Revista Qualis A1 publica artigo de coordenadora do NUDI e mestranda.

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Nesta sexta-feira, a Revista Brasileira de Direito – IMED publicou sua edição de volume 13, número 2, referente aos meses de maio à agosto de 2017. Nesta edição foi publicado o artigo intitulado “Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and Facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio” de autoria da coordenadora do NUDI, Profª Drª Rosane Leal da Silva, e da mestranda do PPGD/UFSM, Rafaela Bolson Dalla Favera.

 

O artigo inicia com a exposição de um caso concreto, julgado nos Estados Unidos da América, para, a partir dele, discutir os limites da liberdade de expressão nos sites de redes sociais, em especial no Facebook, posto que, muitas vezes, os discursos proferidos nesses ambientes virtuais configuram-se em verdadeiros discursos de ódio.

A discussão é extremamente importante, especialmente após o ocorrido nos últimos dias na cidade de Charlottesville, nos EUA. Ver ‘Sou nazista, sim’: o protesto da extrema-direita dos EUA contra negros, imigrantes, gays e judeus e Por que a manifestação nazista é permitida nos EUA.

O artigo também vai ao encontro dos estudos realizados no Observatório Permanente de Discursos de Ódio na Internet, projeto desenvolvido pelo NUDI desde 2016. Para acessar e ler o trabalho na íntegra clique no link abaixo:

https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/923/1198

Boa leitura!

Surveillance ou vigilância eletrônica das comunicações a partir de David Lyon.

Por Rafaela Bolson Dalla Favera.

Queridos leitores e queridas leitoras do Blog do NUDI, hoje venho compartilhar com vocês um pouquinho dos meus estudos sobre surveillance ou vigilância eletrônica das comunicações. Desde 2015 venho pesquisando sobre esse tema e, desde então, constatei que a vigilância não é uma prática recente, muito pelo contrário, trata-se de algo tão antigo quanto a própria humanidade.

Recente, pode-se dizer, são as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), como a Internet, que potencializaram as práticas de surveillance, especialmente em países desenvolvidos que detém poder sobre grande parte dessa tecnologia, tais como os Estados Unidos.

Em 2013, com as revelações de Edward Snowden sobre a vigilância em massa global executada pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), as preocupações quanto aos direitos humanos violados pela surveillance, como privacidade, igualdade, entre outros, aumentaram consideravelmente ao redor do mundo.

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David Lyon

Assim, quando iniciei meus estudos, minha principal preocupação foi encontrar uma boa bibliografia para sustentar meus argumentos. Foi então que descobri David Lyon, hoje um dos marcos teóricos da minha dissertação (ver dissertações em andamento). Lyon é professor de sociologia e de direito na Queen’s University, no Canadá, diretor do Surveillance Studies Centre, e autor de inúmeras obras e artigos científicos sobre o tema.

 

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Obras de David Lyon

É por essa razão que, para aqueles que possuem interesse em pesquisar sobre vigilância, recomendo iniciarem por algumas das obras mais importantes escritas pelo autor, são elas: “The electronic eye: the rise of surveillance society” (1994), “Surveillance after september 11” (2003) e “Surveillance after Snowden” (2015). Infelizmente as obras de Lyon ainda não foram traduzidas para o português, mas é possível encomenda-las pelo site da Amazon.com.

 

Para quem tem pressa, na obra “Vigilância líquida”, os autores Zygmunt Bauman e David Lyon dialogam sobre temas relacionados à vigilância e à fluidez da segurança na atualidade. Além disso, no artigo “As apostas de Snowden: desafios para entendimento de vigilância hoje”, disponível na plataforma Scielo, Lyon identifica e discute alguns desafios, como “pesquisa negligenciada”, “déficit de investigação” e “direção de pesquisa”. Vale a pena conferir!

No YouTube também é possível encontrar vários vídeos em que Lyon aparece palestrando sobre diversos assuntos atrelados à surveillance, como em “Social media surveillance: the view each way”, disponível abaixo:

Nesse vídeo em específico, Lyon explica sobre a vigilância “das” e “nas” mídias sociais, sobre ser vigiado e sobre vigiar. Para ele, as mídias sociais são um fenômeno em rápido crescimento ao redor do mundo, razão pela qual despertam o interesse dos jornalistas e dos pesquisadores.

O sociólogo direciona seus estudos sobre surveillance para os países da América do Norte e da Europa Ocidental, o que não significa que em outras partes do globo esse fenômeno não seja estudado, obviamente.

Surveillance, em sua definição mais comum, significa qualquer tipo de atividade proposital em que os dados pessoais estão em causa. Já quando a prática envolve organizações, diz respeito a uma focada e rotineira atenção aos dados pessoais para determinados propósitos, como cuidado, proteção, gestão, dentre outros.

Para Lyon, os usuários das mídias sociais participam da vigilância na medida em que divulgam dados online, postam coisas, como imagens etc., atuando, assim, cooperativamente e realizando isso por conta própria.

No vídeo, destaca-se uma pesquisa realizada no ano de 2012 com 1000 pessoas em cada país, quais sejam Canadá, Estados Unidos e Inglaterra para compreender os dois lados da moeda, ou seja, os dois lados da vigilância nas mídias sociais.

Disso, tem-se que as mídias sociais são vigilantes por definição, o que significa que elas se utilizam dos dados e informações para diferentes propósitos, como para uso comercial. Ocorre que as novas tecnologias tornaram essa vigilância massiva, potencializando essa observação constante.

Lyon também se preocupa com a classificação social realizada a partir das mídias sociais e com os usuários postando coisas, auxiliando, assim, na criação das categorias que o mercado precisa.

Os resultados da pesquisa mencionada anteriormente apontam que os usuários mais novos, entre dezoito e trinta e seis anos, predominam nas mídias sociais. Esses estão mais dispostos a compartilharem seus dados com as companhias.

Ao serem questionados sobre os tipos de vigilância que estão ocorrendo, a maioria dos entrevistados demonstrou preocupação com a forma com que os provedores de Internet permitem que os dados dos usuários sejam transferidos para terceiros, sem uma ordem ou autorização judicial. Os provedores transferem, por exemplo, para governos, polícia, inteligência e outros, sem uma solicitação judicial formal e sem autorização. Para Lyon isso é algo que tende a continuar no futuro.

Fato é que a maioria dos entrevistados não está contente com a forma como as mídias sociais coletam dados e informações e compartilham com terceiros. Somado a isso, uma minoria possui ideia clara de como proteger seus dados quando estão online.

De outro lado, constatou-se na pesquisa que os próprios internautas individualmente praticam vigilância online, acompanhando e monitorando outros indivíduos, sendo 27% no Canadá, 29% nos Estados Unidos e 26% na Inglaterra. Quando questionados sobre o que achavam que os que estavam sendo observados iriam pensar sobre isso, responderam que se sentiriam embaraçados ou infelizes, haja vista se tratar de uma invasão de privacidade.

Na sequência, 60% dos entrevistados, usuários de mídias sociais, acreditam que olhar as informações dos outros online é justo, pois se estão em domínio público não há problema. Mas ao mesmo tempo, também 60% dos entrevistados disseram que se o rastreamento e o monitoramento acontecer com eles próprios, então sua privacidade estará sendo invadida.

Diante disso o sociólogo questiona: será que a surveillance já é algo normal, do dia a dia das pessoas? Lyon entende que uma cultura da vigilância está crescendo em determinados países, assim como a mentalidade da vigilância e as práticas de vigilância. Por isso, há a necessidade da existência de uma abordagem ética sobre a privacidade online, especialmente nas atividades online. Deve-se educar as pessoas para faze-las entender para onde seus dados estão indo quando estão na rede e quais as consequências disso. São necessárias, também, mais pesquisas sobre o tema surveillance.

Para não me alongar mais, como última indicação de leitura recomendo a recente tese defendida por Elias Jacob de Menezes Neto, intitulada “Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do Estado na era do big data”, na qual o autor dialoga muitíssimo bem com as principais ideias de David Lyon.

Por hoje era isso, espero que as dicas e as indicações de leituras sejam úteis para aqueles que pretendem se aventurar, assim como eu, nesse apaixonante universo da surveillance. Até o próximo post!

REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida: diálogos com David Lyon. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

LYON, David. As apostas de Snowden: desafios para entendimento de vigilância hoje. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 68, n. 1, p. 25-34, mar. 2016. Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000100011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 25 jul. 2017

______. Social media surveillance: the view each way. YouTube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=kWPOyuoF7oA>. Acesso em: 25 jul. 2017.

______. Surveillance after September 11. Cambridge, UK: Polity Press, 2003.

______. Surveillance after Snowden. Cambridge, UK: Polity Press, 2015.

______. The electronic eye: the rise of surveillance society. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994.

MENEZES NETO, Elias Jacob de. Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do Estado na era do big data. 2016. 291p. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2016. Disponível em: <http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/5530/Elias%20Jacob%20de%20Menezes%20Neto_.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 22 abr. 2017.

Eventos: Coordenadora do NUDI irá palestrar em Santiago, Santa Maria, Santa Cruz do Sul e Santa Rosa.

Por Rafaela Dalla Favera.

RosaneNeste mês de maio a coordenadora do NUDI, Profª Drª Rosane Leal da Silva, irá palestrar em eventos que ocorrerão em Santiago, Santa Maria, Santa Cruz do Sul e Santa Rosa. Os temas são discursos de ódio, o constitucionalismo contemporâneo, e crianças e adolescentes. Abaixo é possível consultar datas e horários, e acessar os sites dos eventos. Fique atento!


IV Seminário Internacional do Curso de Direito, VII Ciclo de Egressos e XII Cine Qua Non

(URI – Santiago)

17/05/2017 (quarta-feira) às 19 horas: “As insuficiências do Direito frente aos discursos de ódio na Internet”.

1º Colóquio do Observatório Permanente de Discursos de Ódio na Internet

(UFSM – Santa Maria)

24/05/2017 (quarta-feira) às 17 h. e 30 min.: “A difícil compreensão jurídica dos discursos de ódio: da revisão conceitual à decisão judicial de casos difíceis”.

XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra Nacional de Trabalhos Científicos

(UNISC – Santa Cruz do Sul)

26/05/2017 (sexta-feira) às 8 h. e 30 min.: “Painel III: Desafios do constitucionalismo contemporâneo”.

2º Congresso Nacional Jurisdição, Democracia e Direitos Humanos

(UNIJUÍ – Santa Rosa)

31/05/2017 (quarta-feira) às 19 h. e 30 min.: Temática relacionada ao estudo da Criança e do Adolescente.

Agenda: Eventos no mês de agosto com a participação da prof. Dr. Rosane Leal da Silva!

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O mês de agosto será marcado pela presença da coordenadora do Núcleo de Direito Informacional, Professora Drª. Rosane Leal da Silva, em diversos eventos. Para aqueles que tiverem interesse sobre a temática vale a pena conferir. Segue o cronograma de atividades:

– O primeiro evento ocorreu dia 08 de agosto, no Instituto Federal Farroupilha de Júlio de Castilhos. Nesse dia, a Professora Rosane palestrou, às 10 horas, sobre temáticas como cyberbullying, segurança na internet, compartilhamento de imagens/informações via redes sociais/aplicativos de comunicação (smartphones), questões jurídicas relacionadas à práticas ilícitas em ambientes virtuais, entre outros assuntos pertinentes. Tal atividade foi desenvolvida tendo como público, turmas de ensino médio integrado aos cursos de Agropecuária e Informática do Instituto.

 2– Outro evento intitulado Desayuno de Trabajo en Buenos Aires”, acontece dia 19 de agosto, em Buenos Aires / Argentina, o qual visa abordar questões referentes ao Direito Informático. Nessa ocasião que contará com a participação da coordenadora do NUDI, estarão participando também magistrados do Poder Judiciário de Buenos Aires e demais especialistas.

 

– Ainda em Buenos Aires, dia 20 de agosto acontecerá o Pré-Congresso Internacional da Infância, as 9:00 às 17:00, no Salão Verde da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, tendo como título “Una lectura de la Convención de los Derechos del niño en el siglo XXI”. O evento é preparatório do Congresso Mundial sobre Direitos da Infância e Adolescência que ocorrerá em outubro de 2014, em Puebla, no México.

– A Professora Rosane participará do terceiro painel, entitulado “Redes y pornografia infantil”, com previsão de início às 15:30, do qual também participará o Doutor Alejandro Del Corno, presidido pela Doutora Daniela Dupuy e coordenado pela Doutora Paula Rómulo.

Mais informações sobre a programação do evento:

PRE-CONGRESO INTERNACIONAL: Una lectura de la Convención de los Derechos del niño en el siglo XXI. “Rumbo al VI Congreso Mundial por los Derechos de la Infancia y la Adolescencia. Puebla, México, 2014”

FECHA: 20 de agosto de 2014. HORARIO: 09:30 a 17:30 hs.

LUGAR: Salón Verde – Facultad de Derecho (UBA), Av. Figueroa Alcorta 2263, Planta Principal, Ciudad Autónoma de Buenos Aires3

Para aqueles que têm interesse em aprofundar os conhecimentos referente aos delineamentos da sociedade informacional são eventos interessantes, principalmente para quem pesquisa na área.

Sempre Avante!

* Por Gislaine F. Oliveira e Priscila V. Dinarte.

Comunicação e participação pela internet: as formas de contato entre órgãos estaduais e federais e os cidadãos

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Durante a mesma pesquisa abordada nas notícias anteriores, O TIC Governo Eletrônico 2013 levantou as informações a respeito da Participação (item E) e Comunicação dos entes federais e estaduais com os cidadãos através da Internet. Dentro desta questão geral acerca da comunicação e participação, como dito nas noticias anteriores, a fim de realizar uma pesquisa detalhada, o referido item foi separado em uma série de análises distintas, que serão abordadas separadamente, para tal, os dados devem ser sempre percebidos considerando-se o total de órgãos que possuem website ou página da internet nos itens E1 e E2. Nos demais itens, a porcentagem foi calculada sobre o total de entes que utilizam computador.

A primeira observação (item E1) verificou quais as formas de comunicação que os entes federais e estaduais disponibilizaram para os cidadãos entrarem em contato com esses órgãos no ano de 2013. Disponibilizaram contato por e-mail 95% dos entes federais e estaduais, já contato por formulário eletrônico foi disponibilizado por ambos na porcentagem de 75% e o atendimento online em tempo real por chat foi oferecido por apenas 11% dos órgãos federais e estaduais. Analisando entes federais e estaduais separadamente, na hipótese do e-mail a proporção mostra-se semelhante (estaduais com 96% e federais com 94%), mas no caso da disponibilização de formulário eletrônico, a diferença entre ambos chega a 10%, já que 84% dos órgãos federais possuem esta ferramenta no seu website e 74% dos entes estaduais o fazem.

A segunda análise (item E2) teve como enfoque a disponibilização de ouvidoria online, o que foi feito por 51% do Poder Executivo, 89% do Poder Judiciário, 90% Ministério Público e 65% do Poder Legislativo, o que atinge 55% entre entes federais e estaduais. Ao avaliar os entes separadamente, se vê uma discrepância na disponibilidade de ouvidoria entre entes federais, os quais disponibilizaram esta ferramenta no percentual de 73%, e os estaduais, que o fizeram no percentual de 53%.

Em um terceiro momento, investigou-se a presença dos órgãos públicos federais e estaduais em redes de relacionamento (item E3), através da qual se depreendeu que 74% estão em algum ou mais de um destes tipos de páginas da internet. Ao distinguir os tipos de redes sociais (item E3A), 66% possuem páginas em Redes de Relacionamento, 59% em microblog, 43% em página de vídeos e 15% possuem blogs, também considerando os entes federais e estaduais conjuntamente.

imagesOutro ponto analisado foi a forma de participação dos cidadãos pela internet (item E4). Dentre os entes federais, 55% disponibilizaram consulta pública online, 29% realizaram enquete, 19% ofereceram fóruns ou comunidade de discussão pela internet e entre os entes estaduais percebe-se que os números são semelhantes, pois 53% destes disponibilizaram consulta pública, 28% fizeram enquetes, 17% ofereceram fóruns ou comunidades de discussão online.

Para mais informações, visite o site do  CETIC.BR onde está disponível a pesquisa completa, através do link: http://cetic.br/governo/orgaos/index.htm

TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2013: está disponível a pesquisa sobre o uso de tecnologia pelos órgãos públicos brasileiros

Ontem (22/07) o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) divulgou os resultados da TIC Governo Eletrônico 2013, que pela primeira vez tem o foco nos órgãos públicos do governo. A pesquisa foi feita por meio do Centro Regional de Estudos para Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). 

ico-tic-gov A pesquisa teve como objeto de estudo os órgãos de todos os poderes nos âmbitos federal e estadual (Poder Judiciário, Legislativo, Executivo e o Ministério Público) e também, separadamente, do Poder Executivo nos municípios. Os números de órgãos federais e estaduais estudados chegam a 572 e nos municípios chega a 334. Não se adotou o mesmo critério de avaliação para órgãos federais e estaduais (perfil 1) e órgãos municipais (perfil 2) por serem muito distintos entre si, impossibilitando uma comparação direta.

Os resultados da pesquisa trazem dados e porcentagens referentes ao acesso a computadores e internet dentro dos órgãos, sobre a gestão de TI e a sua organização, os serviços públicos prestados on-line, a presença nas redes sociais e os mecanismos de participação disponíveis para os cidadãos. 

"e-government" Illustration by Paul Shorrock. A dica é que acessem a notícia no site do CGI.br e fiquem por dentro da pesquisa que foi realizada. A participação dos órgãos públicos na internet e o interesse na facilidade de relacionamento com os cidadãos é mais um passo à frente para a concretização do princípio da publicidade!  

Para melhor organização da pesquisa, os objetos de estudo e seus resultados foram divididos em 5 categorias: Infraestrutura e Uso das TICs, Gestão das TICs, Serviço Público nos Meios Digitais, Disponibilização de Informações na Internet e Comunicação e Participação na Internet. Dentro de cada categoria há subcategorias específicas. 

Os resultados obtidos estão DETALHADOS AQUI, apresentando a discriminação dos objetos de análise, como, por exemplo, no setor da Gestão das TICs a análise detalhada da infraestrutura, do suporte técnico, do desenvolvimento de software entre vários outros.

Gabinete Digital: canal de participação e diálogo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a sociedade gaúcha

O Gabinete Digital é uma ferramenta criada em 2011 pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de facilitar a comunicação e a participação da população gaúcha nas obras e gastos públicos. Através dele é possível fiscalizar as obras do governo, assim como opinar e fazer reclamações por meio de um aplicativo simples.

Principalmente neste último ano foi largamente divulgada através da página no facebook, chegando ao conhecimento e utilização do público.

Dentro deste projeto foi implantado o aplicativo “De olho nessa obra”, que permite que o cidadão escolha a obra a ser fiscalizada e obtenha dados pertinentes, garantindo assim a transparência do andamento das construções e projetos públicos.

Ao abrir o aplicativo, o cidadão irá deparar-se com uma breve explicação e instrução sobre o que é e como funciona o “De olho nessa obra”:

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Ao rolar a página, é possível escolher entre uma vasta lista a obra que deseja obter informações nesse momento. Em seguida, ao clicar em “Ver andamento da obra”, o utilizador será redirecionado para uma página com dados e estatísticas da obra selecionada.

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Ilustrativamente, foi aberta para acompanhamento de dados a obra “Hospital Regional de Santa Maria – Santa Maria” e, junto com uma breve apresentação do projeto, é disponibilizada uma foto do atual estágio de desenvolvimento da obra, assim como previsão para conclusão, valor estimado para a obra, a empresa responsável, o andamento da obra e a secretaria responsável pelo desenvolvimento.

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Fica a sugestão para quem quer exercer sua cidadania e usufruir do direito à informação!

Para o saneamento de outras dúvidas, investigação de outras obras e possíveis reclamações, entre no site do Gabinete Digital.