No dia 10 de julho de 2023, a acadêmica do Curso de Direito e Pesquisadora do Núcleo de Direito Informacional – NUDI, Louise Uberti Müller defendeu sua monografia intitulada “o tratamento de dados pessoais dos jurados por parte do Ministério Público: um estudo de caso do do Júri da Boate Kiss”.
O trabalho buscou analisar o Júri da Boate Kiss, com enfoque na questão relativa ao acesso do Ministério Público ao Sistema de Consultas Integradas (SCI) para a verificação de dados pessoais e sensíveis dos possíveis integrantes do Conselho de Sentença. A partir da análise do caso, atestou-se que o Ministério Público realiza um tratamento de dados pessoais para fins de impugnação da lista geral de jurados, bem como para possíveis exercícios de recusas de cidadãos na composição do Conselho de Sentença. A problemática foi construída em torno dos limites e possibilidades dessa conduta sob o viés dos princípios regem o direito à proteção de dados pessoais, principalmente aqueles sistematizados na Lei Geral de Proteção de Dados, como o da adequação, finalidade, necessidade e não discriminação.
A banca foi constituída pela Prof.ª Dra. Rosane Leal da Silva (orientadora) e pelo Prof. Me. Pablo Domingues de Mello (coorientador), assim como pelos avaliadores Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira e Prof. Me. Bruno Seligman de Menezes. O trabalho foi aprovado com nota máxima.
Abaixo seguem imagens da defesa realizada pela pesquisadora.
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