nesta edição foi publicado o artigo intitulado “Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and Facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio” de autoria da coordenadora do NUDI, Profª Drª Rosane Leal da Silva, e da mestranda do PPGD/UFSM, Rafaela Bolson Dalla Favera.

 

O artigo inicia com a exposição de um caso concreto, julgado nos Estados Unidos da América, para, a partir dele, discutir os limites da liberdade de expressão nos sites de redes sociais, em especial no Facebook, posto que, muitas vezes, os discursos proferidos nesses ambientes virtuais configuram-se em verdadeiros discursos de ódio.

A discussão é extremamente importante, especialmente após o ocorrido nos últimos dias na cidade de Charlottesville, nos EUA. Ver ‘Sou nazista, sim’: o protesto da extrema-direita dos EUA contra negros, imigrantes, gays e judeus e Por que a manifestação nazista é permitida nos EUA.

O artigo também vai ao encontro dos estudos realizados no Observatório Permanente de Discursos de Ódio na Internet, projeto desenvolvido pelo NUDI desde 2016. Para acessar e ler o trabalho na íntegra clique no link abaixo:

https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/923/1198

Boa leitura!

Surveillance ou vigilância eletrônica das comunicações a partir de David Lyon.

Por Rafaela Bolson Dalla Favera.

Queridos leitores e queridas leitoras do Blog do NUDI, hoje venho compartilhar com vocês um pouquinho dos meus estudos sobre surveillance ou vigilância eletrônica das comunicações. Desde 2015 venho pesquisando sobre esse tema e, desde então, constatei que a vigilância não é uma prática recente, muito pelo contrário, trata-se de algo tão antigo quanto a própria humanidade.

Recente, pode-se dizer, são as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), como a Internet, que potencializaram as práticas de surveillance, especialmente em países desenvolvidos que detém poder sobre grande parte dessa tecnologia, tais como os Estados Unidos.

Em 2013, com as revelações de Edward Snowden sobre a vigilância em massa global executada pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), as preocupações quanto aos direitos humanos violados pela surveillance, como privacidade, igualdade, entre outros, aumentaram consideravelmente ao redor do mundo.

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David Lyon

Assim, quando iniciei meus estudos, minha principal preocupação foi encontrar uma boa bibliografia para sustentar meus argumentos. Foi então que descobri David Lyon, hoje um dos marcos teóricos da minha dissertação (ver dissertações em andamento). Lyon é professor de sociologia e de direito na Queen’s University, no Canadá, diretor do Surveillance Studies Centre, e autor de inúmeras obras e artigos científicos sobre o tema.

 

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Obras de David Lyon

É por essa razão que, para aqueles que possuem interesse em pesquisar sobre vigilância, recomendo iniciarem por algumas das obras mais importantes escritas pelo autor, são elas: “The electronic eye: the rise of surveillance society” (1994), “Surveillance after september 11” (2003) e “Surveillance after Snowden” (2015). Infelizmente as obras de Lyon ainda não foram traduzidas para o português, mas é possível encomenda-las pelo site da Amazon.com.

 

Para quem tem pressa, na obra “Vigilância líquida”, os autores Zygmunt Bauman e David Lyon dialogam sobre temas relacionados à vigilância e à fluidez da segurança na atualidade. Além disso, no artigo “As apostas de Snowden: desafios para entendimento de vigilância hoje”, disponível na plataforma Scielo, Lyon identifica e discute alguns desafios, como “pesquisa negligenciada”, “déficit de investigação” e “direção de pesquisa”. Vale a pena conferir!

No YouTube também é possível encontrar vários vídeos em que Lyon aparece palestrando sobre diversos assuntos atrelados à surveillance, como em “Social media surveillance: the view each way”, disponível abaixo:

Nesse vídeo em específico, Lyon explica sobre a vigilância “das” e “nas” mídias sociais, sobre ser vigiado e sobre vigiar. Para ele, as mídias sociais são um fenômeno em rápido crescimento ao redor do mundo, razão pela qual despertam o interesse dos jornalistas e dos pesquisadores.

O sociólogo direciona seus estudos sobre surveillance para os países da América do Norte e da Europa Ocidental, o que não significa que em outras partes do globo esse fenômeno não seja estudado, obviamente.

Surveillance, em sua definição mais comum, significa qualquer tipo de atividade proposital em que os dados pessoais estão em causa. Já quando a prática envolve organizações, diz respeito a uma focada e rotineira atenção aos dados pessoais para determinados propósitos, como cuidado, proteção, gestão, dentre outros.

Para Lyon, os usuários das mídias sociais participam da vigilância na medida em que divulgam dados online, postam coisas, como imagens etc., atuando, assim, cooperativamente e realizando isso por conta própria.

No vídeo, destaca-se uma pesquisa realizada no ano de 2012 com 1000 pessoas em cada país, quais sejam Canadá, Estados Unidos e Inglaterra para compreender os dois lados da moeda, ou seja, os dois lados da vigilância nas mídias sociais.

Disso, tem-se que as mídias sociais são vigilantes por definição, o que significa que elas se utilizam dos dados e informações para diferentes propósitos, como para uso comercial. Ocorre que as novas tecnologias tornaram essa vigilância massiva, potencializando essa observação constante.

Lyon também se preocupa com a classificação social realizada a partir das mídias sociais e com os usuários postando coisas, auxiliando, assim, na criação das categorias que o mercado precisa.

Os resultados da pesquisa mencionada anteriormente apontam que os usuários mais novos, entre dezoito e trinta e seis anos, predominam nas mídias sociais. Esses estão mais dispostos a compartilharem seus dados com as companhias.

Ao serem questionados sobre os tipos de vigilância que estão ocorrendo, a maioria dos entrevistados demonstrou preocupação com a forma com que os provedores de Internet permitem que os dados dos usuários sejam transferidos para terceiros, sem uma ordem ou autorização judicial. Os provedores transferem, por exemplo, para governos, polícia, inteligência e outros, sem uma solicitação judicial formal e sem autorização. Para Lyon isso é algo que tende a continuar no futuro.

Fato é que a maioria dos entrevistados não está contente com a forma como as mídias sociais coletam dados e informações e compartilham com terceiros. Somado a isso, uma minoria possui ideia clara de como proteger seus dados quando estão online.

De outro lado, constatou-se na pesquisa que os próprios internautas individualmente praticam vigilância online, acompanhando e monitorando outros indivíduos, sendo 27% no Canadá, 29% nos Estados Unidos e 26% na Inglaterra. Quando questionados sobre o que achavam que os que estavam sendo observados iriam pensar sobre isso, responderam que se sentiriam embaraçados ou infelizes, haja vista se tratar de uma invasão de privacidade.

Na sequência, 60% dos entrevistados, usuários de mídias sociais, acreditam que olhar as informações dos outros online é justo, pois se estão em domínio público não há problema. Mas ao mesmo tempo, também 60% dos entrevistados disseram que se o rastreamento e o monitoramento acontecer com eles próprios, então sua privacidade estará sendo invadida.

Diante disso o sociólogo questiona: será que a surveillance já é algo normal, do dia a dia das pessoas? Lyon entende que uma cultura da vigilância está crescendo em determinados países, assim como a mentalidade da vigilância e as práticas de vigilância. Por isso, há a necessidade da existência de uma abordagem ética sobre a privacidade online, especialmente nas atividades online. Deve-se educar as pessoas para faze-las entender para onde seus dados estão indo quando estão na rede e quais as consequências disso. São necessárias, também, mais pesquisas sobre o tema surveillance.

Para não me alongar mais, como última indicação de leitura recomendo a recente tese defendida por Elias Jacob de Menezes Neto, intitulada “Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do Estado na era do big data”, na qual o autor dialoga muitíssimo bem com as principais ideias de David Lyon.

Por hoje era isso, espero que as dicas e as indicações de leituras sejam úteis para aqueles que pretendem se aventurar, assim como eu, nesse apaixonante universo da surveillance. Até o próximo post!

REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida: diálogos com David Lyon. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

LYON, David. As apostas de Snowden: desafios para entendimento de vigilância hoje. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 68, n. 1, p. 25-34, mar. 2016. Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000100011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 25 jul. 2017

______. Social media surveillance: the view each way. YouTube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=kWPOyuoF7oA>. Acesso em: 25 jul. 2017.

______. Surveillance after September 11. Cambridge, UK: Polity Press, 2003.

______. Surveillance after Snowden. Cambridge, UK: Polity Press, 2015.

______. The electronic eye: the rise of surveillance society. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994.

MENEZES NETO, Elias Jacob de. Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do Estado na era do big data. 2016. 291p. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2016. Disponível em: <http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/5530/Elias%20Jacob%20de%20Menezes%20Neto_.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 22 abr. 2017.

DIVULGAÇÃO: 4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade – 2017.

Por Rafaela Dalla Favera.

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Neste ano de 2017 ocorrerá o 4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídias e Direitos da Sociedade em Rede. O evento, organizado pelos professores coordenadores Dra. Rosane Leal da Silva e Dr. Rafael Santos de Oliveira, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), será realizado de 08 a 10 de novembro de 2017.

Fique atento: Os artigos poderão ser enviados a partir do dia de hoje, 01 de agosto, até dia 01 de setembro de 2017. Mais informações sobre as normas para o envio de artigos, bem como sobre os Grupos de Trabalhos (GTs), podem ser acessadas no site oficial do evento.

Não perca essa oportunidade!

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA E COMENTADA 15

Por Thaísa Santurion Squizani.

Em pesquisa realizada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 24 de julho de 2017, com as palavras chaves “discurso de ódio”, e delimitação temporal de 2014 a 2017, 7 resultados foram encontrados, sendo uma jurisprudência selecionada com a temática do Observatório.

Trata-se de caso em que foram publicados comentários homofóbicos, sexistas e discriminatórios em uma série de obras com conteúdo jurídico, por uma Editora X. Na decisão ora recorrida, o magistrado indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na inicial da ação civil pública em tela, partindo do princípio da proteção à liberdade de expressão, além de não haver, no entendimento do magistrado, “força suficiente” para compreender o incitamento ao ódio e ao preconceito nas obras. Irresignado com a decisão, o MPF recorreu para que houvesse a manutenção da decisão que indeferiu o pedido formulado na inicial, em tutela antecipada; a qual restou negado o provimento.

Percebe-se a partir da leitura do inteiro teor da jurisprudência, que os autores combatem a prática de relações homossexuais com o escopo de prevenir a disseminação do vírus HIV, defendem o heterossexualismo, trazendo citações bíblicas e conceitos religiosos; bem como, ditam padrões de “família tradicional”, a qual deve ser rigorosamente seguida pelos leitores, como por exemplo nos trechos:

De acordo com a opinião do deputado federal, eleito pelo Estado de São Paulo, Clodovil: ‘É ridículo o casamento de homem com homem, por amor e com véu e grinalda. Eu não apoio!’ Quer dizer, até quem está no homossexualismo assume que não é favorável a desestruturação da família e admite não ser o caminho certo. (…)

Subjetivo porque a Bíblia ensina que o homem que se deita com outro homem como se fosse mulher comete abominação. Dizer o que a Bíblia diz será então, crime? (…)

Conforme o entendimento do Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, o discurso de ódio proferido pelos autores não passam de meros “aspectos estilísticos pouco elegantes”, não havendo “potencial para disseminar o ódio social, sexista ou homofóbico”; uma vez que as publicações são antigas, sequer encontradas em grandes livrarias e em grande parte já ultrapassadas por legislação posterior. Decisão esta, lastreada no artigo 220, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; o qual garante a liberdade de expressão. O magistrado cita que tal preceito também é albergado pela Convenção Européia dos Direitos do Homem, pela Declaração Americana de Direitos Humanos, de 1969, e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, acreditado pelo Decreto 592/92.

No entanto, ainda que a liberdade de expressão se consagre como um direito fundamental, não deve ser adjetivada como absoluta, dado que essa garantia constitucional não pode ser utilizada para justificar atos violadores de outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.

Nesse sentido, assim como todos os direitos e garantias fundamentais, a liberdade de expressão não se constitui de forma cabal, podendo sua seara de proteção ser modificada, sendo, portanto, considerando os bens jurídicos atingidos, um direito restrito quando colidir com outros fundamentais.

Desta forma, ainda que a decisão do magistrado federal tenha sido consubstanciada em uma liberdade de expressão imutável, e podendo o advogado autor das obras com conteúdos preconceituosos (objeto da decisão) dizer qual estereótipo de família constitui o âmbito da normalidade e quais fogem deste, existiu o discurso de ódio nos inúmeros trechos trazidos pelo MPF (que não encarado desta forma pelo magistrado), vez que atenta quanto à diversidade das famílias brasileiras, naturalmente constituídas.

Coordenadora do NUDI palestra sobre discursos de ódio na URI – Santiago.

Por Priscila Valduga Dinarte.

Prof Rosane PalestraNa última quarta-feira de maio, dia 17, a coordenadora do Núcleo de Direito Informacional, Professora Doutora Rosane Leal da Silva participou do IV Seminário Internacional do Curso de Direito e V Ciclo de Egressos realizado na instituição da URI Santiago.

A palestra intitulada “As insuficiências do Direito frente aos discursos de ódio na Internet” abordou os aspectos constitutivos da figura do discurso de ódio, enfrentou a problemática envolvendo os limites da liberdade de expressão e, quando do uso e abuso de tal direito, há a possibilidade de caracterizar-se como um discurso de ódio.

Ademais, foram apresentadas as possibilidades normatizadas no ordenamento jurídico nacional que podem ser utilizadas como meio de punição e repressão quando da ocorrência do discurso de ódio. Foi enfatizada a importância do respeito à diversidade existente na sociedade, da busca pela compreensão e convivência harmoniosa entre as pessoas.

Por fim, foram apresentados alguns casos retirados de jurisprudências que versam sobre a temática, destacando-se como esses discursos podem aparecer nas mais variadas esferas e serem apresentados nas suas mais variadas formas, seja explícita, seja velada. Nesse sentido, destacou-se o trabalho desenvolvido no NUDI no âmbito do Observatório de discursos de ódio.

Ao final, foram respondidos questionamentos feitos pela plateia. Importante deixar registrado o agradecimento à URI Santiago pelo convite à fala, por proporcionar um momento de troca de ideias tão rico e atual.

Desvendando Black Mirror: comentários relacionados ao Direito e internet – episódio 1×02.

Por Gislaine Ferreira Oliveira.

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Nesse post vamos continuar com a sequência de postagens que irão comentar a série Black Mirror, disponibilizada pelo serviço de streaming da Netflix. Como já dito, a ideia é analisar e refletir sobre aspectos pontuais que relacionam: o Direito, a tecnologia e a internet.

Hoje vamos analisar o 2º episódio da 1ª temporada, chamado “Fifteen Million Merits” [Quinze milhões de méritos – tradução livre]. Segue a sinopse disponibilizada:

“Após fracassar em um concurso com cantora, uma mulher tem que escolher entre praticar atos humilhantes ou voltar a viver praticamente como escrava” (NETFLIX, 2017). Novamente esse resumo divulgado não diz muito acerca dos conflitos com a tecnologia que envolvem o episódio, por isso seguem alguns detalhes para contextualizar o debate (pode conter spoiler, siga por sua conta e risco):

Esse episódio é ambientado em um futuro permeado pela tecnologia, onde as pessoas vivem em uma colônia em que precisam pedalar em bicicletas para ter energia. Os humanos pedalam para ter “saldo” para adquirir atividades para seus avatares. Quanto mais pedalam, aumentam a capacidade de consumo e de compra de aplicativos ou programas de televisão para suas versões virtuais, que são, praticamente, as únicas formas de lazer. O protagonista chamado Bing e as demais pessoas passam os dias de forma monótona, sem relações pessoais; até a chegada da Abi, que tem por objetivo participar de um reality show que descobre talentos, forma de sair da colônia.

Percebe-se que nesse episódio há várias críticas: tanto da relação com o homem e a tecnologia, quanto da existência dos diversos reality shows que “medem” e avaliam os talentos. Ainda, a população vive em uma colônia completamente vigiada e a qualidade de vida está diretamente relacionada ao tempo em que se dedica às pedaladas.

Assim, vamos focar o debate em um tema que está em destaque, que é a Internet das Coisas e como ela alterou o modo do homem interagir com a tecnologia.

O episódio demonstra que os indivíduos da colônia estão conectados e vigiados 24 horas por dia. Essa vigilância ininterrupta nos faz lembrar da obra clássica 1984 de George Orwell, lançada em 1949, mas sempre atual.

Orwell nos apresenta Oceania como um país fechado, vigiado em todos seus pontos. Onde as pessoas têm até os seus menores movimentos controlados pelas teletelas e todos os acontecimentos são registrados pelos Ministérios. Assim, o poder é exercido de forma indivisível e de acordo com a imagem do Grande Irmão.

Já no início do livro percebe-se que o personagem principal, Winston Smith, está consciente da vigilância, ao verificar que “em cada patamar, diante da porta do elevador, o cartaz da cara enorme o fitava da parede. Era uma dessas figuras cujos olhos seguem a gente por toda parte. O GRANDE IRMÃO ESTÁ TE VIGIANDO, dizia a legenda”. (ORWELL, 1984, p. 7). Também, constata-se que a ordem do país, estabelecida pelo Partido Interno, é mantida por meio do poder onipresente e onisciente do Grande Irmão, tanto em cartazes, como nas moedas, selos, capas de livros, faixas; enfim, sempre a imagem observando. Não havia formas de fugir, pois no trabalho, nas ruas e até nas casas havia os meios de vigilância, isto é, as teletelas. Cada gesto, cada movimento, tudo era controlado. Por isso, Winston vivia preocupado com as suas reações:

“Winston continuou de costas para a teletela. Era mais seguro, conquanto até as costas pudessem falar.” (ORWELL, 1984, pg. 9)

“Winston voltou-se abruptamente. Afivelara no rosto a expressão de tranqüilo otimismo, que era aconselhável usar quando de frente para a teletela.” (ORWELL, 1984, p. 10)

[…] era possível que não tivesse a fisionomia perfeitamente controlada. Era terrivelmente perigoso deixar os pensamentos vaguearem em lugar público, ou no campo de visão duma teletela. A menor coisa poderia denunciá-lo. Um tique nervoso, um olhar inconsciente de ansiedade, o hábito de falar sozinho – tudo que sugerisse anormalidade, ou algo de oculto. De qualquer forma, uma expressão facial imprópria (ar de incredulidade quando anunciavam uma vitória, por exemplo) era em si uma infração punível. (ORWELL, 1984, p. 61)

Ao comparar com o episódio em análise de Black Mirror, constata-se que são grandes as semelhanças, uma vez que as pessoas estão sob constante vigilância, não têm individualidade, pois vestem as mesmas roupas e não tem contatos pessoais. Ainda, se não estão pedalando, estão em seus quartos rodeados por paredes que também são grandes telas e “vivem” a partir de seus avatares. Além de que, ambos os protagonistas, lutam contra esse sistema.

O livro e a série, apesar de alguns exageros, não estão longe do modo como vivemos. Para não restar dúvidas, cabe alguns questionamentos para perceber quanto a tecnologia está infiltrada em nosso cotidiano:

– O seu despertador, é o celular ou algum relógio “mecânico”?

– Quando você acorda, quanto tempo demora para pegar o celular para se atualizar das notícias nas redes sociais?

– Quando você precisa falar com alguém, você liga ou manda uma mensagem por WhatsApp ou outro aplicativo?

– Você consegue ficar 24 horas desconectado? Sem celular, sem olhar e-mail ou redes sociais?

Inúmeras perguntas poderiam somar-se a essa lista, para confirmar como a tecnologia realmente está inserida nas nossas vidas, como ela se transformou em uma facilitadora. Tudo é mais rápido, o que não se encaixa nessa velocidade, transformamos e adaptamos.

A Internet das Coisas surge com o objetivo de contribuir para a qualidade de vida às pessoas. Ela já existe ao desenvolver, por exemplo, um celular que reúne as opções de ligar, mandar mensagens, acessar à internet e redes sociais, tirar fotos e filmar, despertador, escutar música, isto é, substituiu vários outros equipamentos ao concentrar em uma só máquina, que cabe na palma da mão, todas as funções.

Em um nível mais avançado, fala-se da Internet das Coisas que contribuiria na construção de uma casa “inteligente”, em que estaria presente em “[…] produtos como cafeteiras que ligam quando o despertador toca, luzes e cortinas que se ajustam à hora do dia, refrigeradores que emitem um alerta quando o leite está acabando. Mas até agora os consumidores têm resistido amplamente a tornar suas casas ‘inteligentes’” (ESTADÃO, 2016).

Analisando superficialmente a questão, ressalta-se o lado positivo, como dito antes, as facilidades que proporcionam para aqueles que têm uma vida corrida. No entanto, não se pode fechar os olhos para os inúmeros riscos inerentes ao intenso uso das tecnologias e internet. O que se deve perguntar é: quando esse cenário acontecer estaremos preparados?

Para que a Internet das Coisas se desenvolva e para que possamos utilizar dos seus serviços, é necessário o fornecimento dos dados pessoais dos usuários, ou seja, empresas terão acesso às informações pessoais dos clientes. Essa ampla circulação de dados, nos faz questionar a segurança deles, como seria o tratamento e circulação de tais informações pessoais e a proteção desse importante direito fundamental.

É praticamente impossível o avanço da IoT sem a coleta de dados, pois muitos serviços dependem deles para oferecer uma experiência personalizada. Assim, o desenvolvimento das “casas inteligentes” deve ser acompanhado com a regulamentação da proteção de dados pessoais, com atenção ao uso dos dados pelas empresas, a finalidade dos dados coletados e, até mesmo, que ponto a utilização deles podem interferir na privacidade. No Brasil ainda não tem uma Lei de proteção de dados pessoais, porém conforme aborda Têmis Limberger (2007, p. 200):

A intimidade, que até então se restringia ao direito de não ser molestado (aspecto negativo), resolvido com a não-intervenção da esfera pública na esfera particular, começa a demandar ações concretas, como o consentimento para a coleta de dados, com especial ênfase para os dados sensíveis. Estes devem ser corretamente armazenados e por um prazo delimitado, bem como utilizados para os fins a que foram recolhidos (e que somente haja repasse nas hipóteses legais) […].

Desta forma, verifica-se que é imprescindível uma regulamentação da proteção dos dados pessoais, que envolve a garantia fundamental à privacidade. A inércia do Estado e o uso dos dados pelas empresas, de forma livre e quase ilimitada, até mesmo a comercialização desses dados, apresentam sérios riscos, pois essas informações podem ser cruzadas e formar um perfil dos usuários, colocando em risco a segurança e intimidade.

Outro ponto é a segurança, pois a utilização da internet em diversos dispositivos vai permitir novas formas de ataques. As “casas inteligentes” fundamentam-se em criar um ambiente totalmente conectado, não só as residências particulares, mas também há projetos para hospitais, escolas, diversos órgãos públicos, os quais estariam vulneráveis a ataques de hackers, assim como aconteceu no mês de maio do corrente ano, em que de forma simples, invadiram os computadores e capturaram os dados e arquivos, só liberando se fosse pago o resgate.

O ataque mundial surpreendeu a todos e mostrou a fragilidade da segurança na internet e nos faz imaginar um ataque hacker envolvendo hospitais, órgãos públicos, até mesmo as casas particulares. Uma residência conectada pode ser vulnerável, pois os invasores via sociedade em rede podem ter acesso às informações privadas, capturar e filmar os ambientes, até mesmo tomar o controle da tecnologia e “trancar” as pessoas na casa ou algo parecido; em um hospital podem acessar dados sensíveis dos pacientes e assim seguem os riscos.

Além da vulnerabilidade, outro ponto que ainda barra a popularização das “casas inteligentes” refere-se ao preço da tecnologia, pois muitos aparelhos inteligentes são caros. Conforme aponta matéria no Estadão (2016),

Uma das geladeiras inteligentes da Samsung, com câmeras internas que checam se há alimentos estragados e permitem ao consumidor ver o que está faltando enquanto faz compras (por meio de um aplicativo no celular) custa US$ 5 mil. Pessoas que podem pagar isso provavelmente não fazem as próprias compras. Utensílios como geladeiras também não são substituídos com frequência. Isso retarda a procura por novos produtos.

Enfim, a Internet das Coisas de certa forma já é uma realidade e não pode ser vista como uma vilã, mas certos cuidados por parte dos usuários dos produtos e, também uma futura regulamentação da proteção dos dados pessoais e da privacidade das pessoas nesse contexto são essenciais. Por enquanto, cabe a cada um a análise sobre o quanto tem interesse em dispor da sua privacidade ou da autodeterminação dos próprios dados. Parece bom ter uma casa conectada, mas eu ainda me contento em fazer minha própria lista do mercado…

REFERÊNCIAS

ESTADÃO. Onde mora a inteligência. Economia & Negócios. Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,onde-mora-a-inteligencia,10000056650&gt;. Acesso em: 18 mai. 2017.

LIMBERGUER, Têmis. Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) . Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

NETFLIX. Black Mirror.

ORWELL, George. 1984. 17 ed. Traduzido por Wilson Velloso. São Paulo: Ed. Nacional, 1984.

 

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA E COMENTADA 6 – Orientação Sexual

Por Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan.

Em pesquisa realizada no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), responsável pelo julgamento dos recursos dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, utilizando-se a palavra-chave “discurso de ódio”, no período de 2010 a 2017, foram encontrados 8 resultados, sendo objeto de análise neste momento o recurso de Apelação nº XXX, originário do Tribunal do Rio de Janeiro, e julgado em fevereiro de 2017.

Trata o presente caso de recurso de apelação interposto por Y em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos veiculados na Ação que move contra X e Z. De acordo com a exordial, foram apuradas supostas manifestações injuriosas, incitação à violência física e práticas de condutas discriminatórias contra homossexuais durante programa de rádio que leva o nome de um dos apelados, e veiculado na segunda apelada, no ano de 2013.

Ainda de acordo com a Apelante, a comunidade LGBT foi atingida pelas palavras de conteúdo de ódio e incitação à violência contra homossexuais, e de caráter marcadamente homofóbico, por meio da utilização de diversas palavras injuriosas em referências aos homossexuais, a conferir abordagem nitidamente discriminatória aos assuntos relacionados ao grupo social, influenciando negativamente a imagem do público em relação à comunidade LGBT.

Conforme transcrições juntadas pela Apelante, o apelado X proferiu, em seu programa de rádio, as seguintes manifestações:

Sapatonas deram beijo na boca durante um culto para protestar contra o Marco Feliciano. Ô bicho, mas não pararam ainda de protestar contra esse cara?   Mas esse país, eu vou te contar um coisa, não vai pra frente por causa disso, da hipocrisia, da ignorância das pessoas. Pelo amor de Deus, já encheu o saco! (Um beijo na boca entre duas jovens, num culto evangélico em São Sebastião – São Paulo, virou caso de polícia, por ordem do Deputado Marco Feliciano. (…) O culto acontecia numa praça pública. (…) Nesse caso aí a polícia tinha que prender mesmo, tinha que prender as duas jovens, ora, o pastor estava ali apresentando um culto religioso, elas não tinham nada que se beijar ali na frente das pessoas. Tem que tomar uns ‘porretes’ também, de vez em quando ‘véio’, pelo amor de Deus.

Na análise do caso, o juízo de primeiro grau entendeu pela improcedência dos pedidos da parte autora, os quais incluíam a condenação dos demandados a divulgarem mensagem de retratação dos discursos homofóbicos, com duração mínima de 60 segundos, além de impor a demandada Z a transmissão, a título de contrapropaganda, de campanhas educativas de promoção dos direitos humanos e de combate a homofobia, bem como condenação dos demandados ao pagamento de indenização no valor de R$ 200.000,00 a título de compensação por danos morais coletivos, a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos da lei 7.347/85.

Conforme sentença:

O ponto importante que deve ser posto em evidência diz respeito à situação de que as críticas lançadas pelo apresentador do programa, “X” (Réu desta ação judicial), não foram dirigidas especificamente a um casal de pessoas ou a um grupo social específico, mas para impingir de indecência moral o fato de que duas pessoas, no caso, duas mulheres, terem praticado atos sensuais em um culto evangélico. Ou seja, as palavras, embora de gosto duvidoso, foram dirigidas inequivocamente ao ato de protesto de cunho sexual no culto, e não especificamente ao fato de serem as protagonistas duas supostas homossexuais.

Na medida em que as menções e palavras chulas e baixo calão não se dirigiram apenas e tão somente a uma comunidade específica ou a um grupo de pessoas, mas contra um ato de protesto, que, segundo os Réus, seriam desrespeitosos em relação às pessoas que professavam sua fé no culto religioso, torna-se difícil visualizar o intento de difamação, discriminação e preconceito contra a comunidade LGBT. O objeto das críticas no citado programa de rádio foi o protesto levado a efeito pelas duas jovens que se beijaram no culto evangélico, e não os homossexuais universalmente considerados.

A Relatora do caso no Tribunal entendeu pela manutenção da sentença, referindo não vislumbrar ofensa aos direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana aptos a ensejarem danos morais a coletividade, bem como entendendo que o livre posicionamento do Apelado X não pode ser visto como discriminatório, “tampouco incitador de violência, pois seu modo de exteriorização envolve palavras e expressões coloquiais e usadas no cotidiano de grande parte da população”, referindo por fim acerca da impossibilidade de restringir, de antemão, o direito à manifestação do pensamento e à sua livre expressão.

Muito embora a Apelante tenha entendido tratar-se de caso onde se configura discurso de ódio, verifica-se que, tanto na sentença como no acórdão, esta categoria não foi enfrentada de forma exaustiva pelos julgadores. Em verdade, no acórdão verifica-se a ocorrência do termo em apenas um momento, o que pode demonstrar, talvez, um desconhecimento desta categoria pelos tribunais.

Salienta-se, por derradeiro, os pedidos constantes da peça exordial, com especial destaque para o pedido de contrapropaganda, de campanhas educativas de promoção dos direitos humanos e de combate a homofobia, que apontam, talvez, para um caminho de possíveis medidas viáveis para os casos onde se configuram discursos de ódio, uma vez que permitiria o debate destes temas importantes na sociedade atualmente, oportunizando o empoderamento dos grupos minoritários vítimas de discursos de ódio.