No dia 10 de agosto de 2022, a Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em conjunto com o Núcleo de Direito Informacional, promoveu “O Acesso à Educação pelas Crianças e Adolescentes com deficiência na Pandemia”.
A solenidade contou, inclusive, com o lançamento do livro “Educação e acessibilidade na Pandemia da Covid-19: vivências de crianças e adolescentes com deficiência”, fruto da dissertação da Nudiana Ingra Etchepare Vieira, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Rosane Leal da Silva.
A íntegra do trabalho pode ser consultada neste link.
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Ao longo da produção, operacionalizaram-se conceitos como demodiversidade (Boaventura e Avritzer), dimensão simbólica do político como processo de auto-instituição do social e organização libidinal das significações (Warat), Teledemocracia em sentido forte (Perez Luño) e caráter tenazmente substantivo dos procedimentos (Tribe) para ressignificar a informação pública – antes lida como ficha simbólica em um mercado político de risco (Giddens e Bobbio) – na Democracia como externalização de desejos intrínsecos a uma cidadania de afetos: cuidar para conhecer e conhecer para cuidar. Além disso, analisou-se a textualização legal da obrigatoriedade de divulgação da Comissão de Informação (CI), Oficial de Informação Pública (OIP) e Relatórios de Monitoramento do Acesso à Informação (sintetizados como metatransparência) na Lei Modelo Interamericana de Acesso à Informação e nas normativas de acesso à informação pública dos seis países com melhores índices de desenvolvimento informacional, segundo a UIT (Uruguai, Argentina, Chile, Costa Rica, Brasil e Colômbia). Ao final, examinaram-se 100 portais ministeriais dos referidos países para verificar se de fato ocorria a disponibilização espontânea dos dados de contato da CI, do OIP e dos relatórios estatísticos de acesso à informação.
Segue o resumo escrito pelos autores:
À luz da demodiversidade, o presente artigo discute os mecanismos de cognoscibilidade e controle social da transparência pública enquanto condições de possibilidade de práticas participativas e teledemocráticas. Com fulcro no referido marco teórico, objetiva-se analisar a consonância das legislações de acesso à informação das seis nações latino-americanos com melhor índice de desenvolvimento informacional, segundo a União Internacional de Telecomunicações, à Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação e dos websites ministeriais de tais países às normativas supracitadas no que tange à cognoscibilidade e controle social da transparência pública. Para tanto, emprega-se o método de abordagem dedutivo e faz-se uso dos procedimentos bibliográfico, documental, comparativo e de pesquisa de campo na Internet, a partir da técnica de observação sistemática, direta e não participativa. Conclui-se que as informações tidas como essenciais ao controle social e à cognoscibilidade da transparência pública pela Lei Modelo Interamericana – relatórios da implementação do acesso à informação e dados de contato dos Oficiais de Informação Pública (OIP) e das Comissões de Informação –, conquanto especificamente reguladas na maioria das nações analisadas (somente duas não instituem o OIP e uma negligencia a Comissão), estão integralmente presentes em apenas 15 dos 100 portais eletrônicos ministeriais examinados. A não concretização da cognoscibilidade e do controle social da transparência pública entrava a metatransparência, inviabilizando o desenvolvimento de práticas teledemocráticas e participativas. Portanto, o presente estudo científico contribui para o aprimoramento de políticas de transparência pública e ampliação do cânone democrático na América Latina.
Os autores do artigo, Gil Goulart e Bruno Barros, durante evento na UNISC
O artigo, de autoria do nudiano Gil Goulart em parceria com o pesquisador Bruno Barros, intitulado “O PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA (PNBL) E O ACESSO À INTERNET NO BRASIL – DESAFIOS E PERSPECTIVAS: UM OLHAR SOBRE OS AVANÇOS E RETROCESSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO” foi escolhido para integrar o e-book ”Políticas Públicas e demandas sociais: Diálogos Contemporâneos II”, organizado pela UNISC (Universidade de Santa Cruz do Sul).
Gil Goulart e Bruno Barros, mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM, promovem a reflexão crítica e vislumbrar os avanços e retrocessos alcançados pelo Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, instituído pelo Decreto 7.175/2010, no que diz respeito ao acesso à Internet de banda larga no Brasil e a inclusão digital. Os autores do ensaio verificaram que o Programa Nacional de Banda Larga, promovido pelo Governo Federal não foi exitoso em cumprir as metas e diretrizes estabelecidas no plano até a data inicialmente prevista, qual seja o ano de 2014, visto que o desempenho do programa enfrentou óbices quanto a exequibilidade das metas estabelecidas demonstrando resultados inferiores e ineficazes quanta a implementação do programa social.
Confira o e-book no seguinte link: http://migre.me/ut9SM
Nos dias 19 e 20 de maio, integrantes do Núcleo de Direito Informacional da UFSM participaram do XII Seminário Nacional de Políticas Públicas e Demandas Sociais na Sociedade Contemporânea. O evento, promovido pelo programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, aconteceu em Santa Cruz do Sul.
A pesquisadora Clarissa Lovatto Barros apresentou dois artigos: Direito à informação na sociedade em rede e Poder legislativo e cibercidadania: um diálogo democrático na sociedade informacional. Quem também apresentou artigo foi o mestrando e pesquisador do NUDI, Gil Goulart. Em parceira com o mestrando em Direito, Bruno Barros, Gil Goulart apresentou o artigo: “O acesso à internet no Brasil e à inclusão digital: uma análise dos avanços e retrocessos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL”.
O e-book “Políticas Públicas e Demandas Sociais: diálogos contemporâneos”, organizado pelas Doutoras em Direito Marli M. M. da Costa e Mônia Clarissa Hennig Leal, conta com o artigo de autoria das nudianas Olívia Olmos e Rafaela Dalla Favera, intitulado “Uber X Táxi: estudo normativo, doutrinário e jurisprudencial acerca do conflito existente entre ambos os serviços de transporte no Brasil”. A publicação poderá ser conferida em http://www.seminarionacional.eventize.com.br/index.php?pagina=13.
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