Lahis Pasquali Kurtz

Lahis

Mestra em Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, RS. Membro dos grupos de pesquisa no CNPq Governo eletrônico, inclusão digital e sociedade do conhecimento (Egov) e Núcleo de Direito Informacional (NUDI) com pesquisa em andamento desde 2010. Atua nas áreas: direito e internet, direito e novas tecnologias, governo eletrônico, democracia, Poder Judiciário, acesso à informação. Advogada.

E-mail: lahiskurtz@gmail.com


Resenha – Informática e decisão jurídica, de Julia Barragán.

Todos os dias, somos impressionados com softwares, novas formas de tratar e organizar dados. O computador nos fornece estatísticas e probabilidades com a facilidade com que respiramos. A automatização de atividades atinge cada vez mais campos e áreas. E está chegando aos escritórios de advocacia e aos tribunais.

Isso nos leva a questionar: quais as possibilidades da informática para o direito? Quais as relações possíveis entre direito e informática? E, mais ainda: por que estudar direito num mundo que está para ser dominado pela computação? Para falar um pouco disso, trago uma breve resenha do livro “Informática y decisión jurídica”, de Julia Barragán, com o qual podemos discutir a importância da teoria do direito nesse admirável mundo novo.

A jornada começa em uma bifurcação com dois indicativos: no primeiro eixo, os agentes do direito utilizam-se de softwares existentes para lidar com problemas de desempenho judicial e do cotidiano de um escritório ou fórum. No segundo eixo, consideram-se os problemas do mundo jurídico para sugerir o desenvolvimento de soluções de tratamento de dados que melhor respondam a eles.

O direito pode ser secundário ao que fornece o mundo tecnológico, sendo-lhe dadas as ferramentas tecnológicas para que use como lhe servirem, ou pode fornecer ao campo informático conhecimentos sobre quais tecnologias lhe poderiam ser interessantes. É por essa segunda trilha que o livro nos guia.

Mirando no potencial dos computadores em produzir informação, e considerando que informação é uma forma de estruturar dados, representando a forma com que eles usualmente se relacionam num determinado campo, começa-se perguntando: qual informação é relevante ao direito?

Quando se observa que, no processo de converter dados em informação jurídica, envolvem-se conceitos fundamentais do direito, modos próprios de propor os problemas de decisão, e métodos específicos de consulta, faz-se evidente que tais temas que reconhecemos como próprios da informática jurídica são também eixos conceituais da teoria do direito, da filosofia jurídica, da teoria da argumentação jurídica, e de outras disciplinas que concernem ao âmbito do direito […]. Sem um desenvolvimento conceitual da linguagem jurídica, sua sintaxe e sua semântica, seria impossível construir acertadamente um problema ou determinar qual a forma em que se desejam os dados existentes, ou qual desses dados pode ser considerado relevante para o problema construído [tradução livre do espanhol] (BARRAGÁN, 2000, p. 24).

Colocando a mão na massa, podemos pensar em decisões judiciais. A informática poderia acabar com o problema de decisões incoerentes, por exemplo. Um algoritmo computacional teria facilidade em verificar se uma decisão preenche as mesmas condições das decisões anteriores e buscar a decisão mais lógica: a resposta correta. Porém, Julia Barragán adverte: um algoritmo que use desse tipo de lógica teria dificuldade em identificar, por exemplo, quando essa decisão deixa de ser adequada socialmente. E esse fator é mais do que uma questão formal: uma decisão judicial deve buscar diminuir a incerteza sobre o que é lícito ou ilícito, e a aceitação de seus fundamentos pela comunidade é o que mantém a confiança no sistema jurídico.

A partir desse ponto, a autora explora questões como: argumentação jurídica, possibilidade de mais de uma decisão correta, analogias e introdução de novas regras em alguns casos, reorganização de quais dados entram em consideração ou não no momento decisório. As pessoas que atuam no direito acabam lidando com esses pontos, pelo que ferramentas tecnológicas realmente adequadas ao âmbito jurídico passam pela compreensão teórica desses processos.

Outra particularidade é que decisões judiciais são feitas sob condições de impossibilidade de verificar se são corretas, incompletude informacional. Ou seja, cada decisão judicial encerra caminhos antes possíveis e abre novos campos de possibilidade para decisões futuras. A decisão torna-se uma informação nova a ser considerada.

Esses conceitos são discutidos através da análise de três softwares jurídicos então existentes, utilizados no âmbito de decisões judiciais. A autora abre essa análise afirmando que a qualidade de qualquer aplicação da inteligência artificial ao direito depende diretamente da resposta prévia dada à pergunta “o que é e o que pode ser considerado uma argumentação aceitável no campo das decisões judiciais”. Complementa também que um sistema especialista jurídico chega tão longe ou tão perto quanto permite a teoria da argumentação em que se apoia. Nossos robôs serão tão bons quanto nossas teorias sobre o que eles fazem (e aqui lembro esse interessante texto sobre uma hipotética ministra do STF robô – https://jota.info/artigos/e-se-carmen-lucia-fosse-um-robo-11022017).

A autora apresenta sistemas que oferecem soluções para casos, que indexam informação jurisprudencial e doutrinária, que fornecem conhecimento proveniente de vários usuários sobre casos. Através dessa análise, demonstra que: o uso tão-somente da lógica clássica permite a solução de um número muito pequeno de casos; que o modelo heurístico, de aproximar-se da solução por meio de aperfeiçoamento contínuo de uma solução sempre provisória, funciona melhor do que o modelo algorítmico, que considera encontrar a solução ou descartá-la por completo; que é possível cruzar dados para conhecer tendências de fundamentação e julgamentos, e a partir daí reforçá-las ou criticá-las, e conhecer o processo de decisão do juiz como construção, e não como escolha de algo pronto.

A informática jurídica, enfim, não pode ser vista como algo que, eliminada a possibilidade de substituição do juiz nas decisões, só é instrumental, que serve apenas para aliviá-lo em sua tarefa cotidiana de redigir sentenças repetitivas. Julia Barragán lembra que, no limite, se a informática jurídica for vista como um processador de texto que se presta à identificação de parágrafos repetitivos e ao seu armazenamento para uso quando necessário, o processador de texto cobriria todas as tarefas da informática, já que esses parágrafos podem ser jurídicos, literários, médicos, etc.

De um lado, está uma frente que possibilita alcançar melhor compreensão do que são o raciocínio jurídico e a decisão como processos cognitivos, enquanto que o controle da outra frente permite caracterizar os meios pelos quais a informação se inclua eficazmente em tais processos [tradução livre do espanhol] (BARRAGÁN, 2000, p. 180).

Uma das tarefas da informática jurídica é captar o que significa construir uma decisão judicial e identificar as necessidades, nesse campo, em termos de informação e algoritmos. E, para isso, estudar direito é indispensável.

REFERÊNCIA:

BARRAGÁN, Julia. Informática y decisión jurídica. 2. ed. Coyoacán: Fontamara, 2000.


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