A nudiana e mestranda Ana Carolina Sassi, conversou com os alunos de 6º e 7º da Escola Municipal Luizinho de Grandi- CAIC, sobre as atividades realizadas no ambiente digital. Na ocasião foram apontadas as implicações jurídicas de atos inconscientes praticados nas redes sociais, tais como a disseminação de fake news, ciberbullying e alteração de imagens por inteligências artificiais.
A relação entre o direitos fundamentais e as práticas digitais gerou um debate entre os alunos, que tiraram suas duvidas e aprenderam um pouco sobre garantias e deveres constitucionais, principalmente em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Os alunos, que são titulares da doutrina da proteção integral, receberam orientações para navegar de forma mais segura no ambiente digital, como denunciar situações de intimidação e ameaça, bem como identificar informações falsas e conteúdos prejudiciais.
O Núcleo de Direito Informacional reafirma o compromisso da Sociedade, da Família e do Estado na proteção do desenvolvimento sadio e harmonioso das crianças e adolescentes brasileiros. Esses atores, em fase de desenvolvimento, são cidadãos com direitos, garantias e deveres da sociedade brasileira, que apresentam grande expertise nas habilidades digitais, porém precisam ser orientados dos riscos presentes na Internet.
Pesquisa feita pelas Nudianas Adriana e Luísa e redação dada pelos Nudianos Giovane e Maria Fernanda.
O Núcleo de Direito Informacional da Universidade Federal de Santa Maria objetivou como meta anual a investigação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Esses a serem verificados devem deter em seu conteúdo a regulação das plataformas digitais. Assim, posteriormente, fará-se-á as análises críticas e as justificativas dos dispositivos previstos.
Os dispositivos analisados foram:
PLP 12/2024;
PL Nº 3444/2023;
PL Nº 4816/2020;
PL Nº 534/2024;
PL Nº 773/2023;
PL Nº 3599/2020;
PL Nº 5422/2023;
PL Nº 205/2023;
PL Nº 130/2020;
PL Nº 5667/2023;
PL Nº 759/2023;
PL Nº 328/2020;
PL Nº 4917/2023;
PL Nº 1087/2023;
PL Nº 58/2020;
PL Nº 5864/2023;
PLP Nº 234/2023;
PL Nº 2630/2020;
PL Nº 5602/2023;
PL Nº 2768/2022;
PL 3762/2020;
PL Nº 5686/2023;
PL 128/2022;
PL Nº 4497/2020;
PL Nº 2120/2023;
PL 2557/2022;
PL Nº 4172/2020;
PL Nº 1809/2023;
PL Nº 1783/2022;
PL Nº 5795/2019;
PL Nº 2937/2023;
PLP Nº 9/2022;
PL Nº 6483/2019;
PL Nº 4305/2023;
PL Nº 2134/2021;
PL Nº 6015/2019;
PL Nº 3391/2023;
PL Nº 2060/2021;
PL Nº 5959/2019;
PL Nº 3915/2023;
PL Nº 2966/2020;
PLP Nº 104/2019;
PL Nº 2175/2023;
PL Nº 4152/2020;
PL Nº 9744/2018;
PL Nº 3432/2023;
PL Nº 2120/2020;
PL Nº 6812/2017;
PL Nº 6022/2016;
No documento confeccionado, até o dia 04.04.2024, foram analisados 48 projetos de lei, assim formulando uma exposição gráfica os eixos temáticos mais comuns foram: dignidade e uso de dados (46,85%); transporte por aplicativo (25,5%); proteção ao menor de idade (8,5%) e outros (19,1%).
Ademais, pode-se verificar quais são os partidos políticos brasileiros que mais produziram projetos de lei com matéria referente à regulação das plataformas digitais, quais sejam: Partido Progressista (PP); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Liberal (PL); Podemos (PODE); União Brasil (UNIÃO); Democratas (DEM); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Republicanos; Partido Social Democrático (PSD); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania.
A análise preliminar das Nudianas Adriana Aguilhar da Silva e Luisa de Araújo Duarte levaram as pesquisadoras a inferir:
Nível de conhecimento técnico geral aferido pelos pesquisadores – os parlamentares pareciam possuir conhecimentos vagos ou esparsos da temática referente ao funcionamento operacional e técnico dos meios de comunicação na rede mundial de computadores, consideram-se pontuais os momentos de evidente esclarecimento por parte do autor da proposta legislativa.
A seleção de projetos de lei realizada pelas nudianas Adriana e Luísa apresenta suma importância para o prosseguimento e a realização da pesquisa, pois permite delimitação do material a ser estudado. Cabe ressaltar que os dados exibidos são de cunho preliminar e que, ao decorrer das análises, serão divulgadas novas informações.
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