TÍTULO: O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) E SUA IMPLEMENTAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS.
AUTOR: Luiz Henrique Silveira Dos Santos
ORIENTADORA: Prof.ª Dr.ª Rosane Leal da Silva
RESUMO: Frente às desconfianças de uma plataforma que possa executar a atividade registral na sociedade em rede, que vise a publicidade dos atos registrais, mas ao mesmo tempo garanta a proteção dos dados pessoais dos usuários desta atividade, o presente estudo busca contrastar as referidas garantias constitucionais, e mapear as legislações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, para analisar se os registros de imóveis gaúchos possuem um corpo jurídico adequado para o desempenho da atividade registral, por meio do SREI. Nesse sentido, a pesquisa utiliza o método de abordagem dialético e método de procedimento monográfico, confrontando as doutrinas e bibliografias concernentes à publicidade e à proteção de dados pessoais, buscando responder, ao final, como se dará a compatibilização entre os dois institutos jurídicos.
PALAVRAS-CHAVE: Registro de Imóveis; SREI; Sociedade em Rede.
PREVISÃO DE DEFESA: março de 2024.
TÍTULO: A RECONFIGURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA ERA DAS PLATAFORMAS: OPORTUNIDADES, RISCOS E RESISTÊNCIA DIANTE DA UBERIZAÇÃO 4.0.
AUTORA: Adriana Aguilhar da Silva
ORIENTADORA: Prof.ª Dr.ª Rosane Leal da Silva
RESUMO: As transformações nas relações de trabalho em decorrência da economia de plataformas digitais e nas novas formas de atuação deu origem ao seguinte problema de pesquisa: considerando a atuação dos trabalhadores da área de transporte de passageiros e coisas no modelo de plataformas, é possível afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro e as produções científicas, expressas na forma de dissertação e teses disponíveis no site da Capes, apontam estratégias de resistência adequadas e suficientes para o enfrentamento dos riscos aos trabalhadores, com mecanismos para a tutela do meio ambiente do trabalho e das condições dignas de vida e saúde dos trabalhadores de plataformas digitais? Desse modo, o objetivo geral do trabalho é compreender os direitos dos trabalhadores em plataformas na economia 4.0, com destaque para as oportunidades do mercado, os riscos da atividade e as estratégias de resistência para proteção de direitos desses trabalhadores. Para o enfrentar o problema de pesquisa, optou-se pela abordagem dialética com contribuições do materialismo histórico e pelo procedimento monográfico em pesquisa documental, quali-quantitativa, e a técnica de pesquisa bibliométrica. A pesquisa encontra-se na fase inicial.
PALAVRAS-CHAVES: oportunidades; plataformas digitais; relações de trabalho; economia 4.0; riscos.
PREVISÃO DE DEFESA: março de 2025.
TÍTULO: O DISCURSO DE ÓDIO NEONAZISTA NA HASHTAG #BRASILACIMADETUDO: A RESPONSABILIZAÇÃO DA PLATAFORMA TWITTER EM FACE DOS RISCOS À DEMOCRACIA
AUTORA: Isabela Quartieri da Rosa
ORIENTADORA: Prof.ª Dr.ª Rosane Leal da Silva
RESUMO: A organização Safernet Brasil, dedica-se ao monitoramento de violações de direitos humanos na internet e registrou preocupante aumento nas denúncias relacionadas a crimes de ódio neonazistas nos últimos anos. As denúncias tiveram um crescimento anual de 195,78% em 2018, de 104,96% em 2020 e de 67,7% em 2022 (SAFERNET, 2022). Nota-se que este fenômeno ocorre em paralelo às mudanças políticas do cenário brasileiro, em especial por registrar o aumento das manifestações da extrema-direita. Entretanto, diferente das antigas organizações, onde a militância se reunia em ambiente públicos e visíveis, na atualidade o principal centro de recrutamento ideológico ocorre nas redes sociais, ambiente destituído de controles no qual se promovem discursos por parte de seus participantes que, ao recorrer à preceitos como a liberdade de expressão, acreditam estar autorizados a violar direitos sem limites ou sanções. Com o crescimento dos discursos de ódio neonazistas no Brasil a partir de 2018, questiona-se: a postura das instituições brasileiras contribuiu para que a plataforma digital Twitter mantenha hospedado eventuais conteúdos de discurso de ódio neonazista oriundos da hashtag #BrasilAcimaDeTudo, com riscos à violação dos direitos humanos e afronta à democracia? Desse modo, o objetivo geral do trabalho é analisar as publicações na hashtag #BrasilAcimaDeTudo hospedadas na plataforma Twitter para verificar a existência de discursos neonazistas e violações de direitos humanos, bem como os elementos que compõem a atuação jurídica frente a responsabilidade da plataforma digital pelos discursos de ódio em sua rede. Para o enfrentar o problema de pesquisa, optou-se pela abordagem hipotético-dedutiva a fim de submeter a falseamento as hipóteses levantadas para as razões que estimulam a plataforma digital a manter hospedados discursos de ódio existentes na hashtag. Quanto ao procedimento, será utilizado o método netnográfico para verificar esse novo fenômeno digital: a presença da ideologia neonazista no ambiente virtual e as eventuais violações aos direitos humanos, tal exame se dará a partir da técnica de observação direta, sistemática e não participante. Todo o processo científico ocorrerá com o suporte das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa encontra-se na fase inicial.
PALAVRAS-CHAVE: discursos de ódio; direitos humanos; neonazismo; plataformas digitais; #BrasilAcimaDeTudo.
PREVISÃO DE DEFESA: março de 2025.
TÍTULO: A PROTEÇÃO JURÍDICA DE ADOLESCENTES EM FACE DA PROPAGAÇÃO DE DISCURSO DE ÓDIO NEONAZISTA EM MÍDIAS CRUZADAS: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ALEMANHA
AUTORA: Ana Carolina Sassi
ORIENTADORA: Prof.ª Dr.ª Rosane Leal da Silva
RESUMO: Diante do cenário no qual discursos de ódio neonazistas ganham força no Brasil, através do ambiente digital, preocupando a formação de adolescentes, determinou o problema de pesquisa, o qual questiona em que medida o Brasil contempla, a exemplo da Alemanha, uma preocupação e dispõe de mecanismos jurídicos para a proteção de adolescentes, em razão do uso das estratégias de mídias cruzadas para disseminação dos discursos de ódio neonazistas, nas plataformas digitais do Tik Tok e do Telegram? Dessa forma, o objetivo geral do trabalho é investigar a proteção jurídica dos adolescentes em virtude do uso de estratégias de mídias cruzadas para a divulgação de conteúdos extremistas/neonazistas, com ênfase para a plataforma do Tik Tok e Telegram, em perspectiva comparada entre Brasil e Alemanha. Para enfrentar o tema, optou-se pela abordagem hipotética-dedutiva e pelo procedimento comparado com a finalidade de verificar semelhanças e diferenças nos ordenamentos jurídico brasileiro e alemão, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica. A conclusão da pesquisa encontra-se em andamento.
PALAVRAS-CHAVES: adolescentes; discursos de ódio; neonazismo; mídias cruzadas
PREVISÃO DE DEFESA: março de 2025
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