No dia 12 de junho de 2023, o mestrando do Programa de Pós Graduação e Pesquisador do Núcleo de Direito Informacional – NUDI, Pablo Domingues de Mello defendeu sua dissertação intitulada “DISCURSO DE ÓDIO LGBTI+FÓBICO E CRIMINOLOGIA CRÍTICA NO ESTUDO DOS DANOS SOCIAIS: UM ENFOQUE JURÍDICO A PARTIR DA NARRATIVA DE VÍTIMAS NA CIDADE DE SANTA MARIA/RS”.
O trabalho se inseriu no campo da criminologia crítica, especialmente a partir do enfoque dos danos sociais. Também se apoia na ruptura epistemológica da criminologia queer, criminologias feministas, afrocentrada e críticas à colonialidade. O objetivo geral do estudo foi investigar, a partir do enfoque do dano social, os limites e possibilidades para se propor uma construção criminológico crítica do discurso de ódio LGBTI+fóbico propagado dentro e fora do ambiente da internet. A pesquisa foi do tipo qualitativa e adotou perspectivas interseccionais, epistemologicamente situadas e partiu do ferramental metodológico da Teoria Fundamentada nos Dados, de base construtivista como delineado por Kathy Charmaz.
A problemática foi construída em torno dos limites e possibilidades para se propor uma análise criminológico crítica do discurso de ódio LGBTI+fóbico, praticado na internet e fora dela, que dê uma resposta adequada à dor das pessoas que direta e indiretamente vivenciam essa experiência.
A execução empírica do estudo contou com a participação direta de 108 (cento e oito) indivíduos LGBTI+, vítimas de discurso de ódio, maiores de 18 (dezoito) anos, cujas violências ocorreram em Santa Maria/RS ou região próxima em um raio máximo de 200km, e teve a sua execução aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) da UFSM. A primeira etapa da pesquisa foi por meio da aplicação de um questionário eletrônico na plataforma Google Forms. Na segunda etapa, aplicou-se uma entrevista semiestruturada aos primeiros 10 (dez) voluntários(as) que demonstraram interesse, por meio do questionário eletrônico, em participarem das entrevistas.
A partir da análise do caso, contatou-se que o discurso de ódio é uma das violências que legitima ideologicamente essa estrutura, manifestando-a, produzindo danos individuais que, por compartilharem uma base em comum com a estrutura social, são identificados como danos sociais. Percebeu-se um desinteresse e receio em denunciar essa violência às autoridades do Estado e privadas diante da desconfiança das vítimas para com essa instituição e seus agentes. Constatou-se os seguintes danos: dano patrimonial; o dano psicológico subdivido em dano afetivo, emocional e familiar; perda de identificação como vítima, subdividido em negação da condição de vítima e negação da violência; suicídio em vida, subdivido em sentimento de perda de tempo de vida, e o dano cibernético.
A banca foi constituída pela orientadora, Prof.ª Dra. Rosane Leal da Silva e pelos avaliadores, Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira e Prof.ª Dra. Marília de Nardin Budó. O trabalho foi aprovado com indicação para publicação.
Abaixo seguem imagens da defesa realizada pelo pesquisador.
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