Projetos

Este espaço se destina a expor os projetos que o Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria já desenvolveu desde sua criação, e os que se encontram em andamento no presente momento.

PROJETOS ATUAIS

1. Projeto Direitos Humanos, novas tecnologias e acesso global à justiça

Este projeto visa à compreensão crítica das situações de violação e de respostas aos problemas e conflitos que versem sobre direitos humanos, ocorridos nas plataformas digitais. Parte da constatação de que a crescente utilização das plataformas digitais, como um modelo de negócios pautado na monetização das experiências de vida, contribuiu para a emergência de conflitos que envolvem direitos humanos. Essa violação se dá em diferentes dimensões: atinge direitos individuais, coletivos e difusos, com reflexos políticos que sobressaltam as democracias e causam tensões globais. Nesse processo tanto há implicação direta das plataformas (ação ou omissão), cujas estratégias a vigilância constante e completa sobre o usuário; quanto pode derivar da ação de terceiros. Em qualquer hipótese, a legislação brasileira não parece suficiente e adequada, pois as isenta de imputação de responsabilidades jurídicas, resultando em distorções no sistema consumerista e violação a direitos humanos, pois o exercício de acesso à justiça, por parte dos lesados, resta prejudicado pelos entraves criados pelas plataformas e pela incompreensão, por parte do Poder Judiciário, das características do ecossistema digital. Partindo dessa constatação, a pesquisa investigará o tratamento jurídico do tema na União Europeia, cuja tradição é conciliar a proteção de direitos com a evolução tecnológica, a justificar o estudo comparado. Essa pesquisa vincula-se ao Núcleo de Direito Informacional da UFSM e permite o diálogo entre professora da Linha 2 do PPGD (Direitos na sociedade em rede: atores, fatores e processos na mundialização) com docente da linha 3 (Acesso global à justiça: soluções plurais em sociedades democráticas).

Professora coordenadora: Rosane Leal da Silva

Demais investigadores: Elisa Viana Dias Chaves; Ezequiel Brancher; Isabela Quartieri da Rosa; Giovane Scarton Rossato; Ivanderson Pedroso Leão; Luísa de Araújo Duarte; Maria Fernanda da Silveira; Maria Luiza Della Favera; Noemi de Freitas Santos; Patrícia Adriani Hoch.

O projeto teve início em março de 2024.

2. Projeto DISCURSO DE ÓDIO E JUSTIÇA GLOBAL: tratamento jurídico do tema em perspectiva comparada na Internet.

Esta pesquisa tem como objetivo investigar, em profundidade e de maneira crítica, a disseminação, em escala global, e o tratamento jurídico dos discursos de ódio veiculados pelas Tecnologias da Informação e Comunicação e impulsionados por inteligência artificial. Parte dos resultados já obtidos em pesquisa anterior, realizada no Observatório Permanente de Discursos de Ódio, desenvolvida junto ao Núcleo de Direito Informacional da UFSM, às quais demonstraram a emergência desse fenômeno e apontaram para o seu crescimento vertiginoso, nos últimos anos, originando uma verdadeira cultura do ódio on-line. Essas mensagens ganharam novas roupagens e inédito alcance a partir da utilização das TIC, naturalizando vários tipos de violência que atingem grupos vulneráveis, discriminados em razão da raça, nacionalidade, situação socioeconômica, orientação sexual, gênero, opção religiosa, dentre tantas características ou condições existenciais que identificam esse grupo de pertença e os torna alvo da violência. Partindo dos dados já obtidos sobre o tratamento do tema no Brasil, a investigação avança para estudar o tema em perspectiva comparada, tomando como base dois modelos de regulação bastante distintos: o utilizado nos Estados Unidos, cuja liberdade de expressão é prevalente, mantendo-se o “livre comércio das ideias”, e o modelo europeu, que sinaliza para a adoção de medidas de prevenção e de contenção dos discursos de ódio, com preocupação em razão de sua proliferação no ambiente digital. Busca-se contrastar o tratamento jurídico alienígena com as medidas adotadas (ou em curso de adoção) no Brasil, desde o âmbito da prevenção até a contenção. Quanto a este último, busca-se uma compreensão ampla do tema, que permita debatê-lo tanto sob a óptica do direito sancionador, levando em conta as previsões normativas, os posicionamentos doutrinários e as respostas jurisdicionais, quanto sob a perspectiva das vítimas e do seu acesso global à justiça. A pesquisa vincula-se ao Núcleo de Direito Informacional da UFSM, integrando os estudos do Observatório Permanente do Discurso de Ódio, com aderência à Linha de Pesquisa do PPGD intitulada Direitos na sociedade em rede: atores, fatores e processos na mundialização, com aproximação aos temas debatidos na Linha Acesso global à justiça: soluções plurais em sociedades democráticas.

Professora coordenadora: Rosane Leal da Silva

Demais investigadores: Ana Carolina Sassi; Andressa Venturini; Isadora Balestrin Guterres; Isabela Quartieri da Rosa; Pietra Wannmacher da Silva Rigon.

O projeto teve início em março de 2024.

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PROJETOS JÁ EXECUTADOS

1. Projeto O TRATAMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE INTERNET: diálogo entre direito interno e comparado

Descrição: A crescente inclusão digital de brasileiros/as tem produzido uma série de impactos e alterações no padrão de comunicação e de interação social, revelando novos problemas e conflitos jurídicos que atingem os/as internautas. O contato com pessoas e bens culturais diversos, aliado às novas formas de entretenimento e lazer disponíveis no ambiente virtual despertam a atenção das pessoas, que no afã de se inserirem no mundo digital, muitas vezes negligenciam no necessário cuidado com relação aos seus direitos fundamentais. Aliado ao uso dos dados pelo mercado, os últimos anos também têm registrado crescente coleta e armazenamento de dados pelos Estados, inaugurando uma era de vigilância estatal sofisticada que, sob o pretexto de garantir a segurança nacional ou impulsionar o desenvolvimentos do país, têm claro potencial para a violação de direitos fundamentais. Quer a utilização seja feita pelo mercado ou outros particulares, quer isso ocorra pelo Estado, o cenário é de vulnerabilidade dos direitos, tanto das pessoas que estão conectadas quanto aquelas que não fazem uso da tecnologia. Direitos como a imagem, o nome, a intimidade, os dados pessoais são utilizados indevidamente, prejudicando inclusive o saudável desenvolvimento psíquico e físico de muitos/as internautas, situação que merece a atenção do/a jurista. Não obstante a importância do tema, o Brasil ainda confere tratamento bastante incipiente ao assunto, já que somente recentemente foi editada a Lei de Proteção de Dados Pessoais, ainda em período de vacatio legis. Neste ponto o país, que se revelava bastante atrasado comparado ao tratamento dispensado aos internautas em outros Estados, desde os pioneiros integrantes da União Europeia, produtores de inúmeros documentos para tentar conciliar a inclusão digital com o respeito aos direitos fundamentais dos usuários, até os vizinhos Mercosulinos, posto que Argentina e Uruguai também já tinham, desde o início dos anos 2000, leis de proteção de dados pessoais. O cenário brasileiro, se por um lado é promissor em razão da recente edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por outro aponta para um momento temerário em face de inúmeros projetos de lei que tramitam, muitos deles voltados para a criminalização de condutas e violação de direitos humanos e fundamentais.

Professora Coordenadora: Rosane Leal da Silva.

Demais pesquisadores: Ana Carolina Campara Verdum, Adriana Aguilhar da Silva, Andrey Oliveira Lamberty, Ane Cristine Much Smolski, Elisa Viana Dias Chaves, Ingra Etchepare Vieira, Isabel Azambuja Arruda, Julianne Floriano Luiz, Leonardo Fontana Trevisan, Luiz Henrique Silveira dos Santos, Maria Fernanda da Silveira Feldmann, Maria Luiza Dalla Favera Correa, Pedro Afonso Domingos Da Silveira e Wiliam Costodio Lima.

O projeto teve início em março de 2017 e finalizou em fevereiro de 2024.

2. Projeto Observatório Permanente de Discursos de Ódio na Internet.

O projeto de pesquisa visa desenvolver reflexões, estudos e discussões críticas das principais contribuições teóricas sobre os discursos de ódio, o que é feito com o intuito de compreender com maior profundidade essas manifestações violentas. Aliado à análise teórica visa-se à construção e manutenção de um repositório jurisprudencial que reúna as decisões judiciais versando sobre discursos de ódio na Internet, pesquisa que abrangerá julgados dos Tribunais de Justiça Estaduais e Federais. Este novo espaço de pesquisa e reflexão crítica vincula-se ao Núcleo de Direito Informacional da UFSM, configurando-se como uma proposta dotada de abertura para interação com outras áreas do conhecimento. Assim, além dos integrantes da área jurídica, o grupo conta com participação de pesquisadoras da área da Psicologia, o que permite a interação do Direito com outras áreas do conhecimento.

Professoras: Rosane Leal da Silva (Direito); Cláudia Maria Perrone (Psicologia); Mariana de Almeida Pfitscher (Psicologia).

Demais investigadores: Ana Carolina Sassi; Andressa Venturini; Andyara de Freitas; Anna Clara Lehmann Martins; Ariel Arigony; Bárbara Bolzan; Bianca Petri; Camila Dias; Gisele Pires da Rosa; Isadora Balestrin Guterres; Isabela Quartieri da Rosa; Jéssica Freitas de Oliveira; Jonathan Marques De Freitas; Maria Eduarda De Reis Neubauer; Patrícia dos Reis; Rafaela Bolson Dalla Favera; Renata Corsini de Sales.

O projeto teve início em março de 2017 e finalizou em fevereiro de 2024.

1. Projeto O ESTADO NA SOCIEDADE EM REDE: experiências democráticas de promoção de direitos fundamentais, acesso à justiça e transparência na América Latina e Caribe.

O projeto de pesquisa objetiva analisar as experiências democráticas realizadas na América Latina e no Caribe em relação à governança na Internet. Investiga o acesso à informação, promoção da transparência e efetividade de direitos fundamentais a partir do uso das tecnologias de informação e comunicação pelo Estado.

Professora: Rosane Leal da Silva.

Demais investigadores: Alice Gelatti; Bibiana Simões Marquezan; Camila Dossin; Clarissa Lovatto Barros; Gil Goulart; Gislaine Oliveira; Guilherme Pittaluga Hoffmeister; Helena Leonardi de Franceschi; Leonardo Trevisan; Natália Dalla Pozza; Olívia Olmos; Priscila Dinarte; Rafaela Dalla Favera; Rebeca Lírio de Souza.

Neoconstitucionalismo e Ciberdemocracia

1. Projeto A reconstrução de sentido do constitucionalismo – Por uma cultura constitucional democrática.

O projeto investiga as formas de participação democrática do cidadão em prol do desenvolvimento de uma cultura voltada aos direitos humanos e ao neoconstitucionalismo de cunho cosmopolita.

O projeto teve início no primeiro semestre de 2012.

O projeto foi contemplado com auxílio financeiro do CNPq.

Integrantes: Aline Trein, Camila dos Santos de Lima, Giane da Silva Ritter, Igor Mendes Bueno, Lucas Silva de Souza e Tierre Batista Migliorin, graduandos do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria.

Coordenação: Profª. Drª. Valéria Ribas do Nascimento.

2. Projeto Neoconstitucionalismo e Ciberdemocracia.

O projeto visa analisar as transformações pelas quais tem passado o constitucionalismo contemporâneo, relacionando-o com a sociedade informacional.

O projeto teve início no segundo semestre de 2011.

Integrantes: Aline Trein, Camila dos Santos de Lima, Giane da Silva Ritter, Igor Mendes Bueno, Lucas Silva de Souza e Tierre Batista Migliorin, graduandos do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria.

Coordenação: Profª. Drª. Valéria Ribas do Nascimento.

Ativismo Digital

1. Projeto (Des)controle da blogosfera: entre a regulação e a censura no ciberespaço.

O projeto pretende identificar mecanismos de ativismo digital mediante análise da influência de certos blogs junto ao cenário jurídico-político contemporâneo. Busca-se, ainda, identificar as repercussões jurídicas que ora se iniciam em face do incremento de manifestações realizadas em blogs e que ao serem publicizados podem gerar demandas judiciais pautadas no fundamento que, em alguns casos, há excesso no exercício do direito de manifestação do pensamento.

O projeto teve início no primeiro semestre de 2012.

O projeto foi contemplado com auxílio financeiro do CNPq.

Integrantes: Francieli Puntel Raminelli, Letícia Bodanese Rodegheri, Lohana Pinheiro Feltrin, Noemi de Freitas Santos e Rafael Henrique Tiburski.

Coordenação: Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira.

2. Projeto Ativismo digital e as novas mídias: desafios e oportunidades da cidadania global.

O projeto pretende analisar a prática do ativismo digital, identificando os limites e as oportunidades que essas novas tecnologias propiciam ao exercício da cidadania em rede.

O projeto teve início no segundo semestre de 2011.

Integrantes:  Francieli Puntel Raminelli, Lohana Pinheiro Feltrin, Rafael Henrique Tiburski, Letícia Bodanese Rodegheri, Noemi de Freitas Santos, Larissa Nunes Cavalheiro, Fernando Hoffmam, Scheila Machado,  Ana Luiza Lopes Koech, Mariana Cunha Maroneze, Mariana Fenalti Salla, Aimeé Mastella, Carlise Clerici Dieminger, Gabriela Perez, Leonardo Ferreira Pillon, Letícia Meneghetti Rolim, Maíra Roggia Schio, Wagner Matos Vanelli, Jaqueline Bertoldo.

Contribuições encerradas: Tatiana Vielmo de Christo [dez/11]

Coordenação: Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira.

Consumidor

1. Projeto A proteção do consumidor na sociedade informacional: o tratamento da publicidade online.

O projeto de pesquisa se destina a discutir a vulnerabilidade do consumidor em face da publicidade online, especialmente considerando que as mensagens veiculadas na Internet muitas vezes se apresentam de maneira subliminar, ferindo o princípio da transparência, previsto no art. 36 do Código de Defesa do Consumidor. Em outros casos, a publicidade retirada das mídias tradicionais, por conter conteúdo considerado abusivo ou enganoso, acaba migrando para o ambiente virtual, onde se subtrai da atuação do Estado e dos órgãos encarregados da autorregulação da publicidade no Brasil, ficando disponível para internautas de todas as idades. Neste novo contexto, mostra-se pertinente e necessário discutir a proteção do consumidor em face da publicidade virtual.

O projeto teve início no primeiro semestre de 2011. Foi encerrado no primeiro semestre de 2012.

Integrantes: Letícia Almeida de La Rue, Noemi de Freitas Santos, Patrícia Adriani Hoch e Rossana Birck de Menezes, graduandas do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria.

Coordenação: Profª. Drª. Rosane Leal da Silva.

E-Gov

1. Projeto A Gestão Pública na Sociedade Informacional: desafios e perspectivas do Estado brasileiro.

O projeto pretende analisar a adoção das tecnologias da informação e comunicação (TICs) pela Administração Pública. Para isso, confronta as diretrizes expressas em documentos oficiais com a realidade das páginas da Internet que prestam serviços do governo. O objetivo do projeto é identificar possíveis oportunidades e riscos que a manipulação dos fluxos de dados pode oferecer ao cidadão.

O projeto teve início no primeiro semestre de 2010.

O projeto foi contemplado com auxílio financeiro do CNPq.

Integrantes: Gislaine Ferreira Oliveira, Lahis Pasquali Kurtz e Priscila Valduga Dinarte, graduandas do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria.

Contribuições encerradas: Adele Pinheiro Henriques [dez/11].

Coordenação: Profª. Drª. Rosane Leal da Silva.

Lei de Acesso à Informação e Poder Judiciário

1. Projeto O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação pelo Poder Judiciário Brasileiro: os sites e portais como instrumentos para implementar a Lei nº 12.527/11.

O projeto destina-se a estudar teoricamente o direito fundamental à informação pública, cadastrando esse direito recentemente regulado pela legislação infraconstitucional com a sua implementação em sites e portais dos tribunais brasileiros.

O projeto teve início em setembro de 2012.

Integrantes: Patrícia Adriani Hoch, Noemi de Freitas Santos, Priscila Valduga Dinarte, Gislaine Ferreira de Oliveira, Lahis Pasquali Kurtz, Bernardo Girardi Sangoi, Clarissa Lovato, graduandos graduandas do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. O grupo conta com a participação do aluno egresso da UFSM, Lucas Righi.

Contribuições encerradas: Felipe de Moraes [2013].

Coordenação: Profª. Drª. Rosane Leal da Silva.

Discursos de Ódio

1. Projeto O Direito na Sociedade Informacional: Discursos de Ódio nas Redes Sociais.

O projeto dá continuidade ao trabalho realizado no primeiro (v. infra), dando maior abrangência ao foco de pesquisa: agora tem-se em vista não apenas o discurso de ódio frente ao jovem usuário da Internet, mas o discurso de ódio online como problema de ordem geral a ser enfrentado pelo Direito. O projeto tem o objetivo de analisar o discurso de ódio em redes sociais, estudar as respostas jurídicas a ele concernentes nos âmbitos doutrinário, legal, contratual e jurisprudencial, nas dimensões nacional, comparada e internacional, e, a partir disso, propor sugestões de melhorias e/ou adaptações do modelo jurídico brasileiro para o enfrentamento desse problema.

O projeto teve início no segundo semestre de 2011.

Integrantes: Andressa Nichel e Anna Clara Lehmann Martins, graduandas do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria.

Contribuições encerradas: Carlise Kolbe Borchardt [dez/11].

Coordenação: Profª. Drª. Rosane Leal da Silva.

2. Projeto A efetividade das medidas de prevenção previstas na Lei 8.069/90 em face da participação de crianças e adolescentes nas redes sociais de relacionamento.

O projeto tem por tema a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais em redes sociais. Pelo fato de vários conteúdos nocivos estarem ao alcance de crianças e adolescentes na Internet, alguns inclusive já extensamente abordados (e.g.: pedofilia), escolheu-se como espécie a ser trabalhada neste projeto o discurso de ódio. O trabalho tem por objetivos analisar a participação do público infanto-juvenil em comunidades virtuais de relacionamento, identificar os riscos a que ficam expostas ao entrar em contato com discursos intolerantes e, a partir disso, apontar possibilidades de tratamento do tema, examinando material legal, jurisprudencial e teórico.

O projeto teve início no primeiro semestre de 2010. Foi finalizado no segundo semestre de 2011.

Integrantes: Andressa Nichel, Anna Clara Lehmann Martins e Carlise Kolbe Borchardt, graduandas do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria.

Coordenação: Profª. Drª. Rosane Leal da Silva.