NUDI publica nota técnica sobre Projeto de Lei do Senado Federal que visa combater a desinformação na Internet

O Núcleo de Direito Informacional (NUDI), vinculado aos Cursos de Graduação e Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), somando esforços a instituições como o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), publica parecer científico sobre o Projeto de Lei nº 2630/20, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Através do documento, o NUDI manifesta consternação com os rumos do processo legislativo em curso e com a regulamentação da disseminação da desinformação no espaço digital brasileiro.

Para acessar o documento, basta clicar no hiperlink a seguir: Nota técnica – PL 2630/20.

Nudiano defende monografia sobre a criminalização do discurso de ódio LGBT+fóbico pelo STF

No dia 15 de julho de 2020, em sala virtual da plataforma Google Meet, o acadêmico do Curso de Direito e Pesquisador do Observatório Permanente de Discurso de Ódio Pablo Domingues de Mello defendeu sua monografia intitulada “O AMOR QUE NÃO OUSA DIZER O NOME: O DISCURSO DE ÓDIO LGBT+FÓBICO E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

O trabalho analisa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26 e do Mandado de Injunção n.º 4.733, julgados pelo Supremo Tribunal Federal, no qual a Corte declara a mora inconstitucional do Congresso Nacional quanto à criminalização da homotransfobia e determina a aplicação da Lei de Racismo até que sobrevenha legislação específica referente à Comunidade LGBT+.

A pesquisa depura os votos dos Ministros e Ministras no julgamento da criminalização da homotransfobia e analisa em que medida seus posicionamentos contribuem para a reprodução do discurso legitimador do Sistema Penal e, consequentemente, reprodução e manutenção da violência contra a comunidade LGBT+.

A banca foi constituída pelas professoras Rosane Leal da Silva (orientadora – PPGD/UFSM); Marília De Nardin Budó (coorientadora – UFSC), Alexandre Marques (IMED) e Júlio Paschoal (UFRJ) e o trabalho foi aprovado com nota máxima.

Tão logo o acadêmico fez sua defesa preliminar, passada a palavra ao primeiro avaliador a sala virtual, realizada na plataforma Google Meet, foi atacada por invasores, o que determinou o seu encaminhamento a outro ambiente virtual, local onde foi concluída a avaliação por parte dos docentes, sem a presença do público. Tal ataque não somente prejudicou o normal desenvolvimento de atividade acadêmica que deve ser pública, como também privou o pesquisador de ter a assistência de seus familiares e amigos e, o mais nefasto e estarrecedor, serviu de palco para a produção e disseminação de discursos de ódio contra a comunidade LGBT+, atacada pelos invasores.

Os pesquisadores do Núcleo de Direito Informacional expressam sua solidariedade de maneira direta ao colega e pesquisador Pablo Domingues de Mello, integrante do Observatório Permanente de Discurso de Ódio e, indiretamente, a todos os participantes que integram a comunidade LGBT+.

REPUDIAMOS COM VEEMÊNCIA todo e qualquer tipo de violência ou ataque que expresse discriminação, preconceito e incite a violência contra pessoas e grupos em razão da raça, cor, nacionalidade, gênero, orientação sexual, opção religiosa, condição de saúde ou qualquer outra característica. Pesquisamos e lutamos por um mundo plural, com respeito às diferenças e promoção da dignidade humana.

Seguiremos firmes!

Abaixo seguem imagens da brilhante defesa realizada pelo pesquisador
Pablo Domingues de Mello. Receba o abraço de todos os nudianos!

 

 

 

Divulgação: webinar “Transformação Digital no Brasil” e lançamento de pesquisas TIC do Comitê Gestor da Internet

O webinar “Transformação Digital no Brasil” e lançamento de pesquisas TIC do CGI.br ocorrerá amanhã, terça-feira (7/7), às 16 horas, no canal do NIC.br no Youtube: https://www.youtube.com/NICbrvideos

Informações sobre a programação do evento podem ser consultadas no link: https://cetic.br/pt/noticia/lancamento-publicacoes-tic-e-webinar-transformacao-digital-no-brasil/

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Divulgação: NUDI promoverá evento com convidados/as nacionais e internacionais.

Na segunda-feira, 29 de junho de 2020, às 17h30min, o Núcleo de Direito Informacional, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM, promoverá evento online intitulado “Direito e Tecnologia no Cenário Internacional”. Na ocasião, que contará com a participação de convidados/as nacionais  internacionais (Argentina, Brasil e México), serão debatidos temas como as relações de trabalho remotas em perspectiva comparada e os desafios da gestão empresarial frente à proteção de dados pessoais.

Para participar do evento, deve-se acessar o link constante no folder (meet.google.com/azk-iuty-uwt). Contamos com a audiência de todos e todas!

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Divulgação: lançamento do livro do nudiano Me. Andrey Lamberty.

Hoje, segunda-feira (22 de junho de 2020), às 17h30min, ocorrerá o lançamento do livro do Me. Andrey Lamberty, intitulado “Autodeterminação informativa noâmbito da Justiça do Trabalho: A proteção jurídica de dados pessoais do trabalhadorem perspectiva comparada entre Brasil e Argentina”.
Contamos com a presença de todos e todas.
Link para acesso: meet.google.com/npg-kuyh-stn
indexandreyLink para acesso:

Divulgação: NUDI promove evento online sobre discursos de ódio na Internet

No dia 15/06/2020, às 18h, o Núcleo de Direito Informacional promoverá evento online sobre discursos de ódio na Internet. Na ocasião, serão debatidos os discursos odientos misóginos e LGBTfóbicos e a (im)possibilidade de imunização dos articuladores de discurso de ódio frente aos limites da liberdade de expressão.

Constam no folder abaixo o link para acesso à sala virtual onde será realizado o evento, bem como o nome e currículo das/dos palestrantes.

 

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Divulgação: nudiana participará de aula aberta sobre “Advocacia para mulheres e a responsabilidade civil”

A nudiana e mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM, Jéssica Freitas de Oliveira, participará de aula especial aberta, promovida pelo Prof. Dr. Iuri Bolesina (IMED), acerca da “advocacia para mulheres e a responsabilidade civil”. A conferência será ministrada em conjunto com a Ma. Isadora Balem, assim titulada também pelo PPGD/UFSM, de quem é sócia no escritório de advocacia B&O – Advocacia para Mulheres. Os temas que serão abordados conversam com os direitos emergentes da Sociedade em Rede e a responsabilidade civil pelos danos decorrentes de sua violação sob a perspectiva dos conflitos de gênero – uma abordagem feminista, por mulheres sobre mulheres.

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Divulgação: NUDI promove evento sobre “temas atuais em meio à pandemia”

O Núcleo de Direito Informacional realizará, no dia 08 de junho de 2020 (segunda-feira), às 17h30min, o evento “Temas atuais em meio à pandemia”. Na ocasião, as pesquisadoras e co-fundadoras do Núcleo de Direito Informacional dissertarão acerca de tópicos sociojurídicos que interconectam a emergência sanitária global vivenciada em razão da disseminação do vírus Sars-Cov-2 e a apropriação das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Convidamos todos e todas a prestigiarem as pesquisadoras e ao final se somarem ao debate, contribuindo para a construção coletiva de reflexões sobre a singularidade do momento histórico experimentado.

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Mestre pelo PPGD/UFSM e membro do NUDI publica livro sobre Autodeterminação informativa na Justiça do Trabalho.

O membro do NUDI, titulado mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM, Andrey Oliveira Lamberty, publicou o livro intitulado “Autodeterminação informativa no âmbito da Justiça do Trabalho: a proteção jurídica de dados pessoais do trabalhador em perspectiva comparada entre Brasil e Argentina”. O livro, que foi publicado pela Editora Fi e cuja versão online pode ser acessada gratuitamente, é resultado das pesquisas desenvolvidas no curso do Mestrado em Direitos Emergentes na Sociedade Global.

Convidamos todos e todas a conferirem a obra, cujas contribuições refinam a reflexão e discussão em busca de respostas para a proteção da autodeterminação informativa do jurisdicionado obreiro no âmbito da Justiça do Trabalho. Nas palavras da coordenadora do NUDI, Prof.ª Dr.ª Rosane Leal da Silva, responsável pelo prefácio,

[a] obra, escrita com sensibilidade e apurada preocupação com a defesa de direitos fundamentais do empregado conduz didaticamente o leitor a compreender as novas situações de vulnerabilidade que se apresentam ao empregado em virtude do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), quer esse uso se dê pelos particulares, quer pelo Poder Público. Amparado em renomados doutrinadores nacionais e estrangeiros, o autor traça um panorama do mundo do trabalho na sociedade em rede, destaca a sofisticação da vigilância e evidencia as novas tensões que se apresentam aos obreiros, situações sobre as quais não têm ingerência e que lhes retiram a autodeterminação informativa, tema ainda carente de aprofundamento por parte da doutrina trabalhista, lacuna cuja obra ora apresentada vem colmatar.

A obra pode ser acessada no link: https://www.editorafi.org/766trabalho

 

 

Divulgação: Coordenadora do NUDI ministrará conferência no evento “Trabajo y Vida Privada”, da UNAM.

A Prof.ª Dr.ª Rosane Leal da Silva, coordenadora do Núcleo de Direito Informacional e docente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, comporá mesa sobre Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores, no evento “Trabajo y Vida Privada”, organizado pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM).

A mesa ocorrerá no dia 04 de junho de 2020, quinta-feira, entre 18h e 19h50min (fuso-horário brasileiro) e será transmitida através da plataforma Zoom. Para ingressar na sala online, é indispensável solicitar o número de identificação e a senha ao correio eletrônico rlds.iij@unam.mx.

Convidamos todos e todas a prestigiarem o evento.

Cartel Trabajo y Vida Privada