NUDI UFSM

Blog do Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria.

Artigo de mestrandas em Direito da UFSM aprovado para Colóquio

A mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM e pesquisadora do Núcleo de Direito Informacional (NUDI), Rafaela Bolson Dalla Favera, juntamente com a mestranda e pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (CEPEDI), Patrícia dos Reis, aprovaram artigo no III Colóquio de Ética, Filosofia Política e Direito.

O evento é promovido pelo Departamento de Ciências Humanas – Curso de Filosofia e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, a ser realizado nos dias 25 e 26 de Agosto de 2016.

O artigo aprovado possui como título “LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO: análise dos sites dos principais partidos políticos brasileiros a partir da proposta de Cass Sunstein na obra “Republic.com 2.0”, cujo objetivo foi investigar a aplicabilidade da proposta de Sunstein nos sites dos principais partidos políticos brasileiros.

A programação completa do evento e a lista dos trabalhos aprovados encontram-se disponíveis no site: http://www.unisc.br/site/iiicefpd/index.html.

 

Artigo de nudiano publicado em e-book

 

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Os autores do artigo, Gil Goulart e Bruno Barros, durante evento na UNISC

O artigo, de autoria do nudiano Gil Goulart em parceria com o pesquisador Bruno Barros, intitulado  “O PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA (PNBL) E O ACESSO À INTERNET NO BRASIL – DESAFIOS E PERSPECTIVAS: UM OLHAR SOBRE OS AVANÇOS E RETROCESSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO”  foi escolhido para integrar o e-book ”Políticas Públicas e demandas sociais: Diálogos Contemporâneos II”, organizado pela UNISC (Universidade de Santa Cruz do Sul).

Gil Goulart e Bruno Barros, mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM, promovem a reflexão crítica e vislumbrar os avanços e retrocessos alcançados pelo Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, instituído pelo Decreto 7.175/2010, no que diz respeito ao acesso à Internet de banda larga no Brasil e a inclusão digital.  Os autores do ensaio verificaram que o Programa Nacional de Banda Larga, promovido pelo Governo Federal não foi exitoso em cumprir as metas e diretrizes estabelecidas no plano até a data inicialmente prevista, qual seja o ano de 2014, visto que o desempenho do programa enfrentou óbices quanto a exequibilidade das metas estabelecidas demonstrando resultados inferiores e ineficazes quanta a implementação do programa social. 

Confira o e-book no seguinte link:  http://migre.me/ut9SM

 

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InternetLab promove Semana Especial de Proteção de Dados Pessoais

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Desde o dia 11 de julho, o InternetLab está realizando a Semana Especial de Proteção de Dados Pessoais.  Conforme informações obtidas no site do InternetLab,  o governo interino retirou o “regime de urgência” na tramitação do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, proposta enviada pelo Executivo antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff. 

Para reforçar a importância da discussão sobre esse projeto para o avanço da efetivação de direitos fundamentais em tempos de Internet, o Internet Lab está promovendo a Semana de discussões. As discussões podem ser acompanhadas no site: <http://www.internetlab.org.br/pt/opiniao/especial-o-que-sao-dados-pessoais/&gt;

INTERNETLAB –  é um centro independente de pesquisa interdisciplinar que promove o debate acadêmico e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia, sobretudo no campo da Internet. Constituído como uma entidade sem fins lucrativos, o InternetLab atua como ponto de articulação entre acadêmicos e representantes dos setores público, privado e da sociedade civil, incentivando o desenvolvimento de projetos que abordem os desafios de elaboração e implementação de políticas públicas em novas tecnologias, como privacidade, liberdade de expressão e questões ligadas a gênero e identidade.

 

NUDI compartilha Resolução sobre Direitos Humanos na Internet

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Durante a realização do VI Fórum da Internet, a Resolução sobre Direitos na Internet adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) foi discutida nos eixos temáticos.  A professora Rosane Leal da Silva, coordenadora do NUDI e participante do Fórum, disponibiliza o material para os leitores do blog ( link abaixo).

O  VI Fórum da Internet no Brasil, que encerra nesta quarta-feira, tem o objetivo de reunir participantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e todos os interessados e envolvidos nos debates e temas a respeito da Internet no Brasil e no mundo.  O lema do VI Fórum da Internet no Brasil é “Promovendo o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo”.

Além da professora Rosane, a mestranda Rafaela Dalla Favera e a mestre em Direito, integrantes do NUDI, participam do Fórum.

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Nudianas participam do VI Fórum da Internet

 

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Nudianas no VI Fórum da Internet

A professora Rosane Leal da Silva, coordenadora do NUDI, acompanhada da mestranda Rafaela Dalla Favera e da mestre em Direito, Gislaine Oliveira, estão participando do VI Fórum da Internet no Brasil. O evento, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), acontece em Porto Alegre até esta quarta-feira (13).

Para quem acompanha o blog, a dica é acessar o texto (link abaixo) como subsídio para discussão que estão sendo realizadas na Trilha Segurança e Direitos na Internet.

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Além do texto acima, as participantes do IV Fórum disponibilizam aos leitores do blog um documento com levantamento de todos os projetos de lei sobre Internet, produzidos  antes e depois do Marco Civil da Internet. Tal estudo (link abaixo),  realizado pelo setor jurídico do NIC.br, evidencia a produção legislativa sobre o tema, especialmente  os projetos que intentam alterar o modelo do Marco Civil da Internet.
Uma boa leitura!

Artigo de pesquisadoras do NUDI selecionado para CONPEDI no Uruguai

O artigo “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na era pós-Snowden: o Marco Civil da Internet mostra-se adequado e suficiente para proteger os internautas brasileiros em face da cibervigilância?”, de autoria da professora Rosane Leal da Silva, coordenadora do NUDI, e da mestranda em Direito, Rafaela Dalla Favera, foi selecionado para o V Encontro Internacional do CONPEDI. O evento acontece em Montevidéu, Uruguai, de 8 a 10 de setembro.

BRASÍLIA – A professora Rosane Leal da Silva, coordenadora do NUDI, e a mestranda em Direito, Rafaela Dalla Favera, apresentaram dois artigos na XXV edição do Encontro Nacional do CONPEDI. O evento ocorreu de 06 a 09 de julho, em Brasília.

Confira os artigos apresentados:

CONTRATOS ELETRÔNICOS E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR: DIÁLOGO DE FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O MARCO CIVIL DA INTERNET. De autoria de Rosane Leal da Silva.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FACEBOOK QUANTO ÀS OFENSAS PUBLICADAS POR TERCEIROS: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO NORTEAMERICANO E BRASILEIRO. De autoria de Rosane Leal da Silva e Rafaela Bolson Dalla Favera.

Divulgadas leituras recomendadas para Observatório Permanente

 

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A professora Rosane Leal da Silva, coordenadora do NUDI, informa a listagem com as leituras iniciais para os participantes do Observatório Permanente de Discurso de Ódio na Internet. As atividades do Observatório começam com estudos teóricos para permitir que os novos integrantes se apropriem do conteúdo que será investigado.

Confira as leituras recomendadas:
ALMEIDA, Rafael Luft de. A liberdade de expressão e o discurso de ódio na era da Internet. Revista de Direito das Novas Tecnologias, São Paulo, nº 8, p. 7-32, jul. 2011/jun. 2012.

 BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso de ódio?Algumas Observações sobre o Direito Alemão e o Americano. In: Revista de Direito Público nº 15, Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público ,p. 117-136,vol. 1 Jan-Fev-Mar. 2007. Disponível em <http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/viewArticle/521> Acesso em: 27 fev. 2012.

 CANCLINI, Nestor Garcia. Diferentes, Desiguais e Desconectados. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009.

 DONEDA, Danilo. Marco Civil da internet e direitos de personalidade. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira. Direito e Internet III: Marco Civil da Internet III – tomo I. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 385-404.

 MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro; LEITE, Flávia Piva. Liberdade de Expressão e o direito à privacidade no Marco Civil da Internet. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira. Direito e Internet III: Marco Civil da Internet III – tomo I. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 431-446.

 PODESTA, Fábio Henrique. Marco Civil da Internet e Direitos de Personalidade. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira. Direito e Internet III: Marco Civil da Internet III – tomo I. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p.385-402.

 SARMENTO, Daniel. Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº. 16 maio-junho-julho-agosto, 2007. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 27 de fev. 2012.

 SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann;

BORCHARDT, Carlise Kolbe. “Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira”. Revista Direito GV, São Paulo, vol. 14, n. 2, p. 445-468, jul-dez 2011.

NUDI divulga lista de pré-selecionados para Observatório Permanente

A coordenadora do NUDI, professora Drª Rosane Leal da Silva, informa que as pessoas abaixo listadas foram selecionadas para encontro a ser realizado no dia 05 de julho, às 10 horas, na sala 105 (NUDI), antiga Reitoria, para tratar de possível participação no Observatório Permanente de Discurso de Ódio na Internet, nova iniciativa do Núcleo de Direito Informacional da UFSM (NUDI UFSM).

Andressa de Medeiros Venturini
Andyara Ludovico de Freitas
Ariel Arigony Eguilhor
Bárbara Bolzan
Bianca Petri da Silva
Camila Cassiano Dias
Gisele Pires da Rosa
Jéssica Freitas de Oliveira
Jonathan Marques de Freitas
Maria Eduarda de Reis Neubauer
Renata Corsini de Sales
Thaísa Santurion Squizani

Post especial de sexta: Relações trabalhistas na sociedade em rede

Por Priscila Valduga Dinarte

Mestre em Direito

Eu conheci “Norte e Sul” de Elizabeth Gaskell[1] muito depois de eu já ter lido os livros das irmãs Brontë, mesmo sendo a autora contemporânea destas. O livro “Norte e Sul” começa com a mudança de uma família do Sul para o Norte da Inglaterra. No início, a cidade sulista é descrita como uma paisagem bucólica, próxima a um sonho e a cidade do Norte é descrita como dura e áspera, sendo que “o ar tinha um leve gosto e cheiro de fumaça” (GASKELL, 2011, p.48).

A família que se muda, é a do antes reverendo Mr. Hale, sendo que sua filha, Margareth Hale é a protagonista. Descrita como uma cidade industrial, a cidade fictícia de Milton abriga a tensão das relações patrões/empregados, demonstrando o início da organização dos sindicatos, retrata o trabalho infantil e a busca por melhores condições de trabalho através da greve. As doenças desencadeadas pelo trabalho também são um dos pontos que são abordados no livro:

Pequenos pedacinhos que voam do algodão, quando a gente está cardando, e se espalham pelo ar como se fosse uma poeira branca. Dizem que se enrolam em volta dos pulmões e vão apertando. De qualquer modo, há muitos que trabalhavam cardando o algodão e acabaram destruídos, tossindo e cuspindo sangue, justamente porque foram envenenados pela penugem (GASKELL, 2011, p.81).

Na parte do livro em que a greve dos trabalhadores se arrasta e o dono de um das fábricas, Mr. Thorton aventa a possibilidade de trazer trabalhadores da Irlanda para substituir os grevistas em sua fábrica de algodão. Ele traz os irlandeses e é nesse momento que a greve enfraquece e termina.

O livro é bem interessante e relata as condições de trabalho nas fábricas do Século XIX de forma bem contundente. O ato de trazer trabalhadores de outros lugares para substituir os grevistas é um ato considerado extremo e muito caro para os patrões no livro. Entretanto, hoje a realidade é diferente, a produção das mercadorias não precisa, nem de longe, coincidir com o local de estabelecimento da empresa. A limitação espacial já não é mais um impeditivo para as empresas hoje como era no período da Revolução Industrial.

Esse processo pode ser encaixado em duas das formas de globalização que o autor Boaventura de Sousa Santos trabalha, a econômica e a social[2].  No que concerne à econômica, o autor afirma ter como principais traços um contexto dominado pelo sistema financeiro e pelo investimento à escala global, processo de produção flexíveis e multilocais, baixos custos de transporte, desregulação de economias nacionais, preeminência de das agências financeiras multilaterais e a emergência de três grandes capitalismos transnacionais: o americano, o japonês e o europeu (SANTOS, 2011, p. 29).

Já a social seria caracterizada pela emergência de uma sociedade capitalista transnacional que desconsidera as organizações nacionais dos trabalhadores e atinge os Estados periféricos e semi-periféricos do sistema mundial e que mundializa a pobreza-desigualdades. Nessa conjectura, Boaventura de Sousa Santos (2011, p. 35) aponta que “a nova pobreza globalizada não resulta de falta de recursos humanos ou materiais, mas tão só do desemprego, da destruição de economias de subsistência e da minimização dos custos salariais à escala mundial”.

Dos dois conceitos, destacam-se as características de produção flexíveis e multilocais, a desconsideração das organizações dos trabalhadores e a minimização dos custos salariais. A globalização tem consequências diretas nas relações trabalhistas, precarizam-se as condições de trabalho, os salários são reduzidos ao máximo, deslocando-se a produção para o país com leis trabalhistas menos protetivas e, portanto, com custo menor para a produção. Essa conjuntura é preocupante, uma vez que o Direito do Trabalho é produto “do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa” (DELGADO, 2011, p.83).

Surge também, atualmente, o conceito de empresa-rede, caracterizada como “organização flexível da atividade econômica construída em torno de projetos empresariais específicos levados a cabo por redes de composição e origem diversa.” (CASTELLS, 2004, p.90). Sendo que seu desenvolvimento “depende dos trabalhadores que operam em rede, utilizam a Internet e estão equipados com o seu próprio capital intelectual” (CASTELLS, 2004, p.118). Fala-se, nesse sentido, em trabalho imaterial, intelectual, sendo que o local de desenvolvimento do trabalho também pode ser afastado do estabelecimento da empresa, dando origem ao que se convencionou chamar de “teletrabalho”[3].

Muitas modificações no mundo do trabalho estão entre a obra de Elizabeth Gaskell e o cenário atual, mas o que se destaca, e que fica bem evidente no livro, é que os direitos trabalhistas foram construídos e conquistados através de muita vontade e luta dos trabalhadores. Esses direitos, juntamente com o princípio do não retrocesso, devem ser sempre observados e respeitados como o conjunto de garantias que afasta a precariedade das condições de trabalho.

 

Referências:

CASTELLS, Manuel. A Galáxia Internet: reflexões sobre Internet, Negócios e Sociedade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011.

GASKELL, Elizabeth. Norte e Sul. São Paulo: Landmark, 2011.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Os processos de globalização. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2011.

[1] Pra quem se interessar em saber mais da obra da autora, recomenda-se o texto disponível neste link: http://homoliteratus.com/elizabeth-gaskell-o-ouro-vitoriano-esquecido/, bem como este podcast: http://homoliteratus.com/30min-125-mulheres-indicando-livros-escritos-por-mulheres/.

[2] O autor divide a globalização em: econômica, cultural, política, social, hegemônica e contra-hegemônica (SANTOS, 2011).

[3] Tópico que será melhor desenvolvido em outro post.

NUDI CRIA OBSERVATÓRIO PERMANENTE DE DISCURSOS DE ÓDIO NA INTERNET

Observatório DO

O Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria está implementando mais uma grande novidade neste ano: o OBSERVATÓRIO  PERMANENTE DE DISCURSOS DE ÓDIO NA INTERNET, cujo objetivo é monitorar sites de redes sociais para identificar a ocorrência de publicações que configurem esses discursos, assim como mapear e analisar as decisões judiciais dos tribunais brasileiros que versem sobre o tema.

Os trabalhos terão fluxo contínuo.

Para tanto, seleciona graduandos e mestrandos do PPGD, interessados em integrarem este novo projeto (total de 10 pessoas)

Inscrições com envio de currículo para o e-mail nudiufsm@gmail.com

Requisitos:

a) Ter no mínimo 08 horas semanais para a atividade e participar das reuniões do NUDI.

b) Estar cursando no mínimo o 2º semestre do Curso de Direito.

Período: de 20 a 30 de junho de 2016.

Entrevista com os candidatos pré-selecionados: 05 de julho, das 09 às 12, seguindo a ordem de divulgação das entrevistas, a ser divulgada no BLOG DO NUDI.

Início dos trabalhos: agosto de 2016.

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