Dissertações em Andamento

Título: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: OS DESAFIOS À SISTEMATIZAÇÃO DE UM MODELO JURÍDICO ADEQUADO NO ÂMBITO DA SOCIEDADE GLOBAL EM REDE.

Autor(a): Guilherme Pittaluga Hoffmeister

Orientadora: Profª Drª Rosane Leal da Silva

Co-orientadora: Profª Drª Jânia Maria Lopes Saldanha

Resumo: O presente trabalho propõe uma discussão acerca dos desafios à sistematização de um modelo jurídico adequado para a proteção de dados pessoais na internet no âmbito da sociedade global em rede. Para tanto, em um primeiro momento, demonstra-se a insuficiência de um modelo teórico conceitual ancorado na racionalidade típica da primeira modernidade (nacionalismo metodológico), o que se dá em razão da alteração dos padrões de sociabilidade que são fruto de uma nova dinâmica organizacional mundial surgida com o alargamento das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC): a sociedade em rede. Quadro em que os dados pessoais se tornaram um elemento de relevância ímpar para diversos setores da economia e da política. Em seguida, o trabalho se propõe a verificar de que forma os ordenamentos jurídicos mais avançados em matéria de proteção de dados pessoais na internet na Europa e na América Latina (e mais o Brasil) tratam a questão, a fim de responder a seguinte pergunta: é possível apontar um modelo jurídico que garanta, ou a menos potencialize, a sistematização da proteção de dados pessoais na internet, no plano de uma sociedade global em rede? Para tanto, desde as técnicas de revisão bibliográfica e análise documental, e da procedimentalidade histórica, monográfica e comparativa, o trabalho conta com o método de abordagem sistêmico-complexo como pano de fundo de reflexão.


Título: A CONTRIBUIÇÃO DAS TIC NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL: DAS INICIATIVAS INSTITUCIONAIS À PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PORTAL E-DEMOCRACIA.

Autor(a): Gil Monteiro Goulart

Orientadora: Profª Drª Rosane Leal da Silva

Resumo: Os últimos anos têm registrado crescentes investimentos no uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no poder público brasileiro, o que auxilia o acesso à informação e o exercício do controle social. Concomitantemente a esse esforço, também tem sido recorrentes as notícias de escândalos referentes à má utilização de recursos públicos, o que demonstra que o problema da corrupção é bastante grave no Brasil. A necessidade de criar mecanismos de combate à corrupção tem sido assunto recorrente nos meios de comunicação, suscitando interesse tanto por parte de especialistas e políticos, quanto dos cidadãos. Assim, considerando a importância do tema e os investimentos realizados na implementação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no setor público, é possível constatar iniciativas institucionais de combate à corrupção com o uso de TIC que se mostrem transparentes e permeáveis à participação popular? Nesse sentido, o Portal e-democracia, da Câmara de Deputados, pode se constituir nesse canal para dar voz à participação política dos cidadãos no delineamento de leis e políticas de combate à corrupção? Desse modo, o trabalho visa analisar a utilização das tecnologias informacionais (TIC) no combate à corrupção: das iniciativas institucionais à participação popular no Portal e-democracia da Câmara dos Deputados.


Título: OS LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL FRENTE A DISCURSOS DE ÓDIO: ANÁLISE COMPARADA DO TRATAMENTO JURÍDICO NA AMÉRICA LATINA.

Autor(a): Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan

Orientadora: Profª Drª Rosane Leal da Silva

Resumo: O presente projeto visa analisar o tratamento jurídico da imunidade parlamentar frente aos discursos de ódio proferidos por parlamentares, na perspectiva da América Latina. O tema justifica-se pelo crescente número de casos onde parlamentares figuraram como emissores de discursos odientos e a preocupação com os reflexos destas ações na sociedade em rede. O tema insere-se na linha de Pesquisa de Direitos na Sociedade em Rede e na área de concentração do Programa de Pós Graduação em Direito da UFSM.

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