Sobre Discursos de Ódio

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DISCURSOS DE ÓDIO

Por Renata Corsini de Sales em 04/04/2017

Dando continuidade à divulgação de jurisprudências comentadas sobre discurso de ódio na Internet, iniciada no dia 27/03/2017, veremos hoje, para facilitar o entendimento dos leitores, alguns conceitos de fácil compreensão acerca dos discursos de ódio.

Primeiramente, é fundamental destacar algumas características que diferenciam o discurso de ódio em si das ofensas à particulares, tais como injúria e difamação.

Conforme cita Brugger[1]:

De acordo com a maioria das definições, o discurso de ódio refere-se a palavras que tendem a insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião, ou que têm a capacidade de instigar violência, ódio ou discriminação contra tais pessoas.

Por sua vez, nas palavras de Silva et al.[2], o discurso de ódio distingue-se por ser composto de dois atos: o insulto e a instigação. O insulto diz respeito à vítima, mas não se restringe a ela, resultando na agressão à dignidade de todo um grupo de pessoas que partilham o traço depreciado no discurso. A instigação, por sua vez, é voltada a possíveis outros leitores da manifestação violenta e não identificados como suas vítimas, que são chamados a participar do discurso discriminatório, ampliando sua abrangência, afetando outras pessoas e fomentando-o, não só com palavras, mas também com ações.

É fácil perceber pelas citações acima apontadas, portanto, que o discurso de ódio pode facilmente sair da esfera abstrata da escrita para, por fim, alcançar os indivíduos alvos da prática em sua esfera física, causando, em diversas oportunidades, danos a integridade física, uma vez que a instigação à violência e a segregação fazem parte das características básicas dos discursos.

Importante destacar, em tempo, que a violência física não é necessária para que se identifique a prática de discurso de ódio, bastando tão somente a presença da instigação, que pode também ser velada.

A injúria, por sua vez, é o ataque a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe, conforme cita o artigo 140 do Código Penal[3], a dignidade ou decoro. A injúria racial, por sua vez, vem tipificada no artigo 140, §3º do Código Penal Brasileiro[4] e ocorre quando a honra do indivíduo determinado é atacada tendo como base elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição da pessoa idosa ou portadora de deficiência. A diferença, portanto, está no fato de que o sujeito que profere a injúria ataca uma pessoa determinada e não um grupo de pessoas que possui determinada característica.

Por fim, para efeitos de caracterização do discurso de ódio, vale ressaltar, como bem expõe Silva et al.[5], que no discurso odiento é atacada a dignidade de todo um grupo social, ainda que um determinado indivíduo tenha sido, primeiramente, o alvo das ofensas, ou seja, mesmo que dirigida a um particular, todos aqueles que partilham da característica atacada tem sua dignidade violada, ocorrendo o que se conhece como vitimização difusa.

Quanto ao alcance dos danos causados pelo discurso de ódio, ainda conforme discorre Silva et al.[6], para atingir seus objetivos de ofender determinado grupo, este deve ser veiculado em algum meio de comunicação. Pode-se dizer que o discurso é tanto mais nocivo quanto maior o poder difusor de seu meio de veiculação.

Nesse sentido, Almeida[7] afirma: “o relatório analisa que a facilidade de transmissão de ideias se reflete na igual facilidade em encontrar pessoas que pensam da mesma forma, que apoiam o preconceito e discriminação que está sendo veiculada”[8].

É possível constatar, portanto, que o discurso de ódio veiculado na Internet e em redes sociais é duplamente mais gravoso. Explico: uma vez que a manifestação odiosa tem mais alcance, acaba por ferir a dignidade de um número indeterminado de pessoas, bem como, por este mesmo alcance exacerbado, consegue estender-se a um número maior de pessoas que pensam da mesma maneira, instigando um número cada vez maior de pessoas à prática do discurso de ódio, gerando, de certa forma, um ciclo de violência.

É por este motivo que se torna cada vez mais importante o estudo da propagação desses discursos na Internet. O Observatório Permanente de Discursos de Ódio na Internet visa, através de suas pesquisas, além de entender este fenômeno, reunir informações quanto ao teor das decisões proferidas sobre o assunto, quais as maiores ocorrências de discurso de ódio e como vêm sendo acolhido o tema pelo Poder Judiciário brasileiro. Através da interdisciplinariedade entre o Direito e a Psicologia se busca, ainda, compreender os motivos que levam à exteriorização do discurso, bem como procura-se identificar e discutir criticamente possíveis formas de enfrentar o tema.

REFERÊNCIAS:

[1] BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso de ódio? Algumas observações sobre o Direito Alemão e o Americano. Revista Direito Público, v. 15, p. 117 a 136, Jan, fev, mar/2007. Disponível em:<https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1418/884&gt;. Acesso em: 03 abril 2017.

[2] SILVA, Rosane Leal da; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV, v. 14, p. 445-468, jul-dez 2011.  Disponível em: <http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/discursos-de-odio-redes-sociais-jurisprudencia-brasileira&gt;. Acesso em: 03 abril 2017.

[3] BRASIL. Código Penal de 1940. Brasília: Senado Federal, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm&gt;. Acesso em: 03 abril 2017.

[4] Idem [3].

[5] Idem [2].

[6] Idem [2].

[7] ALMEIDA, Rafael Luft de. A liberdade de expressão e o discurso de ódio na era da internet. RDNT, v. 8, p 7-31, jul/2011 – jun/2012.

[8] Relatório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos sobre o uso da internet para fins de incitamento ao ódio racial, propaganda racista e xenofobia, e sobre as formas de promover a cooperação internacional nesta área”. Disponível em: <https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G01/137/24/PDF/G0113724.pdf?OpenElement&gt;. Acesso em: 03 abril 2017.

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