Surveillance ou vigilância eletrônica das comunicações a partir de David Lyon.

Por Rafaela Bolson Dalla Favera.

Queridos leitores e queridas leitoras do Blog do NUDI, hoje venho compartilhar com vocês um pouquinho dos meus estudos sobre surveillance ou vigilância eletrônica das comunicações. Desde 2015 venho pesquisando sobre esse tema e, desde então, constatei que a vigilância não é uma prática recente, muito pelo contrário, trata-se de algo tão antigo quanto a própria humanidade.

Recente, pode-se dizer, são as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), como a Internet, que potencializaram as práticas de surveillance, especialmente em países desenvolvidos que detém poder sobre grande parte dessa tecnologia, tais como os Estados Unidos.

Em 2013, com as revelações de Edward Snowden sobre a vigilância em massa global executada pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), as preocupações quanto aos direitos humanos violados pela surveillance, como privacidade, igualdade, entre outros, aumentaram consideravelmente ao redor do mundo.

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David Lyon

Assim, quando iniciei meus estudos, minha principal preocupação foi encontrar uma boa bibliografia para sustentar meus argumentos. Foi então que descobri David Lyon, hoje um dos marcos teóricos da minha dissertação (ver dissertações em andamento). Lyon é professor de sociologia e de direito na Queen’s University, no Canadá, diretor do Surveillance Studies Centre, e autor de inúmeras obras e artigos científicos sobre o tema.

 

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Obras de David Lyon

É por essa razão que, para aqueles que possuem interesse em pesquisar sobre vigilância, recomendo iniciarem por algumas das obras mais importantes escritas pelo autor, são elas: “The electronic eye: the rise of surveillance society” (1994), “Surveillance after september 11” (2003) e “Surveillance after Snowden” (2015). Infelizmente as obras de Lyon ainda não foram traduzidas para o português, mas é possível encomenda-las pelo site da Amazon.com.

 

Para quem tem pressa, na obra “Vigilância líquida”, os autores Zygmunt Bauman e David Lyon dialogam sobre temas relacionados à vigilância e à fluidez da segurança na atualidade. Além disso, no artigo “As apostas de Snowden: desafios para entendimento de vigilância hoje”, disponível na plataforma Scielo, Lyon identifica e discute alguns desafios, como “pesquisa negligenciada”, “déficit de investigação” e “direção de pesquisa”. Vale a pena conferir!

No YouTube também é possível encontrar vários vídeos em que Lyon aparece palestrando sobre diversos assuntos atrelados à surveillance, como em “Social media surveillance: the view each way”, disponível abaixo:

Nesse vídeo em específico, Lyon explica sobre a vigilância “das” e “nas” mídias sociais, sobre ser vigiado e sobre vigiar. Para ele, as mídias sociais são um fenômeno em rápido crescimento ao redor do mundo, razão pela qual despertam o interesse dos jornalistas e dos pesquisadores.

O sociólogo direciona seus estudos sobre surveillance para os países da América do Norte e da Europa Ocidental, o que não significa que em outras partes do globo esse fenômeno não seja estudado, obviamente.

Surveillance, em sua definição mais comum, significa qualquer tipo de atividade proposital em que os dados pessoais estão em causa. Já quando a prática envolve organizações, diz respeito a uma focada e rotineira atenção aos dados pessoais para determinados propósitos, como cuidado, proteção, gestão, dentre outros.

Para Lyon, os usuários das mídias sociais participam da vigilância na medida em que divulgam dados online, postam coisas, como imagens etc., atuando, assim, cooperativamente e realizando isso por conta própria.

No vídeo, destaca-se uma pesquisa realizada no ano de 2012 com 1000 pessoas em cada país, quais sejam Canadá, Estados Unidos e Inglaterra para compreender os dois lados da moeda, ou seja, os dois lados da vigilância nas mídias sociais.

Disso, tem-se que as mídias sociais são vigilantes por definição, o que significa que elas se utilizam dos dados e informações para diferentes propósitos, como para uso comercial. Ocorre que as novas tecnologias tornaram essa vigilância massiva, potencializando essa observação constante.

Lyon também se preocupa com a classificação social realizada a partir das mídias sociais e com os usuários postando coisas, auxiliando, assim, na criação das categorias que o mercado precisa.

Os resultados da pesquisa mencionada anteriormente apontam que os usuários mais novos, entre dezoito e trinta e seis anos, predominam nas mídias sociais. Esses estão mais dispostos a compartilharem seus dados com as companhias.

Ao serem questionados sobre os tipos de vigilância que estão ocorrendo, a maioria dos entrevistados demonstrou preocupação com a forma com que os provedores de Internet permitem que os dados dos usuários sejam transferidos para terceiros, sem uma ordem ou autorização judicial. Os provedores transferem, por exemplo, para governos, polícia, inteligência e outros, sem uma solicitação judicial formal e sem autorização. Para Lyon isso é algo que tende a continuar no futuro.

Fato é que a maioria dos entrevistados não está contente com a forma como as mídias sociais coletam dados e informações e compartilham com terceiros. Somado a isso, uma minoria possui ideia clara de como proteger seus dados quando estão online.

De outro lado, constatou-se na pesquisa que os próprios internautas individualmente praticam vigilância online, acompanhando e monitorando outros indivíduos, sendo 27% no Canadá, 29% nos Estados Unidos e 26% na Inglaterra. Quando questionados sobre o que achavam que os que estavam sendo observados iriam pensar sobre isso, responderam que se sentiriam embaraçados ou infelizes, haja vista se tratar de uma invasão de privacidade.

Na sequência, 60% dos entrevistados, usuários de mídias sociais, acreditam que olhar as informações dos outros online é justo, pois se estão em domínio público não há problema. Mas ao mesmo tempo, também 60% dos entrevistados disseram que se o rastreamento e o monitoramento acontecer com eles próprios, então sua privacidade estará sendo invadida.

Diante disso o sociólogo questiona: será que a surveillance já é algo normal, do dia a dia das pessoas? Lyon entende que uma cultura da vigilância está crescendo em determinados países, assim como a mentalidade da vigilância e as práticas de vigilância. Por isso, há a necessidade da existência de uma abordagem ética sobre a privacidade online, especialmente nas atividades online. Deve-se educar as pessoas para faze-las entender para onde seus dados estão indo quando estão na rede e quais as consequências disso. São necessárias, também, mais pesquisas sobre o tema surveillance.

Para não me alongar mais, como última indicação de leitura recomendo a recente tese defendida por Elias Jacob de Menezes Neto, intitulada “Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do Estado na era do big data”, na qual o autor dialoga muitíssimo bem com as principais ideias de David Lyon.

Por hoje era isso, espero que as dicas e as indicações de leituras sejam úteis para aqueles que pretendem se aventurar, assim como eu, nesse apaixonante universo da surveillance. Até o próximo post!

REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida: diálogos com David Lyon. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

LYON, David. As apostas de Snowden: desafios para entendimento de vigilância hoje. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 68, n. 1, p. 25-34, mar. 2016. Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000100011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 25 jul. 2017

______. Social media surveillance: the view each way. YouTube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=kWPOyuoF7oA>. Acesso em: 25 jul. 2017.

______. Surveillance after September 11. Cambridge, UK: Polity Press, 2003.

______. Surveillance after Snowden. Cambridge, UK: Polity Press, 2015.

______. The electronic eye: the rise of surveillance society. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994.

MENEZES NETO, Elias Jacob de. Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do Estado na era do big data. 2016. 291p. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2016. Disponível em: <http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/5530/Elias%20Jacob%20de%20Menezes%20Neto_.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 22 abr. 2017.

CETIC disponibiliza pesquisa sobre serviços da Internet no Brasil

 

Quem tiver interesse em obter informações sobre a situação dos serviços da Internet no Brasil tem uma boa notícia. Está disponível no site do Comitê Gestor da Internet (http://www.cgi.br/publicacoes/indice/pesquisas/) os resultados a respeito do levantamento de dados denominado TIC Provedores 2014: pesquisa sobre o setor de provimento de serviços de Internet no Brasil.

Com a publicação da segunda edição da pesquisa TIC Provedores, o Cetic.br apresenta
resultados que contribuem para mapear a oferta de serviços de provimento de acesso à
Internet no Brasil. Os resultados e as análises que constam desta publicação permitem não apenas ampliar o conhecimento sobre as implicações socioeconômicas da Internet, mas também subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à promoção de uma Internet melhor.

Em 2011, o Centro publicou a TIC Provedores 2011, mostrando
que 36% dos domicílios brasileiros tinham acesso à Internet – com uma penetração
maior da rede em áreas urbanas (40%) e grande limitação de acesso entre as áreas rurais (8%) (CGI.br, 2012). Em 2014, a proporção de domicílios com acesso à Internet chegou a 50%, mas a desigualdade entre áreas urbanas e rurais ainda se manteve: 54% e 22%, respectivamente.  A  pesquisa TIC Provedores identificou um universo de 2.138 empresas provedoras de serviços de Internet atuando no país, dentre as quais 97% atuavam como provedores de acesso à Internet. O cenário de oferta dos serviços ainda é bastante desigual entre as regiões brasileiras, sendo notável a baixa proporção de empresas que atuam na região Norte (9%) – onde a velocidade de acesso mais frequente está entre 128 Kbps e 1 Mbps (95% dos provedores
oferecem esta faixa de velocidade).

O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) conduz desde 2005 uma série de pesquisas a respeito do acesso e uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos diversos setores da
sociedade.

No link em pdf, é possível conferir detalhes da pesquisa. Boa leitura!

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Nudianas participam do VI Fórum da Internet

 

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Nudianas no VI Fórum da Internet

A professora Rosane Leal da Silva, coordenadora do NUDI, acompanhada da mestranda Rafaela Dalla Favera e da mestre em Direito, Gislaine Oliveira, estão participando do VI Fórum da Internet no Brasil. O evento, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), acontece em Porto Alegre até esta quarta-feira (13).

Para quem acompanha o blog, a dica é acessar o texto (link abaixo) como subsídio para discussão que estão sendo realizadas na Trilha Segurança e Direitos na Internet.

TextoSubsidioTrilhaSeguranca

Além do texto acima, as participantes do IV Fórum disponibilizam aos leitores do blog um documento com levantamento de todos os projetos de lei sobre Internet, produzidos  antes e depois do Marco Civil da Internet. Tal estudo (link abaixo),  realizado pelo setor jurídico do NIC.br, evidencia a produção legislativa sobre o tema, especialmente  os projetos que intentam alterar o modelo do Marco Civil da Internet.
Uma boa leitura!

Agenda: Eventos no mês de agosto com a participação da prof. Dr. Rosane Leal da Silva!

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O mês de agosto será marcado pela presença da coordenadora do Núcleo de Direito Informacional, Professora Drª. Rosane Leal da Silva, em diversos eventos. Para aqueles que tiverem interesse sobre a temática vale a pena conferir. Segue o cronograma de atividades:

– O primeiro evento ocorreu dia 08 de agosto, no Instituto Federal Farroupilha de Júlio de Castilhos. Nesse dia, a Professora Rosane palestrou, às 10 horas, sobre temáticas como cyberbullying, segurança na internet, compartilhamento de imagens/informações via redes sociais/aplicativos de comunicação (smartphones), questões jurídicas relacionadas à práticas ilícitas em ambientes virtuais, entre outros assuntos pertinentes. Tal atividade foi desenvolvida tendo como público, turmas de ensino médio integrado aos cursos de Agropecuária e Informática do Instituto.

 2– Outro evento intitulado Desayuno de Trabajo en Buenos Aires”, acontece dia 19 de agosto, em Buenos Aires / Argentina, o qual visa abordar questões referentes ao Direito Informático. Nessa ocasião que contará com a participação da coordenadora do NUDI, estarão participando também magistrados do Poder Judiciário de Buenos Aires e demais especialistas.

 

– Ainda em Buenos Aires, dia 20 de agosto acontecerá o Pré-Congresso Internacional da Infância, as 9:00 às 17:00, no Salão Verde da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, tendo como título “Una lectura de la Convención de los Derechos del niño en el siglo XXI”. O evento é preparatório do Congresso Mundial sobre Direitos da Infância e Adolescência que ocorrerá em outubro de 2014, em Puebla, no México.

– A Professora Rosane participará do terceiro painel, entitulado “Redes y pornografia infantil”, com previsão de início às 15:30, do qual também participará o Doutor Alejandro Del Corno, presidido pela Doutora Daniela Dupuy e coordenado pela Doutora Paula Rómulo.

Mais informações sobre a programação do evento:

PRE-CONGRESO INTERNACIONAL: Una lectura de la Convención de los Derechos del niño en el siglo XXI. “Rumbo al VI Congreso Mundial por los Derechos de la Infancia y la Adolescencia. Puebla, México, 2014”

FECHA: 20 de agosto de 2014. HORARIO: 09:30 a 17:30 hs.

LUGAR: Salón Verde – Facultad de Derecho (UBA), Av. Figueroa Alcorta 2263, Planta Principal, Ciudad Autónoma de Buenos Aires3

Para aqueles que têm interesse em aprofundar os conhecimentos referente aos delineamentos da sociedade informacional são eventos interessantes, principalmente para quem pesquisa na área.

Sempre Avante!

* Por Gislaine F. Oliveira e Priscila V. Dinarte.

Comunicação e participação pela internet: as formas de contato entre órgãos estaduais e federais e os cidadãos

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Durante a mesma pesquisa abordada nas notícias anteriores, O TIC Governo Eletrônico 2013 levantou as informações a respeito da Participação (item E) e Comunicação dos entes federais e estaduais com os cidadãos através da Internet. Dentro desta questão geral acerca da comunicação e participação, como dito nas noticias anteriores, a fim de realizar uma pesquisa detalhada, o referido item foi separado em uma série de análises distintas, que serão abordadas separadamente, para tal, os dados devem ser sempre percebidos considerando-se o total de órgãos que possuem website ou página da internet nos itens E1 e E2. Nos demais itens, a porcentagem foi calculada sobre o total de entes que utilizam computador.

A primeira observação (item E1) verificou quais as formas de comunicação que os entes federais e estaduais disponibilizaram para os cidadãos entrarem em contato com esses órgãos no ano de 2013. Disponibilizaram contato por e-mail 95% dos entes federais e estaduais, já contato por formulário eletrônico foi disponibilizado por ambos na porcentagem de 75% e o atendimento online em tempo real por chat foi oferecido por apenas 11% dos órgãos federais e estaduais. Analisando entes federais e estaduais separadamente, na hipótese do e-mail a proporção mostra-se semelhante (estaduais com 96% e federais com 94%), mas no caso da disponibilização de formulário eletrônico, a diferença entre ambos chega a 10%, já que 84% dos órgãos federais possuem esta ferramenta no seu website e 74% dos entes estaduais o fazem.

A segunda análise (item E2) teve como enfoque a disponibilização de ouvidoria online, o que foi feito por 51% do Poder Executivo, 89% do Poder Judiciário, 90% Ministério Público e 65% do Poder Legislativo, o que atinge 55% entre entes federais e estaduais. Ao avaliar os entes separadamente, se vê uma discrepância na disponibilidade de ouvidoria entre entes federais, os quais disponibilizaram esta ferramenta no percentual de 73%, e os estaduais, que o fizeram no percentual de 53%.

Em um terceiro momento, investigou-se a presença dos órgãos públicos federais e estaduais em redes de relacionamento (item E3), através da qual se depreendeu que 74% estão em algum ou mais de um destes tipos de páginas da internet. Ao distinguir os tipos de redes sociais (item E3A), 66% possuem páginas em Redes de Relacionamento, 59% em microblog, 43% em página de vídeos e 15% possuem blogs, também considerando os entes federais e estaduais conjuntamente.

imagesOutro ponto analisado foi a forma de participação dos cidadãos pela internet (item E4). Dentre os entes federais, 55% disponibilizaram consulta pública online, 29% realizaram enquete, 19% ofereceram fóruns ou comunidade de discussão pela internet e entre os entes estaduais percebe-se que os números são semelhantes, pois 53% destes disponibilizaram consulta pública, 28% fizeram enquetes, 17% ofereceram fóruns ou comunidades de discussão online.

Para mais informações, visite o site do  CETIC.BR onde está disponível a pesquisa completa, através do link: http://cetic.br/governo/orgaos/index.htm

Disponibilização de informações na Internet: os índices de publicidade nos órgãos públicos federais e estaduais

O TIC Governo Eletrônico 2013 buscou informações a respeito da utilização da internet por membros federais e estaduais no âmbito de todos os poderes (legislativo, executivo, judiciário e ministério público) e por membros municipais no âmbito do poder executivo. Dessa pesquisa, resultaram dados específicos a respeito da infraestrutura das TICs dentro dos órgãos, da gestão, da disponibilização de dados, entre outros dados disponíveis na notícia sobre o TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2013.

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A pesquisa trouxe resultados bastante específicos e de análise indispensável para a percepção dos avanços tidos em relação ao princípio da publicidade e das lacunas ainda existentes, para que possam ser reparadas.  

Dentro dos itens para análise, encontramos o item D que trata da disponibilização de informações na Internet. Como subitem, o D2, há a análise da proporção de órgãos públicos federais e estaduais que publicam na Internet, por tipo de conteúdo publicado, como na pesquisa em âmbito municipal há a proporção de prefeituras que publicam na Internet.

No âmbito dos órgãos públicos federais e estaduais, tratando-se do Poder Executivo, 88% destes órgãos publicam sobre compras, licitações e compras pela Internet. Quanto a publicidade em relação às contas públicas ou prestações de conta, o índice de publicação cai para 80%. Os números ainda decrescem em relação aos dados divulgados a respeito do catálogo de serviços públicos (77%) e da lista de salários dos servidores públicos (96%).

Na esfera do Poder Judiciário encontramos o resultado mais satisfatório a respeito da divulgação quanto às compras, licitações e compras pela Internet, sendo de 96%, número que se mantém quanto às contas públicas ou prestação de contas e à lista de salários dos servidores públicos. O índice cai para 75% em relação ao catálogo de serviços públicos.

No Ministério Público, 100% dos órgãos publicam a lista de salários dos servidores públicos. Quanto às compras, licitações e compras pela Internet os números caem para 93%, as contas públicas ou prestação de contas fica em 97% e o catálogo de serviços públicos despenca para 58%.

Quanto ao Poder Legislativo, 100% dos órgãos disponibilizam informações sobre as contas públicas ou prestação de contas. Ainda, 94% informa sobre compras, licitações e compras pela Internet, 83% sobre a lista de salários dos servidores públicos e, novamente, o índice cai em relação ao catálogo de serviços públicos (74%).

Os entes federados federais possuem índices maiores aos estaduais, disponibilizando informações sobre contas, licitações e compras pela Internet em 94% dos seus órgãos, enquanto nos entes estaduais o índice é de 87%. Nas contas públicas ou prestação de contas o âmbito federal também sai na frente, com 72%, enquanto o estadual conta com 79%. A estatística se repete na lista de salários dos servidores públicos que, nos entes federais a publicação é de 92% e nos estaduais é 75% dos órgãos.  Porém, os entes federados estaduais possuem índice maior (77%) quanto à publicidade do catálogo de serviços públicos, enquanto os federais ficam em 72%.

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Para ler a pesquisa na íntegra, o link disponível é http://cetic.br/governo/2013/

Ainda, sobre o TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2013, a dica de leitura é http://www.nic.br/imprensa/releases/2014/rl-2014-24.htm

TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2013: está disponível a pesquisa sobre o uso de tecnologia pelos órgãos públicos brasileiros

Ontem (22/07) o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) divulgou os resultados da TIC Governo Eletrônico 2013, que pela primeira vez tem o foco nos órgãos públicos do governo. A pesquisa foi feita por meio do Centro Regional de Estudos para Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). 

ico-tic-gov A pesquisa teve como objeto de estudo os órgãos de todos os poderes nos âmbitos federal e estadual (Poder Judiciário, Legislativo, Executivo e o Ministério Público) e também, separadamente, do Poder Executivo nos municípios. Os números de órgãos federais e estaduais estudados chegam a 572 e nos municípios chega a 334. Não se adotou o mesmo critério de avaliação para órgãos federais e estaduais (perfil 1) e órgãos municipais (perfil 2) por serem muito distintos entre si, impossibilitando uma comparação direta.

Os resultados da pesquisa trazem dados e porcentagens referentes ao acesso a computadores e internet dentro dos órgãos, sobre a gestão de TI e a sua organização, os serviços públicos prestados on-line, a presença nas redes sociais e os mecanismos de participação disponíveis para os cidadãos. 

"e-government" Illustration by Paul Shorrock. A dica é que acessem a notícia no site do CGI.br e fiquem por dentro da pesquisa que foi realizada. A participação dos órgãos públicos na internet e o interesse na facilidade de relacionamento com os cidadãos é mais um passo à frente para a concretização do princípio da publicidade!  

Para melhor organização da pesquisa, os objetos de estudo e seus resultados foram divididos em 5 categorias: Infraestrutura e Uso das TICs, Gestão das TICs, Serviço Público nos Meios Digitais, Disponibilização de Informações na Internet e Comunicação e Participação na Internet. Dentro de cada categoria há subcategorias específicas. 

Os resultados obtidos estão DETALHADOS AQUI, apresentando a discriminação dos objetos de análise, como, por exemplo, no setor da Gestão das TICs a análise detalhada da infraestrutura, do suporte técnico, do desenvolvimento de software entre vários outros.