No dia 28 de abril de 2023, a mestranda do Programa de Pós Graduação e Pesquisador do Núcleo de Direito Informacional – NUDI, Jackeline Prestes Maier defendeu sua dissertação intitulada “A PROTEÇÃO JÚRIDICA DE INFLUENCIADORES DIGITAIS INFANTIS: DESAFIOS PARA A SOCIEDADE EM REDE”.
A pesquisa teve como objetivo contrastar criticamente os termos de uso do Instagram, as práticas das crianças influenciadoras digitais e a atuação dos corresponsáveis pela proteção integral para verificar se são compatíveis com os direitos e as garantias fundamentais à infância. Para isso, buscou-se, mediante o método etnográfico, analisar alguns perfis de influenciadoras digitais infantis. A análise se deu com o intuito de demonstrar de que forma ocorre a inserção de crianças influenciadoras digitais no Instagram, bem como para averiguar se tal exposição se realiza ou não de acordo com os direitos inerentes à infância.
A partir da análise do caso, contatou-se que essa realidade, ainda que recente, oferece desafios à doutrina da proteção integral, revelando novas e complexas situações de exploração e objetificação infantil, especialmente porque ocorrem, às vezes, por parte dos próprios genitores. Além disso, essa atividade é constantemente aplaudida pela sociedade, incluindo empresas que atuam no ambiente digital e demais internautas, que, por meio de comentários, likes e compartilhamentos, incentivam a exposição de crianças em diferentes situações. Somado a esses fatores, verifica-se a inércia do Estado que, da mesma forma, falha ao não proporcionar qualquer mecanismo para prevenção e fiscalização da exploração dos influenciadores digitais infantis.
A banca foi constituída pela orientadora, Prof.ª Dra. Rosane Leal da Silva e pelos avaliadores, Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira e Prof.ª Dra. Josiane Rose Petry Veronese. O trabalho foi aprovado com indicação para publicação.
Abaixo seguem imagens da defesa realizada pela pesquisadora.
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