O Núcleo de Direito Informacional convida a todos e todas para conhecer a obra “Direitos da criança e do adolescente: promovendo a interface entre as tecnologias e o direito infantoadolescente”, a ser publicada através da editora D’Plácido.
A Prof.ª Dr.ª Rosane Leal da Silva, coordenadora do NUDI, em conjunto com a nudiana Elisa Viana Dias Chaves, contribuíram com o artigo intitulado “A exposição de crianças e adolescentes aos conteúdos impróprios e ilícitos nas plataformas digitais: da promessa de proteção integral às falhas no dever de cuidado”, o qual passou a compor o quinto capítulo do livro.
Confira a o sumário e a apresentação da obra clicando neste link e garanta sua cópia adquirindo-a em pré-venda através deste link.
Olá! Hoje temos uma nova colaboração, da Rebeca, que trouxe alguns apontamentos sobre o direito à informação.
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A discussão sobre o Direito à Informação é relativamente recente e surgiu da necessidade de regulamentar e organizar o exercício de direitos naturais do homem, como o direito subjetivo à informação, o direito a informar e ser informado e o direito de expressar ideias e recebê-las. A liberdade de informação é o ponto de partida da liberdade de expressão, que representa a prolongação da garantia individual de pensamento, sem a qual não é possível o desenvolvimento do homem em sociedade.
O Direito à Informação é um ramo do Direito Público que estuda normas jurídicas que regulam as relações entre Estado, meios e sociedade e os alcances e limites do exercício das liberdades de expressão e de informação. É visto pela Doutrina por duas perspectivas: como Ordenamento Jurídico e como Ciência Jurídica.
Esse ano o XXII ENCONTRO NACIONAL DOCONPEDI (Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) ocorre na Unicuritiba, em Curitiba, Paraná.
O tema do encontro desse ano será os “25 anos da Constituição Cidadã: Os atores sociais e a concretização sustentável dos objetivos da República”.
O evento ocorrerá do dia 29 de maio até 01 de junho.
Como de costume, o NUDI conseguiu a aprovação de artigos no CONPEDI. Esse ano, a aprovação foi em peso, e foram aprovados OITO ARTIGOS!
Parabéns aos pesquisadores pela conquista!
Os trabalhos foram aprovados no Grupo de Trabalho DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS.
Os artigos aprovados são:
* A ACESSIBILIDADE NOS SITES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: APOTENCIALIZAÇÃO DO ACESSO E A EFETIVAÇÃO DO EXERCÍCIO DOSDIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS; de Gislaine Ferreira Oliveira, Priscila Valduga Dinarte.
* A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRODENTRO DO CONTEXTO DA SOCIEDADE INFORMACIONAL: PERSPECTIVAS PARA A DEMOCRACIA; de Letícia Almeida de La Rue
* A PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: ANÁLISE COMPARADA DO TRATAMENTO JURÍDICO DO TEMA NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL; de Rosane Leal da Silva, Letícia Brum da Silva
* AS POTENCIALIDADES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA INTERNET: ANÁLISE DO PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; de Letícia Bodanese Rodegheri, Rafael Santos de Oliveira.
* BLOG DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: A POSSIBILIDADE DA EXPRESSÃO DE POSICIONAMENTOS MINORITÁRIOS NA INTERNET; de Francieli Puntel Raminelli
* CONSTITUCIONALISMO.COM E OS ESTADOS NACIONAIS: NA BUSCA PELA CONSTRUÇÃO DA CYBERPAZ; de Valéria Ribas do Nascimento, Aline Trein
* NOVOS HORIZONTES DEMOCRÁTICOS ABERTOS PELA INTERNET: DADOS E ANÁLISE SOBRE A COMUNICABILIDADE DOS SITES DO GOVERNO ELETRÔNICO BRASILEIRO; de Anna Clara Lehmann Martins, Lahis Pasquali Kurtz
* TUTELA PROCESSUAL DAS VÍTIMAS DE CYBERBULLYING: EM BUSCA DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFICIENTE; de Danielli Gadenz.
Parabéns aos aprovados! Continuem com o ótimo trabalho!
nvolvimento do homem em sociedade.
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