Dissertações em Andamento

Título: SURVEILLANCE COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS: O TRATAMENTO JURÍDICO DO TEMA NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL A PARTIR DO CASO EDWARD SNOWDEN.

Autor(a): Rafaela Bolson Dalla Favera

Orientadora: Profª Drª Rosane Leal da Silva

Resumo: Desde os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, o governo norte-americano vem aperfeiçoando técnicas de vigilância por meio das agências de segurança e inteligência do país, com a intenção de evitar futuros ataques dessa ordem. Ocorre que, em 2013, Edward Snowden revelou o real objetivo daquele Estado, qual seja a vigilância em massa global efetivada através das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), de cidadãos tanto americanos quanto não americanos, de empresas públicas e privadas, e de governos ao redor do mundo. Assim, levando em consideração essas características e as novas incumbências assumidas pelos Estados, especialmente no que diz respeito à necessária partilha de poderes exigida pelos diversos atores internacionais (organizações governamentais, empresas, sociedade civil etc.) e a recente luta contra o terrorismo, questiona-se: as estratégias de surveillance utilizadas pelos Estados Unidos se justificam e se mostram adequadas em nome da promoção da segurança mundial ou, ao revés, se constituem práticas violadoras de direitos humanos? E no caso brasileiro, registram-se mecanismos normativos, políticos e estratégicos de proteção de fluxos informacionais em face da cibervigilância? Para responder essas questões, se utilizará o método de abordagem indutivo, pois a pesquisa partirá do estudo de um caso específico, o caso Edward Snowden, para, a partir de dados particulares, suficientemente constatados, analisar a surveillance como violadora de direitos humanos nos Estados Unidos e no Brasil. Se empregará os métodos de procedimento monográfico e comparativo. O primeiro para realizar a análise do caso Snowden e o segundo para comparar a legislação e a doutrina de ambos países objeto de análise, sobre o tema. Por fim, como técnicas de pesquisa serão adotadas a documentação indireta, através da pesquisa documental, como documentos jurídicos e fontes estatísticas, e a pesquisa bibliográfica, através de meios audiovisuais, tais como documentários e filmes, além de publicações, tais como livros, artigos científicos etc. Técnicas como a escrita de resumos e fichamentos também serão utilizadas.


Título: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: OS DESAFIOS À SISTEMATIZAÇÃO DE UM MODELO JURÍDICO ADEQUADO NO ÂMBITO DA SOCIEDADE GLOBAL EM REDE.

Autor(a): Guilherme Pittaluga Hoffmeister

Orientadora: Profª Drª Rosane Leal da Silva

Co-orientadora: Profª Drª Jânia Maria Lopes Saldanha

Resumo: O presente trabalho propõe uma discussão acerca dos desafios à sistematização de um modelo jurídico adequado para a proteção de dados pessoais na internet no âmbito da sociedade global em rede. Para tanto, em um primeiro momento, demonstra-se a insuficiência de um modelo teórico conceitual ancorado na racionalidade típica da primeira modernidade (nacionalismo metodológico), o que se dá em razão da alteração dos padrões de sociabilidade que são fruto de uma nova dinâmica organizacional mundial surgida com o alargamento das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC): a sociedade em rede. Quadro em que os dados pessoais se tornaram um elemento de relevância ímpar para diversos setores da economia e da política. Em seguida, o trabalho se propõe a verificar de que forma os ordenamentos jurídicos mais avançados em matéria de proteção de dados pessoais na internet na Europa e na América Latina (e mais o Brasil) tratam a questão, a fim de responder a seguinte pergunta: é possível apontar um modelo jurídico que garanta, ou a menos potencialize, a sistematização da proteção de dados pessoais na internet, no plano de uma sociedade global em rede? Para tanto, desde as técnicas de revisão bibliográfica e análise documental, e da procedimentalidade histórica, monográfica e comparativa, o trabalho conta com o método de abordagem sistêmico-complexo como pano de fundo de reflexão.


Título: A CONTRIBUIÇÃO DAS TIC NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL: DAS INICIATIVAS INSTITUCIONAIS À PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PORTAL E-DEMOCRACIA.

Autor(a): Gil Monteiro Goulart

Orientadora: Profª Drª Rosane Leal da Silva

Resumo: Os últimos anos têm registrado crescentes investimentos no uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no poder público brasileiro, o que auxilia o acesso à informação e o exercício do controle social. Concomitantemente a esse esforço, também tem sido recorrentes as notícias de escândalos referentes à má utilização de recursos públicos, o que demonstra que o problema da corrupção é bastante grave no Brasil. A necessidade de criar mecanismos de combate à corrupção tem sido assunto recorrente nos meios de comunicação, suscitando interesse tanto por parte de especialistas e políticos, quanto dos cidadãos. Assim, considerando a importância do tema e os investimentos realizados na implementação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no setor público, é possível constatar iniciativas institucionais de combate à corrupção com o uso de TIC que se mostrem transparentes e permeáveis à participação popular? Nesse sentido, o Portal e-democracia, da Câmara de Deputados, pode se constituir nesse canal para dar voz à participação política dos cidadãos no delineamento de leis e políticas de combate à corrupção? Desse modo, o trabalho visa analisar a utilização das tecnologias informacionais (TIC) no combate à corrupção: das iniciativas institucionais à participação popular no Portal e-democracia da Câmara dos Deputados.


Título: O TRATAMENTO DOS DISCURSOS DE ÓDIO PUBLICADOS EM REDES SOCIAIS: O PANORAMA DOGMÁTICO PARA A CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS ODIENTAS E AS RESPOSTAS PENAIS DO PODER JUDICIÁRIO.

Autor(a): Charles Moraes Sonnenstrahl Filho

Orientadora: Profª Drª Rosane Leal da Silva

Resumo: A incessante busca da humanidade por conhecimento permite concluir que, independentemente de diferenças fenotípicas, socioculturais e/ou religiosas, todos os indivíduos são pertencentes à mesma espécie indistintamente, de modo que todos são merecedores do mesmo respeito e dignidade. Entretanto, algumas pessoas persistem em manutenir pré-concepções carregadas de intolerância acerca de outros sujeitos, por suas diferenças de naturezas várias, vindo a manifestar contra estes seus discursos de ódio. Essa situação se agrava quando ocorrida nas redes sociais, porque atinge difusamente toda a coletividade detentora de determinada característica que a diferencia, violando sua dignidade humana, na medida em que nega sua igualdade perante todos os demais. Logo, se resta maculada a dignidade dos indivíduos, torna-se necessária a atuação do Direito em sua forma mais severa – o Direito Penal – para punir o autor do discurso de ódio, com o fito de anular a pretensão de que sua atitude seja regular em um Estado Democrático de Direito, bem como para mostrar às vítimas (e também à sociedade) que o País não é conivente com o aviltamento moral a que foram expostas. Portanto, a problematização da presente pesquisa consiste em perquirir qual tem sido o tratamento jurídico-penal dado pelo Poder Judiciário aos casos em que ocorrem discursos de ódio publicados em redes sociais. Desta forma, questiona-se: i) qual a incidência, no Brasil, de processos criminais em razão da ocorrência de discursos de ódio lançados nas redes sociais; e ii) o que o Poder Judiciário brasileiro entende como um discurso de ódio configurador de ilícito penal? Além disso, é igualmente importante indagar: a sanção que advém de uma das atividades ínsitas ao Direito Penal afigura-se como suficiente para coibir a prática de discursos de ódio em redes sociais? Assim, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar, percucientemente, as decisões penais do Poder Judiciário brasileiro, nos casos envolvendo a disseminação de discursos de ódio em redes sociais, e seus eventuais reflexos na sociedade em rede. Com o escopo de realizar tal intento, elegeu-se como marco teórico Ingo Wolfgang Sarlet, Christiano Jorge Santos e Pierre Levy. Para a concretização da dissertação, será aplicado o método de abordagem dedutivo, aliado aos métodos de procedimento histórico, monográfico e estatístico, bem como as técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e observação direta, sistemática e não participativa. Por ora, a pesquisa encontra-se em sua fase inicial, com a revisão da literatura disponível sobre o tema, razão pela qual não é possível apresentar, de plano, suas conclusões.


Título: OS LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL FRENTE A DISCURSOS DE ÓDIO: ANÁLISE COMPARADA DO TRATAMENTO JURÍDICO NA AMÉRICA LATINA.

Autor(a): Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan

Orientadora: Profª Drª Rosane Leal da Silva

Resumo: O presente projeto visa analisar o tratamento jurídico da imunidade parlamentar frente aos discursos de ódio proferidos por parlamentares, na perspectiva da América Latina. O tema justifica-se pelo crescente número de casos onde parlamentares figuraram como emissores de discursos odientos e a preocupação com os reflexos destas ações na sociedade em rede. O tema insere-se na linha de Pesquisa de Direitos na Sociedade em Rede e na área de concentração do Programa de Pós Graduação em Direito da UFSM.

One thought on “Dissertações em Andamento

  1. Pingback: Surveillance ou vigilância eletrônica das comunicações a partir de David Lyon. – BLOG DO NUDI

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s