Por Maria Fernanda Feldmann e Isabel Arruda Azambuja.
Hoje, aqui no blog, vamos explorar as intersecções entre discurso de ódio e Direitos Humanos e as estratégias para combater o discurso de ódio e promover os direitos humanos na internet.
Para compreender essa relação, é fundamental começar pela definição dos Direitos Humanos, segundo a UNICEF (United Nations Children’s Fund). Eles representam um conjunto de normas que visam reconhecer e proteger a dignidade dos seres humanos, regulando suas vidas em sociedade e suas relações com o Estado, incluindo as obrigações que o Estado possui em relação a cada indivíduo.
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Em resumo, os Direitos Humanos podem ser resumidos como os processos que promovem a abertura e a consolidação dos espaços de luta pela dignidade humana. O renomado autor Joaquín Herrera Flores, em sua obra “A Reinvenção dos Direitos Humanos”, enfatiza que os Direitos Humanos são um campo de batalha, já que a utopia de seu asseguramento homogêneo ainda não foi alcançada.
Agora, é importante explorar o conceito de discursos de ódio, que representam uma antítese aos princípios dos Direitos Humanos. Com o advento da revolução digital, esses discursos se tornaram uma preocupação crescente. Eles se manifestam como manifestações que incitam ódio e visam grupos específicos, com base em ideologias, etnias, orientações sexuais ou religiões, frequentemente direcionando-se a minorias. Esses discursos desafiam a atuação dos Direitos Humanos no Brasil e levantam a questão: até que ponto a liberdade de expressão não fere os direitos alheios?
A liberdade de expressão, reconhecida como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, desempenha um papel importante nesse contexto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu inciso XIX, garante a todos o direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo a busca, recepção e transmissão de informações e ideias sem interferência, independentemente de fronteiras.
Entretanto, é essencial estabelecer limites para a liberdade de expressão. A própria Constituição Federal estabeleceu restrições, como a criminalização do racismo, a vedação do anonimato e a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Todas essas medidas têm como objetivo garantir a igualdade e a proteção dos Direitos Humanos.
Aqueles que praticam o discurso de ódio enfrentam consequências legais no Brasil. Isso inclui ações civis e penais, com multas e prisão de 6 meses a 5 anos, de acordo com o artigo 240° do código penal. Essas punições se aplicam especialmente a casos relacionados a questões culturais, de etnia, religião ou orientação sexual. Além disso, as plataformas online também têm suas próprias políticas de combate ao discurso de ódio, podendo remover conteúdo e suspender usuários que o promovam.
Nas redes sociais, é comum encontrar pessoas que disseminam mensagens de ódio, muitas vezes escondidas pelo anonimato virtual. Essas ações levantam a reflexão sobre como os discursos de ódio e os princípios dos Direitos Humanos podem coexistir em um ambiente digital saudável e inclusivo.
Um exemplo inspirador de combate ao discurso de ódio e promoção dos Direitos Humanos é a jornalista Beatriz Buarque, fundadora da organização não governamental “Words Heal the World” (Palavras Curam o Mundo). Essa ONG, criada em 2018 no Reino Unido, capacita jovens para combater discursos de ódio e extremismo, visando à desconstrução de mensagens prejudiciais, tanto no Brasil quanto globalmente.
Diante desse cenário, surge a pergunta: quais são as estratégias para combater o discurso de ódio e promover os Direitos Humanos?
Educação e Conscientização: Investir em programas educacionais que promovam a compreensão de diferentes culturas, a empatia, a aceitação da diversidade e a equiparação da sociedade sobre o que constitui um discurso de ódio. Esses programas podem ser implementados em escolas, comunidades e também online.
Legislação, Regulação e Fiscalização: Reforçar a fiscalização das leis e regulamentos que punam os discursos de ódio, sem comprometer indevidamente a liberdade de expressão. É crucial estabelecer consequências legais claras para aqueles que propagam discursos de ódio e incitam à violência.
Indeferimento de Conteúdo: Plataformas online e redes sociais têm suas próprias políticas de combate ao discurso de ódio. Quando um usuário posta conteúdo ofensivo ou que viola as diretrizes da plataforma, o conteúdo pode ser removido, e a conta pode ser suspensa ou banida da comunidade.
Por fim, concluímos que a relação entre discurso de ódio e Direitos Humanos é complexa e desafiadora. No entanto, promover a conscientização, fortalecer a legislação e regulamentação, e garantir a aplicação consistente das políticas de plataformas online são passos importantes para criar um ambiente mais inclusivo e respeitoso, onde a liberdade de expressão coexiste harmoniosamente com os direitos de todos.
Referências
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 nov. 2023
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Disponível em : http:/www.onu-brasil.org.br/documentos direitos humanos. Acesso em: 22 nov. 2023
DUVANEL, Talita. Brasileira ganha prêmio internacional de promoção da paz com ONG que ajuda jovens a desconstruir discursos de ódio. O Globo, 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/ela/gente/brasileira-ganha-premio-internacional-de-promocao-da-paz-com-ong-que-ajuda-jovens-desconstruir-discursos-de-odio-24467398?versao=amp. Acesso em: 22 nov. 2023
HERRERA-FLORES, Joaquín. A reinvenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
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