Confira a Pesquisa TIC Domicílios 2016 do CGI.br

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No dia 05 de setembro de 2017 foi noticiada uma nova Pesquisa TIC Domicílios. A pesquisa de 2016, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), aponta estabilidade no número de domicílios conectados por meio de banda larga fixa no país. Acesse o link http://cetic.br/noticia/tic-domicilios-2016-aponta-estabilidade-no-numero-de-domicilios-conectados-por-meio-de-banda-larga-fixa/ e saiba mais!

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Somos todos humanos e partilhamos do mesmo destino comum!

O Núcleo de Direito Informacional (NUDI) e seus integrantes, em especial os pesquisadores do Observatório Permanente de Discursos de Ódio na Internet se solidarizam com os acadêmicos Fernanda Rodrigues e Elisandro Ferreira, do Curso de Direito, diretamente atingidos, estendendo sua solidariedade igualmente a todos os estudantes negros indiretamente atacados pelas tristes publicações realizadas na semana que passou.

Repudiamos veementemente toda e qualquer forma de manifestação de ódio! Conclamamos a todos a refletirem sobre nossa humanidade, com respeito à diversidade. Nossas diferenças nos tornam seres únicos e não podem ser motivo de discriminação, preconceito e incitação à violência.

Somos todos humanos e partilhamos do mesmo destino comum!

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Ato contra os discursos de ódio – hate speech – na UFSM.

Texto por Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan

Foto por Rafaela Bolson Dalla Favera

Vídeo por Patrícia dos Reis

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Na noite de ontem, quarta-feira, ocorreu no Salão do Júri do CCSH o Ato contra os discursos de ódio, que encerrou as movimentações que vem ocorrendo desde segunda-feira, dia 29 de agosto. O evento contou com a participação da Sociedade Beneficente Israelita de Santa Maria, representada por Bruno Seligman de Menezes, do pós doutorando Mohamed Nadir, que tratou da questão dos muçulmanos, do Coletivo VOE de combate a LGBTfobia, representado por Carolina Bonoto, do Curso de Direito da UFSM, representado por Fernanda Dias e Leonardo Silva, do Diretório Livre do Direito (DLD), representado por Natália Dalla Pozza e do MIGRAIDH, representado pela professora Giuliana Redin. Além dos convidados que compuseram a mesa, a comunidade em geral marcou forte presença.

A Professora e Coordenadora do NUDI, Profª. Rosane Leal da Silva abriu o Ato, agradecendo a presença de todos e reafirmando a importância de se tratar sobre os discursos de ódio. Relembrou que, em meados de 2010, quando da criação do NUDI e do início das pesquisas sobre discursos de ódio, a dificuldade em trabalhar o tema era grande em virtude do desconhecimento acerca do assunto, mas que com o esforço conjunto dos membros os trabalhos avançaram, culminando em publicações e, mais recentemente, no ano de 2016, com a criação do Observatório Permanente de Discursos de Ódio na Internet, dada a necessidade de observação permanente deste tipo de discurso.

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Após, foram abertos os trabalhos da mesa, iniciando pela fala de Bruno Seligman de Menezes, que relembrou os horrores do Holocausto e demonstrou profunda preocupação com a utilização deste fato tão triste com intuito capitalista, bem como reafirmou que a educação é o meio, segundo ele, apto a alterar o cenário de ódio atualmente vivido.

Em seguida, o convidado Mohamed Nadir fez sua participação, classificando o debate acerca dos discursos de ódio como urgente e pertinente. Destacou que não se trata de uma questão conjuntural, mas sim contínuo no tempo e no espaço, e que demanda permanente mobilização, especialmente para que não se repitam tragédias históricas. Mohamed também destacou o discurso como meio promotor de estigmatização, especialmente no que se refere aos muçulmanos, que são vistos como ameaça. Por fim, atentou para os perigos do discurso político que visa instrumentalizar e promover o medo contra imigrantes, muçulmanos, etc., para ganhar votos, e que vem ganhando força no mundo todo.

Pelo Coletivo VOE, Caroline Bonoto ressaltou que o Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo, e que apesar dos dados serem alarmantes, ainda não representam a realidade, em razão do grande número de subnotificações. Referiu que a heteronormatividade opera marginalizando a comunidade LGBT, e que os discursos de ódio servem para lembrar às pessoas colocadas a “margem”, que elas não pertencem ao “centro”. Salientou ainda que o fato dos discursos de ódio serem um problema estrutural não pode servir de escudo, sendo a luta necessária.

Na sequência, Fernanda Dias e Leonardo Silva fizeram suas participações. Eles pontuaram sobre a naturalização que ocorre quando se trata de racismo, que muitas vezes se esconde como meras “brincadeiras”, e que muitas vezes se releva o racismo para ser aceito em dado espaço social. Contudo, o racismo no Brasil é velado, sem autocrítica, conforme destacaram, mas que não devem ser aceitos atos racistas ou discursos de ódio.

Representando o Diretório Livre do Direito, Natália Dalla Pozza destacou a formação do diretório, durante o período da ditadura militar no Brasil, pontuando que os fatos ocorridos este ano são episódios tristes, e que foi feita denúncia a Polícia Federal, bem como estão sendo promovidas atividades diversas no sentido de dar voz e relembrar a fundação do DLD, reafirmando o compromisso do Diretório de que estes fatos não voltarão a acontecer.

Por fim, o evento contou com a fala da professora Giuliana Redin, representando o MIGRAIDH. A professora destacou o caráter estrutural dos discursos de ódio, e que a crise mostra o que está nas estruturas, como se vê atualmente. Relatou as dificuldades encontradas para a implementação das vagas suplementares para refugiados na universidade. Pontuou ainda o forte estigma relacionado com o imigrante, que é tido como ameaça, mas salientou que não são todos os imigrantes que recebem este “rótulo”: os imigrantes europeus têm tratamento diferenciado. Salientou ainda que a Lei de Migrações trouxe avanços, mas não auxilia no espelhamento da sociedade, no sentido de reconhecer o outro pelo outro, o que se mostra um grande desafio.

Após as falas dos convidados, a professora Rosane encerrou os trabalhos, chamando atenção para a necessidade de perceber o discurso de ódio tal como se apresenta, nas suas inúmeras variáveis, e que não se confunde, enquanto categoria jurídica, com outros tipos de conduta. Reafirmou que ainda há muito que avançar neste tema tão importante.

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Convidados e palestrantes da noite.
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Pesquisadores do NUDI e do Observatório de Discursos de Ódio.

O evento foi transmitido ao vivo pela página do NUDI no Facebook e pode ser conferido nos dois vídeos disponibilizados abaixo:

Diga NÃO aos discursos de ódio!

Não ao Discurso de Ódio / No Hate Speech

Neste momento está acontecendo um movimento de repúdio ao discurso de ódio, ou hate speech, por meio do site de rede social Facebook. Participe publicando fotos com a frase “Sou Direito / UFSM e repudio discurso de ódio” ou “Eu repudio discurso de ódio. Diga não…”, mas não esqueça de marcar o Núcleo de Direito Informacional na sua publicação. Trata-se de uma ação de promoção de Direitos Humanos.

Veja quem já aderiu ao movimento:

 

Rosane Leal da Silva Guilherme Pittaluga Hoffmeister Leonardo Trevisan Helena de Franceschi e Natália Dalla Pozza Pedro Silveira Marina Paiva Alves

Pablo Anna Clara

Thaísa Andressa

Camila Jonathan

Bianca Petri Andrey Lamberty

Rafaela Dalla Favera Mariana Pfitscher  Bárbara Bolzan Jéssica Reis

Jéssica Oliveira

Bruna Gindri Camila Dossin Priscila Valduga Dinarte Gislaine Oliveira

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Cláudia Maria Perrone Olívia Olmos

Patrícia dos Reis

E também…

Marcelo Kümmel Luiz Ernani de Araujo

Cristiano Rafael Santos de Oliveira

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Lara Nunes naosei

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Pedro Gato

Embarque nesse movimento do bem e publique sua foto!

Surveillance ou vigilância eletrônica das comunicações a partir de David Lyon.

Por Rafaela Bolson Dalla Favera.

Queridos leitores e queridas leitoras do Blog do NUDI, hoje venho compartilhar com vocês um pouquinho dos meus estudos sobre surveillance ou vigilância eletrônica das comunicações. Desde 2015 venho pesquisando sobre esse tema e, desde então, constatei que a vigilância não é uma prática recente, muito pelo contrário, trata-se de algo tão antigo quanto a própria humanidade.

Recente, pode-se dizer, são as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), como a Internet, que potencializaram as práticas de surveillance, especialmente em países desenvolvidos que detém poder sobre grande parte dessa tecnologia, tais como os Estados Unidos.

Em 2013, com as revelações de Edward Snowden sobre a vigilância em massa global executada pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), as preocupações quanto aos direitos humanos violados pela surveillance, como privacidade, igualdade, entre outros, aumentaram consideravelmente ao redor do mundo.

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David Lyon

Assim, quando iniciei meus estudos, minha principal preocupação foi encontrar uma boa bibliografia para sustentar meus argumentos. Foi então que descobri David Lyon, hoje um dos marcos teóricos da minha dissertação (ver dissertações em andamento). Lyon é professor de sociologia e de direito na Queen’s University, no Canadá, diretor do Surveillance Studies Centre, e autor de inúmeras obras e artigos científicos sobre o tema.

 

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Obras de David Lyon

É por essa razão que, para aqueles que possuem interesse em pesquisar sobre vigilância, recomendo iniciarem por algumas das obras mais importantes escritas pelo autor, são elas: “The electronic eye: the rise of surveillance society” (1994), “Surveillance after september 11” (2003) e “Surveillance after Snowden” (2015). Infelizmente as obras de Lyon ainda não foram traduzidas para o português, mas é possível encomenda-las pelo site da Amazon.com.

 

Para quem tem pressa, na obra “Vigilância líquida”, os autores Zygmunt Bauman e David Lyon dialogam sobre temas relacionados à vigilância e à fluidez da segurança na atualidade. Além disso, no artigo “As apostas de Snowden: desafios para entendimento de vigilância hoje”, disponível na plataforma Scielo, Lyon identifica e discute alguns desafios, como “pesquisa negligenciada”, “déficit de investigação” e “direção de pesquisa”. Vale a pena conferir!

No YouTube também é possível encontrar vários vídeos em que Lyon aparece palestrando sobre diversos assuntos atrelados à surveillance, como em “Social media surveillance: the view each way”, disponível abaixo:

Nesse vídeo em específico, Lyon explica sobre a vigilância “das” e “nas” mídias sociais, sobre ser vigiado e sobre vigiar. Para ele, as mídias sociais são um fenômeno em rápido crescimento ao redor do mundo, razão pela qual despertam o interesse dos jornalistas e dos pesquisadores.

O sociólogo direciona seus estudos sobre surveillance para os países da América do Norte e da Europa Ocidental, o que não significa que em outras partes do globo esse fenômeno não seja estudado, obviamente.

Surveillance, em sua definição mais comum, significa qualquer tipo de atividade proposital em que os dados pessoais estão em causa. Já quando a prática envolve organizações, diz respeito a uma focada e rotineira atenção aos dados pessoais para determinados propósitos, como cuidado, proteção, gestão, dentre outros.

Para Lyon, os usuários das mídias sociais participam da vigilância na medida em que divulgam dados online, postam coisas, como imagens etc., atuando, assim, cooperativamente e realizando isso por conta própria.

No vídeo, destaca-se uma pesquisa realizada no ano de 2012 com 1000 pessoas em cada país, quais sejam Canadá, Estados Unidos e Inglaterra para compreender os dois lados da moeda, ou seja, os dois lados da vigilância nas mídias sociais.

Disso, tem-se que as mídias sociais são vigilantes por definição, o que significa que elas se utilizam dos dados e informações para diferentes propósitos, como para uso comercial. Ocorre que as novas tecnologias tornaram essa vigilância massiva, potencializando essa observação constante.

Lyon também se preocupa com a classificação social realizada a partir das mídias sociais e com os usuários postando coisas, auxiliando, assim, na criação das categorias que o mercado precisa.

Os resultados da pesquisa mencionada anteriormente apontam que os usuários mais novos, entre dezoito e trinta e seis anos, predominam nas mídias sociais. Esses estão mais dispostos a compartilharem seus dados com as companhias.

Ao serem questionados sobre os tipos de vigilância que estão ocorrendo, a maioria dos entrevistados demonstrou preocupação com a forma com que os provedores de Internet permitem que os dados dos usuários sejam transferidos para terceiros, sem uma ordem ou autorização judicial. Os provedores transferem, por exemplo, para governos, polícia, inteligência e outros, sem uma solicitação judicial formal e sem autorização. Para Lyon isso é algo que tende a continuar no futuro.

Fato é que a maioria dos entrevistados não está contente com a forma como as mídias sociais coletam dados e informações e compartilham com terceiros. Somado a isso, uma minoria possui ideia clara de como proteger seus dados quando estão online.

De outro lado, constatou-se na pesquisa que os próprios internautas individualmente praticam vigilância online, acompanhando e monitorando outros indivíduos, sendo 27% no Canadá, 29% nos Estados Unidos e 26% na Inglaterra. Quando questionados sobre o que achavam que os que estavam sendo observados iriam pensar sobre isso, responderam que se sentiriam embaraçados ou infelizes, haja vista se tratar de uma invasão de privacidade.

Na sequência, 60% dos entrevistados, usuários de mídias sociais, acreditam que olhar as informações dos outros online é justo, pois se estão em domínio público não há problema. Mas ao mesmo tempo, também 60% dos entrevistados disseram que se o rastreamento e o monitoramento acontecer com eles próprios, então sua privacidade estará sendo invadida.

Diante disso o sociólogo questiona: será que a surveillance já é algo normal, do dia a dia das pessoas? Lyon entende que uma cultura da vigilância está crescendo em determinados países, assim como a mentalidade da vigilância e as práticas de vigilância. Por isso, há a necessidade da existência de uma abordagem ética sobre a privacidade online, especialmente nas atividades online. Deve-se educar as pessoas para faze-las entender para onde seus dados estão indo quando estão na rede e quais as consequências disso. São necessárias, também, mais pesquisas sobre o tema surveillance.

Para não me alongar mais, como última indicação de leitura recomendo a recente tese defendida por Elias Jacob de Menezes Neto, intitulada “Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do Estado na era do big data”, na qual o autor dialoga muitíssimo bem com as principais ideias de David Lyon.

Por hoje era isso, espero que as dicas e as indicações de leituras sejam úteis para aqueles que pretendem se aventurar, assim como eu, nesse apaixonante universo da surveillance. Até o próximo post!

REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida: diálogos com David Lyon. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

LYON, David. As apostas de Snowden: desafios para entendimento de vigilância hoje. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 68, n. 1, p. 25-34, mar. 2016. Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000100011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 25 jul. 2017

______. Social media surveillance: the view each way. YouTube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=kWPOyuoF7oA>. Acesso em: 25 jul. 2017.

______. Surveillance after September 11. Cambridge, UK: Polity Press, 2003.

______. Surveillance after Snowden. Cambridge, UK: Polity Press, 2015.

______. The electronic eye: the rise of surveillance society. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994.

MENEZES NETO, Elias Jacob de. Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do Estado na era do big data. 2016. 291p. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2016. Disponível em: <http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/5530/Elias%20Jacob%20de%20Menezes%20Neto_.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 22 abr. 2017.

CETIC disponibiliza pesquisa sobre serviços da Internet no Brasil

 

Quem tiver interesse em obter informações sobre a situação dos serviços da Internet no Brasil tem uma boa notícia. Está disponível no site do Comitê Gestor da Internet (http://www.cgi.br/publicacoes/indice/pesquisas/) os resultados a respeito do levantamento de dados denominado TIC Provedores 2014: pesquisa sobre o setor de provimento de serviços de Internet no Brasil.

Com a publicação da segunda edição da pesquisa TIC Provedores, o Cetic.br apresenta
resultados que contribuem para mapear a oferta de serviços de provimento de acesso à
Internet no Brasil. Os resultados e as análises que constam desta publicação permitem não apenas ampliar o conhecimento sobre as implicações socioeconômicas da Internet, mas também subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à promoção de uma Internet melhor.

Em 2011, o Centro publicou a TIC Provedores 2011, mostrando
que 36% dos domicílios brasileiros tinham acesso à Internet – com uma penetração
maior da rede em áreas urbanas (40%) e grande limitação de acesso entre as áreas rurais (8%) (CGI.br, 2012). Em 2014, a proporção de domicílios com acesso à Internet chegou a 50%, mas a desigualdade entre áreas urbanas e rurais ainda se manteve: 54% e 22%, respectivamente.  A  pesquisa TIC Provedores identificou um universo de 2.138 empresas provedoras de serviços de Internet atuando no país, dentre as quais 97% atuavam como provedores de acesso à Internet. O cenário de oferta dos serviços ainda é bastante desigual entre as regiões brasileiras, sendo notável a baixa proporção de empresas que atuam na região Norte (9%) – onde a velocidade de acesso mais frequente está entre 128 Kbps e 1 Mbps (95% dos provedores
oferecem esta faixa de velocidade).

O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) conduz desde 2005 uma série de pesquisas a respeito do acesso e uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos diversos setores da
sociedade.

No link em pdf, é possível conferir detalhes da pesquisa. Boa leitura!

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Nudianas participam do VI Fórum da Internet

 

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Nudianas no VI Fórum da Internet

A professora Rosane Leal da Silva, coordenadora do NUDI, acompanhada da mestranda Rafaela Dalla Favera e da mestre em Direito, Gislaine Oliveira, estão participando do VI Fórum da Internet no Brasil. O evento, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), acontece em Porto Alegre até esta quarta-feira (13).

Para quem acompanha o blog, a dica é acessar o texto (link abaixo) como subsídio para discussão que estão sendo realizadas na Trilha Segurança e Direitos na Internet.

TextoSubsidioTrilhaSeguranca

Além do texto acima, as participantes do IV Fórum disponibilizam aos leitores do blog um documento com levantamento de todos os projetos de lei sobre Internet, produzidos  antes e depois do Marco Civil da Internet. Tal estudo (link abaixo),  realizado pelo setor jurídico do NIC.br, evidencia a produção legislativa sobre o tema, especialmente  os projetos que intentam alterar o modelo do Marco Civil da Internet.
Uma boa leitura!