Pesquisa feita pelas Nudianas Adriana e Luísa e redação dada pelos Nudianos Giovane e Maria Fernanda.
O Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria objetivou como meta anual a investigação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Esses a serem verificados devem deter em seu conteúdo a regulação das plataformas digitais. Assim, posteriormente, fará-se-á as análises críticas e as justificativas dos dispositivos previstos.
Os dispositivos analisados foram:
| PLP 12/2024; | PL Nº 3444/2023; | PL Nº 4816/2020; |
| PL Nº 534/2024; | PL Nº 773/2023; | PL Nº 3599/2020; |
| PL Nº 5422/2023; | PL Nº 205/2023; | PL Nº 130/2020; |
| PL Nº 5667/2023; | PL Nº 759/2023; | PL Nº 328/2020; |
| PL Nº 4917/2023; | PL Nº 1087/2023; | PL Nº 58/2020; |
| PL Nº 5864/2023; | PLP Nº 234/2023; | PL Nº 2630/2020; |
| PL Nº 5602/2023; | PL Nº 2768/2022; | PL 3762/2020; |
| PL Nº 5686/2023; | PL 128/2022; | PL Nº 4497/2020; |
| PL Nº 2120/2023; | PL 2557/2022; | PL Nº 4172/2020; |
| PL Nº 1809/2023; | PL Nº 1783/2022; | PL Nº 5795/2019; |
| PL Nº 2937/2023; | PLP Nº 9/2022; | PL Nº 6483/2019; |
| PL Nº 4305/2023; | PL Nº 2134/2021; | PL Nº 6015/2019; |
| PL Nº 3391/2023; | PL Nº 2060/2021; | PL Nº 5959/2019; |
| PL Nº 3915/2023; | PL Nº 2966/2020; | PLP Nº 104/2019; |
| PL Nº 2175/2023; | PL Nº 4152/2020; | PL Nº 9744/2018; |
| PL Nº 3432/2023; | PL Nº 2120/2020; | PL Nº 6812/2017; |
| PL Nº 6022/2016; |
No documento confeccionado, até o dia 04.04.2024, foram analisados 48 projetos de lei, assim formulando uma exposição gráfica os eixos temáticos mais comuns foram: dignidade e uso de dados (46,85%); transporte por aplicativo (25,5%); proteção ao menor de idade (8,5%) e outros (19,1%).
Ademais, pode-se verificar quais são os partidos políticos brasileiros que mais produziram projetos de lei com matéria referente à regulação das plataformas digitais, quais sejam: Partido Progressista (PP); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Liberal (PL); Podemos (PODE); União Brasil (UNIÃO); Democratas (DEM); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Republicanos; Partido Social Democrático (PSD); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania.
A análise preliminar das Nudianas Adriana Aguilhar da Silva e Luisa de Araújo Duarte levaram as pesquisadoras a inferir:
Nível de conhecimento técnico geral aferido pelos pesquisadores – os parlamentares pareciam possuir conhecimentos vagos ou esparsos da temática referente ao funcionamento operacional e técnico dos meios de comunicação na rede mundial de computadores, consideram-se pontuais os momentos de evidente esclarecimento por parte do autor da proposta legislativa.
A seleção de projetos de lei realizada pelas nudianas Adriana e Luísa apresenta suma importância para o prosseguimento e a realização da pesquisa, pois permite delimitação do material a ser estudado. Cabe ressaltar que os dados exibidos são de cunho preliminar e que, ao decorrer das análises, serão divulgadas novas informações.
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